Balcão Único do Prédio

Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma de interoperabilidade que agrega a informação relevante sobre os prédios urbanos, rústicos e mistos em Portugal, e os seus titulares, incluindo informação disponível nas várias bases de dados públicas das entidades parceiras do projeto BUPi, através da articulação entre o registo predial, a matriz predial, o cadastro predial e a informação geográfica.

A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e o BUPi como plataforma única nacional de registo e cadastro do território, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora, aumentar a eficiência no planeamento e gestão do território, no combate aos incêndios rurais e na criação de valor económico a partir dos recursos naturais.

O Projeto Piloto BUPi

O projeto piloto do BUPi foi lançado em 10 municípios do Norte e Centro de Portugal:

Em um ano, o BUPi permitiu identificar mais de 50% da área destes Municípios.

Após a experiência do projeto piloto e da sua importância para o conhecimento de todo o território português, o BUPi está a ser expandido a todo o país.

A Expansão do BUPi

A Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, determina a generalização do sistema de informação cadastral a todo o país e integra os seguintes procedimentos:

Procedimento de Representação Gráfica Georreferenciada - aplicável a 174 municípios;
Informatização e vetorização dos elementos cadastrais - aplicável a 128 municípios de Portugal Continental;
Procedimentos especiais de registo - aplicáveis a 308 municípios.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º45/2020, de 21 de maio, cria a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), com tutela partilhada pelas áreas governativas da Justiça, Ambiente e Ação Climática, e Coesão Territorial, e com parceiros das diferentes áreas setoriais da Administração Pública, para garantir a expansão a todo o território nacional do sistema de informação cadastral simplificado.

O Balcão Único do Prédio encontra-se, atualmente, em 143 municípios do Norte e Centro do país, nos quais já se georreferenciaram mais de 1 milhão de propriedades.

Número de Identificação do Prédio

O Número de Identificação do Prédio (NIP) surge no âmbito do projeto Balcão Único do Prédio – BUPi e será um número único que agregará toda a informação relativa à identidade predial. Este projeto arrancará, inicialmente, para as propriedades rústicas, podendo, posteriormente, ser alargado às propriedades urbanas.

Tal como o cartão de cidadão agrega a informação de cada indivíduo, também as propriedades vão passar a ser identificadas por um número único.

O projeto do Número de Identificação do Prédio permitirá, também, a criação de bases de dados abertas e atualizadas em tempo real, com informação relativa a propriedades rústicas e urbanas.

O lançamento será feito de forma gradual, enquanto projeto-piloto, nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), por serem zonas mais vulneráveis aos incêndios e onde há a promoção da gestão comum de espaços agrícolas e florestais.

Prémios e Reconhecimentos

Em 2019, o projeto BUPi - Balcão Único do Prédio, recebeu o prémio de Best Digital Transformation Project, dos Portugal Digital Awards, uma iniciativa da IDC em parceria com a Axians. Cofinanciado pelo COMPETE 2020 no âmbito do SATPAP, o projeto envolveu um investimento elegível de cerca de 300 mil euros a que correspondeu incentivo do Fundo Social Europeu de cerca de 255 mil euros.

Em 2019, o projeto piloto BUPi - Balcão Único do Prédio foi reconhecido internacionalmente no âmbito da Inovação da Justiça em Portugal, no relatório Justice Transformation in Portugal - Building on Successes and Challenges^[1] pela OCDE.

Em 2021, o projeto de expansão do BUPi - Balcão Único do Prédio venceu o Prémio Transformação Digital 2021, na categoria "Promoção da Sociedade Mais Inovadora e Digital", atribuído pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação - APDSI.

Em 2021, a equipa Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) foi reconhecida com o segundo lugar do Prémio Internacional "Public Service Team of the Year 2021: User-Centred Policy Makers and Policy Deliverers", atribuído pela Apolitical, uma plataforma internacional focada na partilha de boas práticas de governação e Administração Pública.

Em 2022, o projeto BUPi foi distinguido com o Prémio "Cidades e Territórios do Futuro", no 31º Digital Business Congress, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

Ver também

Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral

Referências

↑ «Justice Transformation in Portugal | READ online». OECD iLibrary (em inglês). Consultado em 16 de fevereiro de 2021

Ligações externas

[1] «Justice Transformation in Portugal | READ online». OECD iLibrary (em inglês). Consultado em 16 de fevereiro de 2021

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