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Banco Central do Azerbaijão

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Banco Central do Azerbaijão

Edifício-sede do Banco Central do Azerbaijão, em Bacu.
Nome nativo Azərbaycan Mərkəzi Bankı
Banco central estatal
Fundação 12 de fevereiro de 1992 (32 anos)
Sede Bacu
Produtos Manate azeri
Website oficial www.cbar.az
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O Banco Central do Azerbaijão (em azeri: Azərbaycan Mərkəzi Bankı) é o banco central da República do Azerbaijão e emissor do manate azeri. Foi criado em 12 de junho de 1992. Sua sede está localizada na capital, Bacu. O gerente do banco central é Taleh Kazimov.[1]

Após a criação da República Democrática do Azerbaijão em 28 de maio de 1918, o departamento do Banco Estatal da Rússia continuou a funcionar no território do Azerbaijão. Em 16 de setembro de 1919, foi aprovada a Carta do Banco Estatal do Azerbaijão e em 30 de setembro o mesmo banco começou a operar.

Em 1920, após a queda da República Democrática do Azerbaijão, o sistema bancário foi reestruturado. Em 31 de maio de 1920, o Banco Estatal do Azerbaijão foi renomeado como Banco Popular do Azerbaijão.

Por decisão do Conselho do Comitê Popular do Azerbaijão em 16 de outubro de 1921, foi criado o Banco do Estado. Em 12 de março de 1922, o Azerbaijão tornou-se membro da República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana e, em 30 de dezembro do mesmo ano, tornou-se membro da URSS. Em janeiro de 1923 começou a reforma monetária. Uma moeda única foi introduzida.

Em 1923, foi criado o Banco do Estado da URSS e o escritório republicano do Banco do Estado da URSS foi estabelecido em Bacu.

Em 18 de outubro de 1991, o Azerbaijão declarou a sua independência. Em 25 de maio de 1991, a lei constitucional "Com base na independência económica da República do Azerbaijão" foi aprovada e o seu artigo 14 estabeleceu a base jurídica do sistema bancário independente. O Banco Central da República do Azerbaijão foi criado em 11 de fevereiro de 1992, por decreto presidencial, que substituirá oficialmente o poder azerbaijano de Gosplan.[1]

O principal objectivo do banco central do Azerbaijão é regular a moeda em circulação, através da implementação da política monetária, do combate à inflação e da manutenção da estabilidade económica no Azerbaijão. É responsável pela cunhagem de moedas e notas com curso legal, o manate azeri, que foi introduzido em 1992.[1]

As leis do Banco Nacional da República do Azerbaijão de 1992, 1996 e 2004 estabeleceram, melhoraram e desenvolveram o estatuto jurídico e o poder do Banco Central. Em 2009, o Banco Nacional foi nomeado Banco Central da República do Azerbaijão.[2]

De acordo com a Lei da República do Azerbaijão sobre o Banco Central da República do Azerbaijão desde 10 de dezembro de 2004, o principal objetivo da atividade do Banco Central é garantir a estabilidade de preços no âmbito da sua autoridade. Entre os outros objetivos do Banco Central da República do Azerbaijão está também a garantia da estabilidade e do desenvolvimento dos sistemas bancários e de pagamentos.[3]

As funções do Banco Central são as seguintes:

  • Determinar e executar a política monetária e cambial.
  • Organizar a circulação monetária.
  • Emitir unidades monetárias e retirá-las da circulação monetária.
  • Determine e declare a taxa de câmbio oficial do manate.
  • Garantir a regulação e o controle monetário de acordo com a legislação.
  • Licenciamento e regulação das operações bancárias e garantia do controlo bancário nos termos da lei.
  • Determinar, coordenar e regular o funcionamento dos sistemas de pagamentos e efetuar o seu controlo nos termos da legislação.

Referências

  1. a b c «Central Bank of Azerbaijan - History» (em inglês). www.cbar.az. Consultado em 1 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 18 de junho de 2016 
  2. «Central Bank of the Republic of Azerbaijan - History» (em inglês). en.cbar.az. Consultado em 1 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 18 de setembro de 2018 
  3. «Azərbaycan Respublikasının Mərkəzi Bankı - AMB haqqında Qanun» (em azerbaijano). www.cbar.az. Consultado em 1 de outubro de 2024 

Ligações externas

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