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Câmara Municipal de Almada

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 Nota: Este artigo é sobre o executivo autárquico de Almada. Para o edifício-sede, veja Paços do Concelho de Almada.
Câmara Municipal de Almada
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Inês de Medeiros, PS
desde 16 de outubro de 2021
Vice-presidente
Teodolinda Silveira, PS
Estrutura
Assentos 11
Grupos políticos
Executivo Municipal (6)

Oposição (5)

Duração do mandato
4 anos
Eleições
Última eleição
26 de setembro de 2021
Local de reunião
Paços do Concelho, Almada
Website
[1]

A Câmara Municipal de Almada é o órgão executivo colegial representativo do município de Almada, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

A Câmara Municipal de Almada é das maiores do país, sendo composta por 11 vereadores,[1] representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.

O concelho de Almada foi criado em 1190, por um foral passado pelo rei D. Sancho I.[2] Porém, logo no ano seguinte os mouros reconquistam Almada, Alcácer do Sal e Palmela. Esta região só foi definitivamente dominada pelos cristãos após a conquista de Alcácer do Sal, em 1217.[3]

Em 1 de Dezembro de 1297 o rei D. Dinis assinou um acordo com a Ordem de Santiago, passando o concelho de Almada para bens da coroa, em troca de várias vilas na região a Sul do Tejo.[4] Como parte deste processo, são pela primeira vez delimitados oficialmente os limites do concelho, que nesse período correspondia aproximadamente aos modernos concelhos de Almada e do Seixal.[4] Em 1513 recebeu um novo foral de D. Manuel, que promoveu uma nova fase de desenvolvimento na vila.[4]

Originalmente o concelho tinha duas freguesias, Santa Maria do Castelo de Almada e Santiago, cuja organização religiosa estava ligada à Ordem de Santiago.[5] Em 1878 o concelho foi alvo de uma reorganização administrativa, passando a ter duas freguesias, Nossa Senhora do Monte de Caparica, e Almada, que resultou da fusão das antigas freguesias de Santa Maria do Castelo e Santiago.[5] Na sequência da Implantação da República em 1910, o concelho de Almada foi um dos primeiros em território nacional a adoptar a nova administração republicana.[4] Em 21 de Junho de 1973, a vila de Almada é elevada a cidade, devido ao seu crescimento urbano e às suas infraestruturas.[4] Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 procedeu-se a uma reorganização administrativa, tendo as primeiras eleições autárquicas sido realizadas em Dezembro de 1976.[4]

Em 2007, a Câmara Municipal de Almada foi condecorada o Prémio Ignasi de Lecea 2005-2006, organizado pela Universidade de Barcelona e pelo Centro de Pesquisa Polis, em reconhecimento pelos esforços da autarquia no desenvolvimento da arte pública e do desenho urbano no concelho.[6] Em 2010, o município recebeu o prémio da Semana Europeia da Mobilidade, pela sua performance durante o evento desse ano e nas edições anteriores, tendo organizado um vasto conjunto de medidas para a promoção dos transportes sustentáveis e da saúde, como a conversão do centro comercial e histórico numa zona pedonal, durante o Dia sem Carro, e várias melhorias nas infraestruturas e nos serviços dos transportes públicos.[7] Em 2019, o concelho de Almada foi homenageado com o prémio Arco Íris, organizado pela associação ILGA Portugal, na categoria das Políticas Públicas para a Inclusão, devido à sua campanha Tão Almada, como tu.[8][9]

Vereação 2021–2025

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A actual vereação tomou posse em 16 de outubro de 2021, com base nas eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Almada:[10]

Presidente da Câmara Municipal
Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período
Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida Administração Geral e Finanças
Autoridade Veterinária
Clima e Energia
Cultura
Inovação
Planeamento Urbanístico
  PS 16 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período
Maria Teodolinda Monteiro Silveira Vice-presidente da Câmara Municipal

Ação e Intervenção Social
Educação
Higiene Urbana
Recursos Humanos

  PS 16 de outubro de 2021 – presente
José Pedro Ribeiro Gomes da Silva Administração Urbanística
Economia e Desenvolvimento Local
Infraestruturas e Obras Municipais
  PS 16 de outubro de 2021 – presente
Francisca Luís Baptista Parreira Assuntos Jurídicos e Fiscalização Municipal
Atendimento ao Munícipe
Património e Compras
Proteção Civil e Segurança
  PS 16 de outubro de 2021 – presente
Filipe Alexandre Pardal Pacheco Comunicação
Desporto e Juventude
Habitação
Manutenção de Equipamentos e Frota
Sistemas de Informação
  PS 16 de outubro de 2021 – presente
Nuno Filipe Miragaia Matias Comércio e Espaço Público
Controlo de Risco
Espaços Verdes
Mercados
Turismo
  Almada Desenvolvida
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo PSD)
16 de outubro de 2021 – presente
Maria das Dores Marques Banheiro Meira   PCP-PEV 16 de outubro de 2021 – presente
António José de Sousa Matos   PCP-PEV 16 de outubro de 2021 – presente
José Luís Riço Bucho de Matos   PCP-PEV 16 de outubro de 2021 – presente
Helena Manuela Gil Azinheira   PCP-PEV 16 de outubro de 2021 – presente
Joana Rodrigues Mortágua   B.E. 16 de outubro de 2021 – presente

Presidentes da Câmara Municipal de Almada

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Referências

  1. «Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais» (PDF). Comissão Nacional de Eleições. 110 páginas. 2014 
  2. «Eedital N.º 16/III/2012». Pronúncia da Assembleia Municipal de Almada (PDF). Almada: Assembleia Municipal de Almada. 2012. p. 234. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 – via Assembleia da República 
  3. CAPELO et al, 1994:32-34
  4. a b c d e f «Criação da Freguesia de Almada, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal». Partido Comunista Português. 5 de Junho de 2015. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  5. a b «Simbologia / Heráldica». Junta de Freguesia de Almada. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  6. «Edital Nº 12/IX-3º/2007» (PDF). Câmara Municipal de Almada. 19 de Dezembro de 2007. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  7. «Semana Europeia da Mobilidade 16 - 22 Setembro 2011» (PDF). Agência Portuguesa do Ambiente. 2011. p. 2. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  8. «Igualdade e Não Discriminação». Câmara Municipal de Almada. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  9. «Prémios arco-íris». ILGA Portugal. Consultado em 3 de Dezembro de 2022 
  10. Câmara Municipal de Almada. «Executivo Municipal 2021-2025». Consultado em 8 de novembro de 2021 
  • CAPELO, Rui Grilo; RODRIGUES, António Simões; et al. (1994). História de Portugal em Datas. Lisboa: Círculo de Leitores. ISBN 972-42-1004-9