Código municipal
Aspeto
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/f/f0/%28EDPinstala%C3%A7%C3%A3o%29PNI-D-0011.jpg/220px-%28EDPinstala%C3%A7%C3%A3o%29PNI-D-0011.jpg)
![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/4b/Matricula_ptm.jpg/170px-Matricula_ptm.jpg)
Todos os municípios de Portugal têm um código (abreviatura) de três letras.[1][2]
É usado nos códigos postais (para “desambiguar” localidades diferentes, em municípios distintos, com nomes iguais), e noutras aplicações pontuais e de menor visibilidade. Até 2006 foi usado nas matrículas de motociclos de baixa cilindrada (menos de 50 cm3), ciclomotores, e veículos de tracção não motorizada (animal ou humana).
A lista completa é um Anexo do DL 209/98 (transcrito de legislação anterior) e está disponível em inúmeros sítios: