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CPI das ONGs (2023)

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A CPI das ONGs foi uma comissão parlamentar de inquérito instaurada no Senado Federal em 2023 para investigar a atuação de organizações não governamentais na região da Amazônia. A CPI realizou, ao todo, 30 reuniões e ouviu o depoimento de 38 pessoas, dentre elas, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina SIlva e o presidente do IBAMA Rodrigo Agostinho.

A investigação foi precedida por duas outras CPIs das ONGs no Senado Federal, nos anos 2001-2002 e 2007-2010.[1]

Instauração

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O requerimento para a abertura da CPI foi protocolado pelo senador Plínio Valério em outubro de 2019. Segundo o senador, que já havia tentado estabelecer a Comissão em outras duas ocasiões,[2] o intuito era "separar as organizações que atuam de forma correta daquelas que cometem fraudes e irregularidades". Valério citou como exemplo a ONG Opção Verde que, segundo ele, usou o pretexto de preservar a floresta para adiquirir grandes áreas de terra ricas em recursos naturais, como petróleo e gás natural, no município de Coari, a fim de impedir a exploração desses recursos.[3][4]

A comissão foi legalmente criada em abril de 2023, após a leitura do requerimento, que contou com a assinatura de 37 senadores, por parte do presidente do Senado Rodrigo Pacheco.[5] A CPI foi instalada em 14 de junho de 2023, com prazo inicial de 130 dias de funcionamento.[6][7] Plínio Valério foi eleito presidente da comissão e Márcio Bittar foi escolhido como relator. O senador Jaime Bagatolli foi o vice-presidente.[8]

Objetivos

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O propósito da CPI foi investigar a atuação de ONGs ambientalistas na região da Amazônia, focando no repasse de verba pública para as ONGs pelo governo federal e na forma como as ONGs utilizaram esses recursos, bem como outros recebidos do exterior, entre os anos de 2002 e 2023. A investigação visou apurar se as ONGs operaram contra os interesses nacionais e desvirturam de seus objetivos ao não utilizarem esses recursos para as funções que foram destinados originalmente.[9][10][11]

Composição

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Os integrantes da CPI das ONGs foram:[12]

Presidente
Vice-presidente
Relator
Titulares
Suplentes

Depoimentos

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Depoimento do jornalista Lorenzo Carrasco, autor do livro Máfia Verde:Ambientalismo a Serviço do Governo Mundial.
Senador Marcio Bittar, relator da CPI das ONGs, em pronunciamento.

Durante o desdobramento da CPI, foram convidados ou convocados:[13]

Nome Data Requerimento
Aldo Rebelo[14][15] 11/07/2023 Convite
Sílvia Waiapi[16] 01/08/2023 Convite
Lorenzo Carrasco[17] 08/08/2023 Convite
Ricardo Salles [18] 15/08/2023 Convite
Helderli Fideliz 22/08/2023 Convite
Edward Luz[19] 29/08/2023 Convite
Representantes indígenas[20] 31/08/2023 Convite
Luiz Carlos Molion[21] 05/09/2023 Convite
Vírgílio Maurício Víana 12/09/2023 Convite
Ritaumaria Pereira[22]/Suzana Machado Pádua 19/09/2023 Convite
Bruce Albert/Ana Toni 26/09/2023 Convocação/Convite
Eduardo Dite[23] 03/10/2023 Convite
Flavia Vinhaes Santos/Marta de Oliveira Antunes 10/10/2023 Convite
André Guimarães 17/10/2023 Convite
Graciano Aedzane Pronhopa/Arnaldo Tsererowe 24/10/2023 Convite
Mauro Oliveira Pires 31/10/2023 Convite
Rodrigo Agostinho 07/11/2023 Convite
Marina Silva[nota 1] 21/11/2023 Convite
Márcio Santilli[25] 22/11/2023 Convite
Marina Silva[26] 27/11/2023 Convocação[nota 2]

Desfecho

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O relator Marcio Bittar apresentou o relatório final em 5 de dezembro de 2023. Segundo o ele, seis ONGs investigadas receberam mais de 3 bilhões de reais e prejudicaram o desenvolvimento da amazônia.[27][28] O relatório foi aprovado no dia 12 de dezembro, por 5 votos a 3.[29][30] O documento apresentou seis projetos legislativos e propôs o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, acusado de corrupção passiva e improbidade administrativa.[6] Dentre os projetos de lei apresentados, estão a proposição de uma quarentena de dois anos para que os servidores não possam trocar imediatamente o funcionalismo público pela atuação na sociedade civil; prazo de um ano que o Ministério Público finalize investigações em obras de infraestrutura; vedação de cargos na administração pública para membros de ONGs que recebem recursos do Fundo Amazônia; flexibilização de processos de licenciamento ambiental e permissão para exploração de recursos naturais de terras indígenas por não indígenas.[31]

Ver também

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Notas

  1. ↑ Comunicou que não poderia comparecer em virtude de uma convocação da Câmara dos Deputados.[24]
  2. ↑ Convite transformado em convocação após o não comparecimento da Ministra.[24]

Referências

  1. ↑ Souza, Aline Gonçalves de; Pannunzio, Eduardo (18 de setembro de 2019). «Os requerimentos da CPI da Amazônia em 2019: o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar». Consultado em 10 de junho de 2024 
  2. ↑ Pinotti, Fernanda. «Senado articula instalação de CPI das ONGs nesta quarta-feira (14)». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  3. ↑ «Plínio Valério apresenta requerimento para a abertura da CPI das ONGs». Rádio Senado. Consultado em 11 de junho de 2024 
  4. ↑ «Senador Plínio Valério denuncia ONG que comprou grandes áreas de terras em região petrolífera no Amazonas». www.noticiasagricolas.com.br. 30 de setembro de 2019. Consultado em 11 de junho de 2024 
  5. ↑ Fagundes, Murilo (4 de abril de 2023). «Pacheco lê requerimento para instalar CPI das ONGs na Amazônia». Poder360. Consultado em 11 de junho de 2024 
  6. ↑ a b «CPI das ONGs aprova relatório, que sugere seis projetos e um indiciamento». 12 de dezembro de 2023. Consultado em 11 de junho de 2024 
  7. ↑ «CPI das ONGs é instalada com promessa de 'não demonizar' organizações». Agência Senado. 14 de junho de 2023 
  8. ↑ CNN, Da. «CPI das ONGs é instalada no Senado». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  9. ↑ Soares, Gabriella (14 de junho de 2023). «CPI das ONGs na Amazônia será instalada com foco em financiamento». Poder360. Consultado em 15 de julho de 2023 
  10. ↑ «CPIONGS - CPI DAS ONGS - Atividade Legislativa - Senado Federal». legis.senado.leg.br. Consultado em 15 de julho de 2023 
  11. ↑ CNN, Da. «CPI das ONGs é instalada no Senado». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  12. ↑ «Composição da CPI DAS ONGS - Atividade Legislativa - Senado Federal». legis.senado.leg.br. Consultado em 10 de junho de 2024 
  13. ↑ «Documentos de Audiências Públicas e Oitivas da CPI DAS ONGS - Atividade Legislativa - Senado Federal». legis.senado.leg.br. Consultado em 11 de junho de 2024 
  14. ↑ Nadir, Patrícia (11 de julho de 2023). «Aldo Rebelo se diz surpreendido com situação das ONGs na Amazônia». Poder360. Consultado em 11 de junho de 2024 
  15. ↑ «Aldo Rebelo critica atuação de ONGs na região da Amazônia em CPI». Rádio Senado. Consultado em 11 de junho de 2024 
  16. ↑ «Deputada Sílvia Waiãpi critica atuação do Instituto Iepé na CPI das ONGs». Senado Federal. Consultado em 12 de junho de 2024 
  17. ↑ «Jornalista Lorenzo Carrasco defende movimento no Brasil que impeça a atuação das ONGs na região da Amazônia». Rádio Senado. Consultado em 11 de junho de 2024 
  18. ↑ «Em CPI, Ricardo Salles defende exploração da Amazônia e critica ONGs». Senado Federal. Consultado em 11 de junho de 2024 
  19. ↑ «Antropólogo defende quebra do sigilo de ONGs ligadas à pauta indígena». Senado Federal. Consultado em 12 de junho de 2024 
  20. ↑ República. «CPI: Indígenas viajam por 14 dias para denunciar atuação de ONGs». Gazeta do Povo. Consultado em 11 de junho de 2024 
  21. ↑ «Na CPI das ONGs, professor nega que desmatamento da Amazônia afete o clima global». Senado Federal. Consultado em 11 de junho de 2024 
  22. ↑ «Diretora do Imazon nega que projetos da ONG atendam interesses estrangeiros». Senado Federal. Consultado em 12 de junho de 2024 
  23. ↑ «CPI das ONGs ouve representante da ONG IPÊ». Rádio Senado. Consultado em 12 de junho de 2024 
  24. ↑ a b «Marina Silva não comparece, e CPI das ONGs transforma convite em convocação». Senado Federal. Consultado em 11 de junho de 2024 
  25. ↑ «Márcio Santilli, do ISA, assume que tem empresa de consultoria que presta serviço à própria ONG». O Liberal. Consultado em 12 de junho de 2024 
  26. ↑ «Marina Silva defende atuação do governo em depoimento à CPI das ONGs». Rádio Senado. Consultado em 11 de junho de 2024 
  27. ↑ PODER360 (5 de dezembro de 2023). «Ao vivo: CPI das ONGs apresenta e vota relatório final». Poder360. Consultado em 10 de junho de 2024 
  28. ↑ Medeiros, Taísa. «CPI das ONGs chega ao fim com pedido de indiciamento de presidente do ICMBio». CNN Brasil. Consultado em 11 de junho de 2024 
  29. ↑ PODER360 (12 de dezembro de 2023). «CPI das ONGs pede indiciamento do presidente do ICMBio em relatório». Poder360. Consultado em 10 de junho de 2024 
  30. ↑ «CPI das ONGs aprova relatório, que sugere seis projetos e um indiciamento». Senado Federal. Consultado em 11 de junho de 2024 
  31. ↑ «CPI das ONGs teve projeto pró-garimpo em terra indígena e acusação contra ICMBio». Folha de S.Paulo. 29 de dezembro de 2023. Consultado em 11 de junho de 2024 
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