Capão das Gamelas
Capão das Gamelas é uma comunidade remanescente de quilombo, população tradicional brasileira, localizada no município brasileiro de Seabra, na Bahia.[1][2][3] A comunidade de Capão das Gamelas é formada por uma população de 222 pessoas (60 famílias), distribuídas em uma área de 1.315,4872 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos) em 9 de novembro de 2005, pela Fundação Cultural Palmares.[4][5][6][7][8][9]
Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2011 (etapa da regularização fundiária), mas ainda está com a situação fundiária em análise (não titulada) no INCRA.[10] Em 16 de novembro de 2016, a área de 1 315,4872 hectares foi titulada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA-BA).[1] No dia 10 de março de 2017, a comunidade recebeu o título de regularização fundiária de seu território.[9][11]
Tombamento
[editar | editar código-fonte]O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:[12]
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
Portanto, a comunidade quilombola de Capão das Gamelas é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2015.[5][6]
Situação territorial
[editar | editar código-fonte]O título da terra (regularização fundiária) proporciona que a comunidade enfrente menos dificuldades para desenvolver a agricultura (como conflitos pela posse da terra com os fazendeiros da região em que se localiza), que solicite o licenciamento ambiental de seu território e solicite políticas sociais e urbanas para melhorias de suas condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.[13][14]
"Somos históricos e precisamos preservar as raízes e cultura do povo africano. O título significa para mim tudo. É uma garantia que somos reconhecidos, oficialmente, donos da terra, nossa raiz e valores devem ser preservados neste lugar". (Edilson Jorge da Silva, membro da comunidade quilombola de Capão das Gamelas)[11]
Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.[15] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.[16][17]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Escravidão no Brasil
- Movimento negro no Brasil
- Quilombo
- Titulação de Comunidades Quilombolas no Brasil
- Lista de comunidades quilombolas
Referências
- ↑ a b «Terra Quilombola Capão das Gamelas. Observatório Terras Quilombolas». Comissão Pró-Índio de São Paulo. 13 de junho de 2017
- ↑ Levantamento de Comunidades Quilombolas (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Ministério do Desenvolvimento Social do Brasil. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ Quilombos certificados (PDF). Col: Fundação Cultural Palmares. [S.l.]: Fundação iPatrimônio. 2020. Consultado em 2 de junho de 2023
- ↑ «Página 17 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 215, de 09/11/2005 - Imprensa Nacional». pesquisa.in.gov.br
- ↑ a b «Seabra – Quilombo Capão das Gamelas | ipatrimônio». Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ a b «Capão das Gamelas - BA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ fw2 (1 de dezembro de 2015). «Território Quilombola de Capão das Gamelas tem portaria de reconhecimento publicada». OQ. Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ fw2 (3 de dezembro de 2015). «Quilombolas celebram o reconhecimento pelo Incra». OQ. Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ a b Bellinger, Carolina (13 de junho de 2017). «Terra Quilombola Capão das Gamelas | Observatório Terras Quilombolas». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ INCRA. Acompanhamento dos processos de regularização quilombola. 11.08.2023. Acesso em: 19/09/2023.
- ↑ a b fw2 (13 de março de 2017). «Comunidade quilombola de Seabra recebe título de regularização fundiária». OQ. Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ Câmara dos Deputados. «Constituição da República Federativa do Brasil (1988)». www2.camara.leg.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ «Terra Amarela - PA | ATLAS - Observatório Quilombola». kn.org.br. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ Bellinger, Carolina (13 de abril de 2017). «Lagoa do Peixe». Comissão Pró-Índio de São Paulo. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ «Por que tradicionais?». Instituto Sociedade População e Natureza. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Comunidades ou Populações Tradicionais». Organização Eco Brasil. Consultado em 18 de julho de 2018
- ↑ «Povos e Comunidades Tradicionais». Ministério do Meio Ambiente. Consultado em 18 de julho de 2018
