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Caso Gregg v. Georgia

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Gregg v. Georgia, Proffitt v. Florida, Jurek v. Texas, Woodson v. North Carolina e Roberts v. Louisiana (1976), é uma decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos. Reafirmou a aceitação pela Corte do uso da pena de morte nos Estados Unidos, mantendo, em particular, a sentença de morte imposta a Troy Leon Gregg. O caso é referido por um importante estudioso como os Casos de 2 de julho,[1] e em outros lugares referidos pelo caso principal Gregg. O tribunal estabeleceu as duas características principais que os procedimentos de sentença capital devem empregar para cumprir a proibição da Oitava Emenda de "punições cruéis e incomuns". A decisão essencialmente encerrou a moratória de facto sobre a pena de morte imposta pelo Tribunal em sua decisão de 1972 em Furman v. Georgia (1972).

Referências

  1. Liebman, James S. (2006). "Slow Dancing with Death: The Supreme Court and Capital Punishment, 1963–2006". Columbia Law Review. 107 (1): 1–130. JSTOR 40041708.