Comarca de Bambuí
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A Comarca de Bambuí, é uma Comarca Intermunicipal, com sede no Fórum Amaziles Silva. Compreende os municípios de Bambuí, Medeiros, São Roque de Minas (como zona eleitoral 021 pelo TRE-MG) e Tapiraí, sendo uma das divisões administrativas jurisdicionais de 1ª entrância do TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do TRE/MG - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e pertencente ao Grupo Jurisdicional do Município de Formiga.
É uma das Divisões Territoriais Jurisdicionais[1] de Minas Gerais[2], sendo que o Estado de Minas Gerais, por várias vezes efetuou reorganização nas Divisões Jurisdicionais, por meio de Leis Orgânicas[3].
O Código da Comarca de Bambuí no TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o 0051, tendo como município sede da Comarca a cidade de Bambuí, fundada em 2 de Abril de 1892.[4]
Atuação
[editar | editar código-fonte]A Comarca de Bambuí possui atuação como vara única, o que engloba as varas: Varas de Infância e Juventude, Varas da Fazenda Pública, Varas Cíveis, Varas de Família, Varas Criminais, Juizado Especial Criminal, Juízes de Direito Auxiliares e Juizado Especial Cível.
Demais Entidades Públicas
[editar | editar código-fonte]Além do Poder Judiciário, atuam na Comarca de Bambuí, órgãos de outros poderes, como:
- Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
- Ministério Público de Minas Gerais;
- Policia Civil do Estado de Minas Gerais;
- Administração Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.
Referências
- ↑ Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (1 de fevereiro de 2013). «Mapa das Comarcas de Minas Gerais» (PDF). Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Consultado em 6 de dezembro de 2015
- ↑ «Lista de comarcas de Minas Gerais»
- ↑ «Lei de Organização e Divisão Judiciárias». www.tjmg.jus.br. Consultado em 7 de dezembro de 2015. Arquivado do original em 21 de novembro de 2015
- ↑ «Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Consulta ao Guia Judiciário». www8.tjmg.jus.br. Consultado em 7 de dezembro de 2015