Saltar para o conteúdo

Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Comitê foi estabelecido pela Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985 para realizar as funções de monitoramento atribuídas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na Parte IV do Pacto.[1]

Todos os Estados-membros são obrigados a apresentar relatórios regulares ao Comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados devem relatar inicialmente dentro de dois anos após a aceitação do Pacto e, posteriormente, a cada cinco anos. O Comitê examina cada relatório e endereça suas preocupações e recomendações ao Estado-membro na forma de "observações finais".[1]

Além do procedimento de relatório, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,[1] que entrou em vigor em 5 de maio de 2013, fornece ao Comitê competência para receber e considerar comunicações de indivíduos que alegam que seus direitos sob o Pacto foram violados. O Comitê também pode, sob certas circunstâncias, realizar investigações sobre violações graves ou sistemáticas de qualquer dos direitos econômicos, sociais e culturais estabelecidos no Pacto e considerar reclamações interestaduais.[1]

O Comitê se reúne em Genebra e normalmente realiza duas sessões por ano, consistindo em uma sessão plenária de três semanas e um grupo de trabalho pré-sessão de uma semana. O Comitê também publica sua interpretação das disposições do Pacto, conhecidas como comentários gerais.[1]

O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é composto por 18 especialistas independentes que são "pessoas de alto caráter moral e reconhecida competência no campo dos direitos humanos".[2] Os membros são eleitos por um mandato de quatro anos pelos Estados-membros de acordo com a Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985. Os membros servem em sua capacidade pessoal e podem ser reeleitos se nomeados.

Os atuais membros do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em 21 de julho de 2020):

Nome Estado Prazo expira em
Aslan Abashidze  Rússia 31.12.2022
Mohamed Ezzeldin Abdel-Moneim  Egito 31.12.2020
Asraf Ally Caunhye  Maurício 31.12.2022
Shiqiu Chen (Vice-presidente)  China 31.12.2020
Laura-Maria Craciunean-Tatu (Vice-presidente)  Romênia 31.12.2020
Olivier De Schutter (Juiz relator)  Bélgica 31.12.2022
Peters Sunday Omologbe Emuze  Nigéria 31.12.2022
Zdzislaw Kedzia  Polônia 31.12.2020
Karla Vanessa Lemus De Vásquez  El Salvador 31.12.2022
Sandra Liebenberg (Vice-presidente)  África do Sul 31.12.2020
Mikel Mancisidor  Espanha 31.12.2020
Lydia Carmelita Ravenberg  Suriname 31.12.2020
Waleed Sadi  Jordânia 31.12.2020
Preeti Saran  Índia 31.12.2022
Heisoo Shin  Coreia do Sul 31.12.2022
Rodrigo Uprimny  Colômbia 31.12.2022
Michael Windfuhr  Alemanha 31.12.2020
Renato Zerbini Ribeiro Leão (Presidente)  Brasil 31.12.2022

Referências

  1. a b c d e «OHCHR | Introduction». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 20 de agosto de 2020 
  2. «OHCHR | Membership». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 20 de agosto de 2020 

Ligações externas

[editar | editar código-fonte]