Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR, Committee on Economic, Social and Cultural Rights) é um corpo das Nações Unidas de 18 especialistas independentes que monitora a implementação do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) por seus Estados-membros. O Comitê foi estabelecido pela Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985 para realizar as funções de monitoramento atribuídas ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) na Parte IV do Pacto.[1]
Todos os Estados-membros são obrigados a apresentar relatórios regulares ao Comitê sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados devem relatar inicialmente dentro de dois anos após a aceitação do Pacto e, posteriormente, a cada cinco anos. O Comitê examina cada relatório e endereça suas preocupações e recomendações ao Estado-membro na forma de "observações finais".[1]
Além do procedimento de relatório, o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,[1] que entrou em vigor em 5 de maio de 2013, fornece ao Comitê competência para receber e considerar comunicações de indivíduos que alegam que seus direitos sob o Pacto foram violados. O Comitê também pode, sob certas circunstâncias, realizar investigações sobre violações graves ou sistemáticas de qualquer dos direitos econômicos, sociais e culturais estabelecidos no Pacto e considerar reclamações interestaduais.[1]
O Comitê se reúne em Genebra e normalmente realiza duas sessões por ano, consistindo em uma sessão plenária de três semanas e um grupo de trabalho pré-sessão de uma semana. O Comitê também publica sua interpretação das disposições do Pacto, conhecidas como comentários gerais.[1]
Membros
[editar | editar código-fonte]O Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é composto por 18 especialistas independentes que são "pessoas de alto caráter moral e reconhecida competência no campo dos direitos humanos".[2] Os membros são eleitos por um mandato de quatro anos pelos Estados-membros de acordo com a Resolução ECOSOC 1985/17 de 28 de maio de 1985. Os membros servem em sua capacidade pessoal e podem ser reeleitos se nomeados.
Os atuais membros do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em 21 de julho de 2020):
| Nome | Estado | Prazo expira em |
|---|---|---|
| Aslan Abashidze |  Rússia |
31.12.2022 |
| Mohamed Ezzeldin Abdel-Moneim |  Egito |
31.12.2020 |
| Asraf Ally Caunhye |  Maurício |
31.12.2022 |
| Shiqiu Chen (Vice-presidente) |  China |
31.12.2020 |
| Laura-Maria Craciunean-Tatu (Vice-presidente) |  Romênia |
31.12.2020 |
| Olivier De Schutter (Juiz relator) |  Bélgica |
31.12.2022 |
| Peters Sunday Omologbe Emuze |  Nigéria |
31.12.2022 |
| Zdzislaw Kedzia |  Polônia |
31.12.2020 |
| Karla Vanessa Lemus De Vásquez |  El Salvador |
31.12.2022 |
| Sandra Liebenberg (Vice-presidente) |  África do Sul |
31.12.2020 |
| Mikel Mancisidor |  Espanha |
31.12.2020 |
| Lydia Carmelita Ravenberg |  Suriname |
31.12.2020 |
| Waleed Sadi |  Jordânia |
31.12.2020 |
| Preeti Saran |  Índia |
31.12.2022 |
| Heisoo Shin |  Coreia do Sul |
31.12.2022 |
| Rodrigo Uprimny |  Colômbia |
31.12.2022 |
| Michael Windfuhr |  Alemanha |
31.12.2020 |
| Renato Zerbini Ribeiro Leão (Presidente) |  Brasil |
31.12.2022 |
Referências
- ↑ a b c d e «OHCHR | Introduction». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 20 de agosto de 2020
- ↑ «OHCHR | Membership». Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Consultado em 20 de agosto de 2020
