Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
CIPP | |
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Razão social | Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém |
Sociedade de economia mista | |
Fundação | 22 de dezembro de 1995 (28 anos) |
Sede | São Gonçalo do Amarante, CE, Brasil |
Presidente | Hugo Santana de Figueiredo Junior |
Certificação | ISPS Code |
Acionistas | Governo do Ceará (70%) Porto de Roterdã (30%) |
Website oficial | [1] |
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é uma sociedade de economia mista estadual que atua como a Autoridade Portuária responsável pela gestão do porto do Pecém, a zona industrial adjacente e a Zona de Processamento de Exportação do Ceará que, conjuntamente, compõem o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.[1][2]
Histórico
[editar | editar código-fonte]Em março de 1995, por solicitação do governo do estado do Ceará, tendo a frente o governador Tasso Jereissati, em parceria com o Governo Federal, sob comando do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foram iniciados pelo Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil estudos para resolver o imbróglio. E a construção de um novo porto era esperada. Ao certo, São Gonçalo do Amarante e Paracuru tinham as condições ideais para o recebimento da estrutura, sendo a região do acidente geográfico denominado de Ponta do Pecém em São Gonçalo do Amarante a mais adequada, pois oferecia um abrigo natural e uma enseada com profundidade suficiente para a construção.[3]
A Companhia de Integração Portuária do Ceará - Cearáportos teve a sua criação autorizada pela Lei n.º 12.536 /95, de 22 de dezembro de 1995.[1][4]
As obras tiveram início em maio de 1996 e em 2001 foi concluído o quebra-mar. [1]
Em junho de 2001, ocorreu assinatura do Contrato de Adesão nº 091/2001 entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério dos Transportes, que caracterizou o Porto de Pecém como sendo um Terminal de Uso Privado (TUP) e não como um Terminal Organizado.[1]
O início da operação comercial ocorreu em novembro de 2001. A inauguração oficial do Porto do Pecém se deu em março de 2002. Na primeira fase, houve a movimentação de granéis líquidos, trazidos pela Petrobras.[3]
Em 2016, o Governo do Ceará e a União celebraram contrato de adesão autorizando a exploração do Porto do Pecém por mais 25 anos.[5][6]
Em 2017, com a lei n° 16.372, de 11 de outubro de 2017, a Cearáportos teve o seu escopo ampliado, tornando a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) sua subsidiária. A companhia também teve a denominação social alterada para Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A) para dar maior abrangência à sua atuação. A estatal passou a ser vinculada administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e não mais à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).[7]
Em 2018, o Governo do Ceará firmou uma parceria com o Porto de Roterdã, da Holanda para o aumento de participação no CIPP.[8]
Referências
- ↑ a b c d CIPP. «HISTÓRICO»
- ↑ Cearáportos. «Organograma Estadual»
- ↑ a b Online, O POVO. «Porto do Pecém nasceu para ser via de crescimento do Estado». www.opovo.com.br. Consultado em 24 de março de 2017
- ↑ «RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – RCI-GESTÃO Nº: 080801.A01.001.0820 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A - CIPP S.A.» (PDF)
- ↑ «Governo do Ceará celebra contrato de adesão com a União que autoriza a exploração do Porto do Pecém por mais 25 anos»
- ↑ «Porto do Pecémː Governo do Ceará celebra termo de adesão com a União»
- ↑ «Cearáportos tem novo nome»
- ↑ «Governo do Ceará celebra parceria da CIPP S.A. com o Porto de Roterdã»