Conselho Nacional Saaraui
Conselho Nacional Saaraui المجلس الوطني الصحراوي
Consejo Nacional Saharaui | |
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| 12º Período | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente do Conselho
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| Estrutura | |
| Assentos | 53 |
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Grupos políticos
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Governo Frente Polisário (53)
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| Comités | Seis[1]
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| Eleições | |
| Voto único e intransferível | |
Última eleição
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8–9 de abril de 2023 |
| Local de reunião | |
| Campos de refugiados saarauis ou Tifariti | |
Conselho Nacional Saaraui (em árabe: المجلس الوطني الصحراوي; em castelhano: Consejo Nacional Saharaui) ou Parlamento Saaraui é a legislatura da República Árabe Saaraui Democrática. A sua estrutura e competências são orientadas pela Constituição da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).[2] O atual presidente desde 2020 é Hamma Salama.
Foi criado pela primeira vez por membros da Frente Polisário e notáveis tribais saarauis como o Conselho Nacional Provisório em abril ou novembro de 1975, após a proclamação de Guelta Zemmur.[3] Em 27 de fevereiro de 1976, o líder do POLISARIO, El-Ouali Mustapha Sayed, anunciou que o Conselho havia declarado a criação da República Árabe Saaraui Democrática, da qual se tornou o primeiro parlamento. No III Congresso Popular Geral do POLISARIO (26 a 30 de agosto de 1976), uma nova filiação eleita foi formalmente instalada como o Conselho Nacional Saaraui.
O CNS é um órgão unicameral, com 53 assentos, eleitos a cada dois anos (desde o XIII Congresso da POLISARIO) nos Congressos Populares Gerais por delegados dos campos de refugiados saarauis da província de Tindouf, Argélia, complementados por representantes do Exército de Libertação do Povo Saaraui e das organizações da sociedade civil (UJSARIO, UNMS, UGTSARIO).[4][5][6] Nas últimas eleições (2012), 35% dos parlamentares eram mulheres. Reúne-se normalmente em Tifariti, nos Territórios Libertados do Saara Ocidental, mas ocasionalmente também nos campos de refugiados.
Entre as reformas promulgadas pelo CNS está a abolição da pena de morte. Em 1999, o CNS causou a queda do governo do então Primeiro-Ministro Mahfoud Ali Beiba por meio de uma moção de desconfiança. Os poderes do CNS foram substancialmente expandidos nas reformas constitucionais de 1991 da RASD, e desde então foram ainda mais aprimorados.
Associação internacional
[editar | editar código-fonte]O Conselho Nacional Saaraui é membro do Parlamento Pan-Africano.[7] Desde 14 de outubro de 2011, o CNS é um membro observador permanente do Parlamento Andino.[8]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ «La República Árabe Saharaui Democrática (RASD)» [The Sahrawi Arab Democratic Republic (SADR)]. saharaoccidental.es (em espanhol). Consultado em 7 de agosto de 2024 – via Una mirada al Sáhara Occidental
- ↑ Webmaster (31 de dezembro de 2019). «La República Árabe Saharaui Democrática (RASD)». Sáhara Occidental (em espanhol). Consultado em 7 de agosto de 2024
- ↑ «Sahara Occidental: Conseil national sahraoui (Parlement)». AllAfrica. 11 de julho de 2014. Consultado em 7 de agosto de 2024
- ↑ "The Constitution of the Sahrawi Arab Democratic Republic" (PDF). Archived (PDF) from the original on February 27, 2021.
Article 77: The National Council shall have 53 (fifty three) members.
- ↑ «Elections of the Saharawi National Council on Feb 21st (official | Sahara Press Service». web.archive.org. 11 de julho de 2015. Consultado em 7 de agosto de 2024
- ↑ «Formation of a committee to oversee elections of the Saharawi National Council (Presidential Decree | Sahara Press Service». web.archive.org. 8 de março de 2016. Consultado em 7 de agosto de 2024
- ↑ «Pan African Parliament». Pan African Parliament (em inglês). Consultado em 7 de agosto de 2024
- ↑ «Venezuela es invitada por el Parlamento Andino a volver a la Comunidad Andina». web.archive.org. 16 de dezembro de 2011. Consultado em 7 de agosto de 2024
