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Conselho de Ministros (Portugal)

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Política de Portugal
Constituição
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O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo da República Portuguesa, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convocar.

Extraordinariamente pode o Conselho de Ministros ser presidido pelo Presidente da República a pedido do Primeiro-Ministro.

O Conselho de Ministros discute e aprova decretos-lei, decretos regulamentares e demais decretos do Governo, bem como propostas de lei e pedidos de autorização legislativa (autorização para aprovar decretos-lei em matérias da reserva legislativa relativa do Parlamento) junto da Assembleia da República, e ainda resoluções que executam nomeações para determinados cargos políticos ou definem a política do Governo para determinada área.

Durante a Primeira República Portuguesa e durante a Ditadura Nacional o chefe de governo era apelidado de "Presidente do Ministério". Durante a Monarquia constitucional e o Estado Novo (Segunda República Portuguesa) o chefe de governo era conhecido por "Presidente do Conselho de Ministros" e, na atual república portuguesa, o chefe de governo é conhecido por "Primeiro-Ministro".

Atual Conselho de Ministros

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O Conselho de Ministros, desde 10 de maio de 2024, é constituído por:[1]

n.º Cargo Ministro(a) Partido Início do mandato Fim do mandato
1 Primeiro-Ministro Luís Montenegro Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
2 Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
3 Ministro do Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
4 Ministro da Presidência António Leitão Amaro Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
5 Ministro Adjunto e de Coesão Territorial Manuel Castro Almeida Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
6 Ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
7 Ministro da Defesa Nacional Nuno Melo CDS – Partido Popular 2 de abril de 2024 Presente
8 Ministra da Justiça Rita Júdice Independente 2 de abril de 2024 Presente
9 Ministra da Administração Interna Margarida Blasco Independente 2 de abril de 2024 Presente
10 Ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre Independente 2 de abril de 2024 Presente
11 Ministra da Saúde Ana Paula Martins Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
12 Ministro das Infraestruturas e da Habitação Miguel Pinto Luz Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
13 Ministro da Economia Pedro Reis Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
14 Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Maria do Rosário Palma Ramalho Independente 2 de abril de 2024 Presente
15 Ministra do Ambiente e Energia Graça Carvalho Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
16 Ministra da Juventude e Modernização Margarida Balseiro Lopes Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
17 Ministro da Agricultura e Pesca José Manuel Fernandes Partido Social Democrata 2 de abril de 2024 Presente
18 Ministra da Cultura Dalila Rodrigues Independente 2 de abril de 2024 Presente

Referências

  1. «Governo de Portugal». www.portugal.gov.pt 
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