Constituição da Guiné Equatorial

Constituição da Guiné Equatorial

Constituição da Guiné Equatorial
Constituição da Guiné Equatorial Partes iniciais, o preâmbulo e o artigo primeiro, da Constituição da Guiné Equatorial em língua portuguesa, um dos idiomas oficiais do país.
Propósito	Constituição para reger o país soberano.
Local de assinatura	Malabo Guiné Equatorial
Autoria	Guiné Equatorial
Signatário(a)(s)	Membros da Assembleia Constituinte
Criado	1968
Ratificação	2012
Arquivo transcrito no Wikisource

A Constituição da Guiné Equatorial é a lei máxima da Guiné Equatorial.

História

A Constituição de Guiné Equatorial como o documento fundamental do país foi promulgada com a independência da República de Guiné Equatorial em 12 de outubro de 1968 e em 1973 foi aprovada uma nova constituição. A constituição atual foi aprovada em 1982 com alterações em 1991 e em 1995. Em 2011, um referendo foi realizado e oficializou uma série de alterações no texto.

Seu texto tem forte embasamento na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja alusão já é fincada no preâmbulo.

Idiomas

O texto constitucional é nas três línguas oficias do país:

Espanhol (língua nacional)
Francês
Português

Ligações externas

• Texto da Constituição em espanhol,na página da UNESCO