Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Autarquia |
Dependência | Estado de Mato Grosso do Sul |
Chefia | Luiz Carlos Rocha Lima, Diretor-presidente |
Órgão subordinado | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública |
Localização | |
Jurisdição territorial | Estado de Mato Grosso do Sul |
Sede | Campo Grande |
Histórico | |
Criação | 1 de janeiro de 1979 (45 anos) |
Sítio na internet | |
http://www.detran.ms.gov.br |
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação brasileira em trânsito. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
História
[editar | editar código-fonte]Foi criado em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[1][2], mas só foi elevado à categoria de autarquia em 1986[3][4].
Operação Antivírus
[editar | editar código-fonte]Em 29 de agosto de 2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, deflagrou a Operação Antivírus tendo como alvo a autarquia e as empresas contratadas pelo Detran[5]. Foram presos preventivamente o diretor-presidente da autarquia, Gerson Claro; o diretor-adjunto, Donizete Aparecido da Silva; além de outros quatro membros da cúpula; servidores; o ex-vice-governador e ex-deputado estadual, Ary Rigo e sócios de empresas de tecnologia[6]. Todos foram libertados por liminar judicial entre o dia 29 e o dia 30 de agosto[7]. A direção do órgão pediu demissão em 31 de agosto[8].
O objetivo da operação é investigar a existência de organização criminosa suspeita dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação, que começou em 2015, tem como alvos são contratos entre empresas e a autarquia[9].
Atribuições
[editar | editar código-fonte]Cabe ao Detran cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no estado; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar licença de aprendizagem, expedir a permissão para dirigir e a Carteira Nacional de Habilitação; aplicar as penalidades por infrações previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estadia e remoção de veículos e objetos nas suas dependências, relativos à sua competência; manter sob sua guarda e custódia, veículos e seus pertences, recolhidos, removidos ou apreendidos pelo Departamento, zelando pela sua integridade, enquanto perdurar a apreensão; entre outras atribuições[10][11].
Todos os 79 municípios do estado tem subsede do Detran.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Página oficial da secretaria
- Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul no Facebook
- Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul no Instagram
- Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul no X
- Canal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
Referências
- ↑ a b «Apresentação». Detran-MS. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas
- ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 537, de 6 de maio de 1985. Autoriza o Poder Executivo a transformar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) em autarquia, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 411, de 05 de dezembro de 1.983, exclui a Tabela "E" do anexo ao Código Tributário Estadual, cria o Conselho de coordenação e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1564). 120 páginas. 7 de maio de 1985
- ↑ Anahi Zurutuza e Ricardo Campos Jr. (29 de agosto de 2017). «Gaeco cumpre 12 ordens de prisão em operação contra corrupção no Detran». Campo Grande News. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Katayama, Juliene (29 de agosto de 2017). «Seis diretores do Detran-MS e outros 7 são presos em ação contra corrupção e lavagem de dinheiro». G1 - Mato Grosso do Sul. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Zurutuza, Anahi (31 de agosto de 2017). «Todos os presos em operação do Gaeco no Detran já estão soltos». Campo Grande News. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Valdelice Bonifácio e Marcos Tenório (31 de agosto de 2017). «Alvo da Antivírus, cúpula do Detran pede exoneração». Diário Digital. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Berrocal, Liziane (29 de agosto de 2017). «Investigação aponta para falcatruas em licitações e desvio de dinheiro público». Top Mídia News. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto nº 13826, de 3 de dezembro de 2013. Estabelece a estrutura básica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
- ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8569). 82 páginas. 4 de dezembro de 2013