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Departamento Nacional do Café

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Oswaldo Aranha visita a Feira de Amostras no Departamento Nacional do Café, 1933. Rio de Janeiro.

O Departamento Nacional do Café foi criado no dia 10 de fevereiro de 1933, através do Decreto nº 22.452.[1] Ele substituiu o Conselho Nacional do Café (CNC), órgão que já estava sendo considerado excessivamente comprometido com os interesses locais dos estados produtores (São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro) e que inspirou o Keynesianismo.[2]

Atribuições e funcionamento

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O departamento nacional do café era uma autarquia federal, ou seja, um tipo de entidade da administração pública indireta criada por meio de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica, e era vinculado ao Ministério da Fazenda.

Cartão postal comemorativo da Grande Exposição de Curitiba do Departamento Nacional do Café, de 1942, ilustrado com a fotografia do Presidente Getúlio Vargas tomando café e a frase: "Em nenhuma fase de sua história teve o café defensor mais vigilante".

Competia ao departamento dirigir e superintender os negócios de café, nos termos do art. 11 § 3º, do decreto n. 20.003,[3] de 16 de maio do 1931.  Ele precisava dar continuidade aos serviços que antes eram de responsabilidade do Conselho Nacional do Café e também observar as instruções e decisões dos institutos e associações de café existentes no país, como fiscalizador. Seu programa abrangia a aquisição, a armazenagem e o escoamento do café, além de impor limitações ao plantio. Cabia ao departamento também receber as instalações do extinto Conselho Nacional do Café.

A direção do departamento era exercida por três diretores, livremente nomeados pelo governo federal, que agiam sob a supervisão do Ministério da Fazenda. O mineiro Alcides Lins, fez parte da diretoria do Departamento Nacional do Café, logo que deixou o cargo de prefeito de Belo Horizonte.

O órgão teve como alguns de seus presidentes, Luís de Toledo Piza Sobrinho (1936-1937); Fernando de Sousa Costa, simpatizante de Getúlio Vargas (1937); Jaime Fernandes Guedes (1937 – 1944); Ovídio de Abreu (1944-1946).

Política cafeeira

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Em novembro de 1937, o Departamento Nacional do Café decidiu deixar de lado a política de manutenção do mercado, baixando os preços do produto e reduzindo os impostos de exportação, visando a tornar o café brasileiro mais competitivo no exterior. Isso porque o cenário era de queda das exportações brasileiras e a continuação da queima de sacas de café. Foram medidas bem-sucedidas e nos anos seguintes, 1938 e 1939, o país já aumentava sua participação no mercado mundial. Quando Vargas decretou o Estado Novo em novembro de 1937, a atuação do DNC passou a depender mais diretamente do Ministério da Fazenda. Além disso, houve uma crescente participação do Ministério das Relações Exteriores no tocante à exportação do café.

Café. Departamento Nacional do Café, Rio de Janeiro. Campanha da boa bebida

Durante a Segunda Guerra Mundial a orientação do DNC ficou muito presa em relação à exportação do café. Isso porquê nesse período os Estados Unidos eram um mercado consumidor de peso para o produto. Depois do Acordo Interamericano do Café (onde os EUA tinham maioria dos votos) e dos Estados Unidos entrarem no conflito, o governo norte-americano estabeleceu tabelas de preços para o café e diversos outros produtos. Tais fatos prenderam a atuação do Departamento Nacional do Café aos rumos seguidos pela política econômica dos Estados Unidos.

Extinção

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O DNC foi extinto em 15 de março de 1946, já no Governo Eurico Dutra, através do Decreto-Lei nº 9.068.[4] O decreto fixou para 30 de junho de 1946 o término do órgão, e iniciar-se-ia desde essa data a liquidação do mesmo.  

Mais tarde, em 6 de setembro, foi criada a Divisão da Economia Cafeeira (DEC), no âmbito do Ministério da Fazenda, por intermédio do Decreto-Lei nº 9.784.[5] Essa divisão absorveu parte das funções do Departamento Nacional do Café, e a ela passou a competir a direção e a superintendência da política econômica do café.

Referências

  1. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 24 de junho de 2019 
  2. ↑ «Teoria de Keynes chegou cedo ao País - Economia». Estadão. Consultado em 11 de novembro de 2019 
  3. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 24 de junho de 2019 
  4. ↑ «Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 24 de junho de 2019 
  5. ↑ «Decreto-lei 9784/46 | Decreto-lei nº 9.784, de 6 de setembro de 1946, Presidência da Republica». Jusbrasil. Consultado em 24 de junho de 2019 

Bibliografia

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  • BRASIL. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Senado Federal, 18 de abril de 1991. 170° da Independência e 103° da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm>. Acesso em 12 de junho de 2019.
  • CARONE, E. Estado; CONSULT. MAGALHÃES, B.; CURRIC. BIOG.; INST. BRAS. CAFÉ.
  • GUEDES, Jaime Fernandes - CPDOC». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 11 de junho de 2019
  • INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) - CPDOC». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 11 de junho de 2019
  • Luís de Toledo Piza Sobrinho - CPDOC». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 11 de junho de 2019
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