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Dia Mundial do Refugiado

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Gráfico que mostra o crescimento do número total de pessoas de interesse da UNCHR

O Dia Mundial do Refugiado é lembrado em 20 de junho de cada ano e dedicado à conscientização sobre a situação dos refugiados em todo o mundo.

Em 4 de dezembro de 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução 55/76, decidiu que a partir de 2000, 20 de junho seria celebrado como o Dia Mundial do Refugiado. Nesta resolução, a Assembleia Geral notou que 2001 marcou o 50º aniversário da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.[1]

O Dia do Refugiado Africano foi formalmente celebrado em vários países antes de 2000. A ONU observou que a Organização da Unidade Africana (OUA) concordou em que o Dia Internacional dos Refugiados coincidisse com o Dia do Refugiado Africano em 20 de junho.[1]

Na Igreja Católica Romana, o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados é celebrado em janeiro de cada ano, tendo sido instituído em 1914 pelo Papa Pio X.

A Ação das Nações Unidas – A Assembleia Geral

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Como um dos seis principais núcleos das Nações Unidas, a Assembleia Geral é responsável pela principal formulação de políticas e representante de questões em todo o mundo. No cinquentenário do Escritório das Nações Unidas, houve uma resolução que foi alcançada pela assembleia geral especificamente para atender aos refugiados e ao Dia Mundial do Refugiado. Os oito objetivos principais são os seguintes:[2][3][4]

  1. Felicita o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pela sua liderança e pressão para a coordenação no âmbito da ação internacional para os refugiados. Reconhece o processo de proteção e ajuda aos refugiados e outras pessoas preocupantes, que visa criar um resultado adequado para os seus problemas de entrada de refugiados no país.
  2. Paga aos trabalhadores humanitários e ao pessoal do Gabinete do Alto Comissariado na ajuda aos refugiados, isto porque são eles que arriscam as suas vidas enquanto estão no trabalho.
  3. Reafirma o seu apoio às atividades do Alto Comissariado, que será simultaneamente aos resultados da assembleia geral, em nome dos retornados, e à identidade das pessoas deslocadas internamente.  A causa de uma pessoa deslocada internamente são as causas do deslocamento interno, incluindo conflitos armados, violência generalizada, violações dos direitos humanos e "desastres naturais e causados pelo homem", seja por um início súbito ou lento.
  4. Observa o papel principal dos movimentos com a sociedade global, tanto para organizações regionais quanto não governamentais, isso inclui a participação dos refugiados em leis que afetam suas vidas.  O Protocolo obriga os Estados a cumprir as disposições substantivas da Convenção de 1951 a todos os indivíduos abrangidos pela definição de refugiado, sem qualquer limitação de data. Embora relacionado à Convenção, o Protocolo ainda é um instrumento independente, cuja adesão não se limita aos Estados Partes na Convenção.
  5. Reconhece que o Alto Comissário contribuirá para a avaliação dos princípios das Nações Unidas, nomeadamente os relativos à paz, aos direitos humanos e ao desenvolvimento.  O objetivo é recordar o direito dos indivíduos a criarem a autodeterminação, em virtude da qual têm o direito de determinar livremente o seu próprio estatuto político e de prosseguir o seu desenvolvimento económico, social e cultural no seu interior.
  6. Observa que esta convenção definirá os conceitos gerais para a proteção internacional dos refugiados. Os desenvolvimentos no direito internacional dos direitos humanos também reforçam o princípio de que a Convenção será aplicada sem discriminação a qualquer pessoa quanto ao seu sexo, idade, deficiência, sexualidade ou outros motivos proibidos de discriminação. A Convenção também estipula que, há apenas as exceções, um refugiado não deve ser penalizado por sua entrada ou permanência ilegal.
  7. Reconhece a Organização de Unidade Africana que concordou que um dia internacional do refugiado coincidirá com o Dia Africano do Refugiado. O Dia do Refugiado em África era também uma celebração em 20 de junho de cada ano e, como um gesto para expressar solidariedade com o continente africano, as Nações Unidas, em 4 de dezembro de 2000, adoptaram uma resolução que o Dia Mundial do Refugiado seria celebrado em 20 de junho, a partir de 2001. O dia foi o 50º aniversário da convenção da ONU de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. A conclusão da resolução observou que a Organização de Unidade Africana coordenaria o Dia do Refugiado Africano com o novo Dia Mundial do Refugiado.
  8. O Dia Mundial do Refugiado será celebrado no dia 20 de junho. Também é celebrado durante a semana que é a atividade anual que foi organizada pela Austcare em Sydney 1986, que visa informar a comunidade sobre os refúgios e sua contribuição positiva para a sociedade australiana.

Convenção e protocolo relativos ao estatuto dos refugiados

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconhece o direito que uma pessoa tem de pedir asilo de perseguição em outros países, o protocolo das Nações Unidas destacou que ela será indiferente e igualmente reforçada aos princípios de que não enfrentará discriminação quanto ao seu sexo, idade, deficiência, sexualidade ou outros motivos proibidos de discriminação.[5][6][7][8]

O estatuto de refugiado destaca ainda que a convenção incluirá uma série de salvaguardas para a expulsão de refugiados. Afirma-se que através dos princípios e direitos destes refugiados onde não há derrogações que podem ser feitas. Descreve esta ideia de que um refugiado será expulso ou regressará contra a sua vontade para um país onde se sinta ameaçado para a sua vida.[5][6][7][8]

A convenção e o protocolo permitem que os refugiados tenham direitos de asilo em um país sem a perseguição de seu próprio país de origem.[5][6][7][8]

A convenção consolida instrumentos internacionais anteriores que também dizem respeito aos refugiados e terá como objetivo proporcionar a codificação mais abrangente dos direitos dos refugiados a nível internacional. Trata-se de uma convenção de um instrumento baseado no estatuto e nos direitos e, em última análise, assenta numa série de princípios fundamentais, nomeadamente os papéis de não discriminação, de não penalização e de não repulsão.[5][6][7][8]

A convenção acaba por estabelecer a lei em que devem ser respeitadas as normas mínimas básicas para o tratamento dos refugiados, sem prejuízo de os Estados concederem um tratamento mais favorável. Isto significa que os refugiados têm o direito de ter acesso aos tribunais, ao ensino primário, ao trabalho e ao fornecimento de documentação, incluindo um documento de viagem de refugiado em forma de passaporte.

Além disso, a Convenção não se aplica aos indivíduos para os quais existem razões sérias para considerar que cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Isso também inclui crimes não políticos graves, ou aqueles que são culpados de atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.[5][6][7][8]

Celebrações

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Todos os anos, em 20 de junho, as Nações Unidas, a Agência de Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) e inúmeros grupos cívicos em todo o mundo organizam eventos do Dia Mundial do Refugiado para chamar a atenção do público para os milhões de refugiados e pessoas internamente deslocadas em todo o mundo que foram forçados a fugir de suas casas devido à guerra, conflito e perseguição.

A comemoração anual é marcada por uma variedade de eventos em mais de 100 países, envolvendo funcionários do governo, trabalhadores de ajuda humanitária, celebridades, civis e os próprias pessoas expulsas de seus países.

Todos os anos, o ACNUR anuncia um tema para sua campanha do Dia Mundial do Refugiado. Temas recentes incluem:

  • 2020: Cada Ação Conta
  • 2019: «Dê um Passo no Dia Mundial dos Refugiados». web.archive.org. 16 de junho de 2019. Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2018: Agora, Mais do que Nunca, Precisamos Apoiar os Refugiados
  • 2017: Abraçando os Refugiados para Celebrar nossa Humanidade Comum
  • 2016: Estamos Juntos com os Refugiados
  • 2015: Com Coragem, Vamos todos Combinar
  • 2014: Migrantes e Refugiados: Rumo a um Mundo Melhor
  • 2013: Reserve um Minuto para Apoiar uma Família Forçada a Fugir
  • 2012: «Uma Família Destruída pela Guerra é Demais». web.archive.org. 13 de julho de 2013. Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2010: «Um Refugiado Forçado a Fugir é Demais». web.archive.org 
  • 2009: Refugees, United Nations High Commissioner for. «Lar». UNHCR (em inglês). Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2008: Refugees, United Nations High Commissioner for. «Proteção». UNHCR (em inglês). Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2007: Perseverança
  • 2006: Esperança
  • 2003: Jovens Refugiados: Construindo o Futuro
  • 2002: Tolerância
  • 2001: Respeito

Indivíduos e grupos comunitários são incentivados a marcar o dia participando de um evento do Dia Mundial do Refugiado, assistindo e compartilhando vídeos do Dia Mundial do Refugiado e aumentando a conscientização para os refugiados nas redes sociais.[9]

Referências

  1. a b A/RES/55/76 A-RES-55-76
  2. «About - Refugee Week». www.refugeeweek.org.au (em inglês). 3 de fevereiro de 2021. Consultado em 18 de junho de 2024 
  3. «REPORT OF THE FIFTY-FIRST SESSION OF THE EXECUTIVE COMMITTEE OF THE HIGH COMMISSIONER'S PROGRAMME (Geneva, 2-6 October 2000)». Refugee Survey Quarterly (4): 18–33. 1 de janeiro de 2000. ISSN 1020-4067. doi:10.1093/rsq/19.4.18. Consultado em 18 de junho de 2024 
  4. «Resolutions and Decisions Adopted by the General Assembly During Its Seventy-Fourth Session: Volume III, Decisions, 28 December 2019 - 15 September 2020» (em inglês). 25 de março de 2021. Consultado em 18 de junho de 2024 
  5. a b c d e Ferris, Elizabeth (26 de outubro de 2016). «International Responsibility, Protection and Displacement: Exploring the Connections between r2p, Refugees and Internally Displaced Persons». Global Responsibility to Protect (em inglês) (4): 390–409. ISSN 1875-984X. doi:10.1163/1875984X-00804005. Consultado em 18 de junho de 2024 
  6. a b c d e Chan, Phil C.W. (setembro de 2006). «The protection of refugees and internally displaced persons: Non-Refoulement under customary international law?». The International Journal of Human Rights (em inglês) (3): 231–239. ISSN 1364-2987. doi:10.1080/13642980600828552. Consultado em 18 de junho de 2024 
  7. a b c d e Anera (19 de junho de 2023). «World Refugee Day». Anera (em inglês). Consultado em 18 de junho de 2024 
  8. a b c d e «Convention and Protocol Relating to the Status of Refugees». UNHCR (em inglês). Consultado em 18 de junho de 2024 
  9. Participate in World Refugee Day in the United States Arquivado em 2012-12-30 no Wayback Machine

Ligações externas

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