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Dia Mundial do Refugiado

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Gráfico que mostra o crescimento do número total de pessoas de interesse da UNCHR

O Dia Mundial do Refugiado é lembrado em 20 de junho de cada ano e dedicado à conscientização sobre a situação dos refugiados em todo o mundo.

História[editar | editar código-fonte]

Em 4 de dezembro de 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas, na Resolução 55/76, decidiu que a partir de 2000, 20 de junho seria celebrado como o Dia Mundial do Refugiado. Nesta resolução, a Assembleia Geral notou que 2001 marcou o 50º aniversário da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.[1]

O Dia do Refugiado Africano foi formalmente celebrado em vários países antes de 2000. A ONU observou que a Organização da Unidade Africana (OUA) concordou em que o Dia Internacional dos Refugiados coincidisse com o Dia do Refugiado Africano em 20 de junho.[1]

Na Igreja Católica Romana, o Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados é celebrado em janeiro de cada ano, tendo sido instituído em 1914 pelo Papa Pio X.

A Ação das Nações Unidas – A Assembleia Geral[editar | editar código-fonte]

Como um dos seis principais núcleos das Nações Unidas, a Assembleia Geral é responsável pela principal formulação de políticas e representante de questões em todo o mundo. No cinquentenário do Escritório das Nações Unidas, houve uma resolução que foi alcançada pela assembleia geral especificamente para atender aos refugiados e ao Dia Mundial do Refugiado. Os oito objetivos principais são os seguintes:[2][3][4]

  1. Felicita o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pela sua liderança e pressão para a coordenação no âmbito da ação internacional para os refugiados. Reconhece o processo de proteção e ajuda aos refugiados e outras pessoas preocupantes, que visa criar um resultado adequado para os seus problemas de entrada de refugiados no país.
  2. Paga aos trabalhadores humanitários e ao pessoal do Gabinete do Alto Comissariado na ajuda aos refugiados, isto porque são eles que arriscam as suas vidas enquanto estão no trabalho.
  3. Reafirma o seu apoio às atividades do Alto Comissariado, que será simultaneamente aos resultados da assembleia geral, em nome dos retornados, e à identidade das pessoas deslocadas internamente.  A causa de uma pessoa deslocada internamente são as causas do deslocamento interno, incluindo conflitos armados, violência generalizada, violações dos direitos humanos e "desastres naturais e causados pelo homem", seja por um início súbito ou lento.
  4. Observa o papel principal dos movimentos com a sociedade global, tanto para organizações regionais quanto não governamentais, isso inclui a participação dos refugiados em leis que afetam suas vidas.  O Protocolo obriga os Estados a cumprir as disposições substantivas da Convenção de 1951 a todos os indivíduos abrangidos pela definição de refugiado, sem qualquer limitação de data. Embora relacionado à Convenção, o Protocolo ainda é um instrumento independente, cuja adesão não se limita aos Estados Partes na Convenção.
  5. Reconhece que o Alto Comissário contribuirá para a avaliação dos princípios das Nações Unidas, nomeadamente os relativos à paz, aos direitos humanos e ao desenvolvimento.  O objetivo é recordar o direito dos indivíduos a criarem a autodeterminação, em virtude da qual têm o direito de determinar livremente o seu próprio estatuto político e de prosseguir o seu desenvolvimento económico, social e cultural no seu interior.
  6. Observa que esta convenção definirá os conceitos gerais para a proteção internacional dos refugiados. Os desenvolvimentos no direito internacional dos direitos humanos também reforçam o princípio de que a Convenção será aplicada sem discriminação a qualquer pessoa quanto ao seu sexo, idade, deficiência, sexualidade ou outros motivos proibidos de discriminação. A Convenção também estipula que, há apenas as exceções, um refugiado não deve ser penalizado por sua entrada ou permanência ilegal.
  7. Reconhece a Organização de Unidade Africana que concordou que um dia internacional do refugiado coincidirá com o Dia Africano do Refugiado. O Dia do Refugiado em África era também uma celebração em 20 de junho de cada ano e, como um gesto para expressar solidariedade com o continente africano, as Nações Unidas, em 4 de dezembro de 2000, adoptaram uma resolução que o Dia Mundial do Refugiado seria celebrado em 20 de junho, a partir de 2001. O dia foi o 50º aniversário da convenção da ONU de 1951 sobre o estatuto dos refugiados. A conclusão da resolução observou que a Organização de Unidade Africana coordenaria o Dia do Refugiado Africano com o novo Dia Mundial do Refugiado.
  8. O Dia Mundial do Refugiado será celebrado no dia 20 de junho. Também é celebrado durante a semana que é a atividade anual que foi organizada pela Austcare em Sydney 1986, que visa informar a comunidade sobre os refúgios e sua contribuição positiva para a sociedade australiana.

Convenção e protocolo relativos ao estatuto dos refugiados[editar | editar código-fonte]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 reconhece o direito que uma pessoa tem de pedir asilo de perseguição em outros países, o protocolo das Nações Unidas destacou que ela será indiferente e igualmente reforçada aos princípios de que não enfrentará discriminação quanto ao seu sexo, idade, deficiência, sexualidade ou outros motivos proibidos de discriminação.[5][6][7][8]

O estatuto de refugiado destaca ainda que a convenção incluirá uma série de salvaguardas para a expulsão de refugiados. Afirma-se que através dos princípios e direitos destes refugiados onde não há derrogações que podem ser feitas. Descreve esta ideia de que um refugiado será expulso ou regressará contra a sua vontade para um país onde se sinta ameaçado para a sua vida.[5][6][7][8]

A convenção e o protocolo permitem que os refugiados tenham direitos de asilo em um país sem a perseguição de seu próprio país de origem.[5][6][7][8]

A convenção consolida instrumentos internacionais anteriores que também dizem respeito aos refugiados e terá como objetivo proporcionar a codificação mais abrangente dos direitos dos refugiados a nível internacional. Trata-se de uma convenção de um instrumento baseado no estatuto e nos direitos e, em última análise, assenta numa série de princípios fundamentais, nomeadamente os papéis de não discriminação, de não penalização e de não repulsão.[5][6][7][8]

A convenção acaba por estabelecer a lei em que devem ser respeitadas as normas mínimas básicas para o tratamento dos refugiados, sem prejuízo de os Estados concederem um tratamento mais favorável. Isto significa que os refugiados têm o direito de ter acesso aos tribunais, ao ensino primário, ao trabalho e ao fornecimento de documentação, incluindo um documento de viagem de refugiado em forma de passaporte.

Além disso, a Convenção não se aplica aos indivíduos para os quais existem razões sérias para considerar que cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Isso também inclui crimes não políticos graves, ou aqueles que são culpados de atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.[5][6][7][8]

Celebrações[editar | editar código-fonte]

Todos os anos, em 20 de junho, as Nações Unidas, a Agência de Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) e inúmeros grupos cívicos em todo o mundo organizam eventos do Dia Mundial do Refugiado para chamar a atenção do público para os milhões de refugiados e pessoas internamente deslocadas em todo o mundo que foram forçados a fugir de suas casas devido à guerra, conflito e perseguição.

A comemoração anual é marcada por uma variedade de eventos em mais de 100 países, envolvendo funcionários do governo, trabalhadores de ajuda humanitária, celebridades, civis e os próprias pessoas expulsas de seus países.

Todos os anos, o ACNUR anuncia um tema para sua campanha do Dia Mundial do Refugiado. Temas recentes incluem:

  • 2020: Cada Ação Conta
  • 2019: «Dê um Passo no Dia Mundial dos Refugiados». web.archive.org. 16 de junho de 2019. Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2018: Agora, Mais do que Nunca, Precisamos Apoiar os Refugiados
  • 2017: Abraçando os Refugiados para Celebrar nossa Humanidade Comum
  • 2016: Estamos Juntos com os Refugiados
  • 2015: Com Coragem, Vamos todos Combinar
  • 2014: Migrantes e Refugiados: Rumo a um Mundo Melhor
  • 2013: Reserve um Minuto para Apoiar uma Família Forçada a Fugir
  • 2012: «Uma Família Destruída pela Guerra é Demais». web.archive.org. 13 de julho de 2013. Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2010: «Um Refugiado Forçado a Fugir é Demais». web.archive.org 
  • 2009: Refugees, United Nations High Commissioner for. «Lar». UNHCR (em inglês). Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2008: Refugees, United Nations High Commissioner for. «Proteção». UNHCR (em inglês). Consultado em 20 de junho de 2020 
  • 2007: Perseverança
  • 2006: Esperança
  • 2003: Jovens Refugiados: Construindo o Futuro
  • 2002: Tolerância
  • 2001: Respeito

Indivíduos e grupos comunitários são incentivados a marcar o dia participando de um evento do Dia Mundial do Refugiado, assistindo e compartilhando vídeos do Dia Mundial do Refugiado e aumentando a conscientização para os refugiados nas redes sociais.[9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b A/RES/55/76 A-RES-55-76
  2. ↑ «About - Refugee Week». www.refugeeweek.org.au (em inglês). 3 de fevereiro de 2021. Consultado em 18 de junho de 2024 
  3. ↑ «REPORT OF THE FIFTY-FIRST SESSION OF THE EXECUTIVE COMMITTEE OF THE HIGH COMMISSIONER'S PROGRAMME (Geneva, 2-6 October 2000)». Refugee Survey Quarterly (4): 18–33. 1 de janeiro de 2000. ISSN 1020-4067. doi:10.1093/rsq/19.4.18. Consultado em 18 de junho de 2024 
  4. ↑ «Resolutions and Decisions Adopted by the General Assembly During Its Seventy-Fourth Session: Volume III, Decisions, 28 December 2019 - 15 September 2020» (em inglês). 25 de março de 2021. Consultado em 18 de junho de 2024 
  5. ↑ a b c d e Ferris, Elizabeth (26 de outubro de 2016). «International Responsibility, Protection and Displacement: Exploring the Connections between r2p, Refugees and Internally Displaced Persons». Global Responsibility to Protect (em inglês) (4): 390–409. ISSN 1875-984X. doi:10.1163/1875984X-00804005. Consultado em 18 de junho de 2024 
  6. ↑ a b c d e Chan, Phil C.W. (setembro de 2006). «The protection of refugees and internally displaced persons: Non-Refoulement under customary international law?». The International Journal of Human Rights (em inglês) (3): 231–239. ISSN 1364-2987. doi:10.1080/13642980600828552. Consultado em 18 de junho de 2024 
  7. ↑ a b c d e Anera (19 de junho de 2023). «World Refugee Day». Anera (em inglês). Consultado em 18 de junho de 2024 
  8. ↑ a b c d e «Convention and Protocol Relating to the Status of Refugees». UNHCR (em inglês). Consultado em 18 de junho de 2024 
  9. ↑ Participate in World Refugee Day in the United States Arquivado em 2012-12-30 no Wayback Machine

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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