Direitos LGBT nos estados brasileiros
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Alguns estados possuem leis especificos para a proteção da comunidade LGBT. Como o Rio grande do sul, por exemplo Lei nº 11.872, de 19 de dezembro de 2002 “Dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências”. [1] [2] DECRETO Nº 56.521, DE 24 DE MAIO DE 2022. Cria Rede Estadual de Proteção à População LGBTQIA+ e institui Pacto para de adesão à Rede no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.l. [3] Regulamenta a Lei n. 3.157, de 27 de dezembro de 2005, que dispões sobre as medidas de combate à discriminação devido a orientação sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.[4] Institui o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.[4] Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Ceará [5] Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que a Lei Estadual nº 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências.Rio Grande do Norte [6][2]
- ↑ https://www.abglt.org/rio-grande-do-sul
- ↑ a b https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-03/pesquisa-revela-apagao-de-politicas-publicas-lgbti-em-estados
- ↑ https://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-56521-2022-rio-grande-do-sul-cria-rede-estadual-de-protecao-a-populacao-lgbtqia-e-institui-pacto-para-de-adesao-a-rede-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul
- ↑ a b https://www.cidadanialgbt.ms.gov.br/?page_id=713
- ↑ https://www.brasildefato.com.br/2021/06/28/ceara-lei-determina-que-espacos-publicos-e-privados-fixem-avisos-contra-lgbtfobia
- ↑ https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=400156