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Q: Por que o período posterior ao golpe é denominado como uma ditadura?
R: É consenso acadêmico que este período foi uma ditadura. Características básicas da democracia, como o direito de se opor ao governo, não existiam. Dissidentes políticos eram presos e torturados, características típicas de uma ditadura. Tudo isso foi acentuado com a instituição do AI-5, que dava ao presidente o poder de suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Q: Se existia Congresso Nacional para escolher o presidente, por que seria uma ditadura, visto que a existência de um legislativo autônomo impede uma ditadura?
R: A instituição do AI-5 suprimiu a autonomia do Congresso Nacional, que após isso só funcionaria dependendo do querer do presidente, servindo apenas como um instrumento para a execução da vontade presidencial. O mesmo ocorreu com as Câmaras de Vereadores e com as Assembleias Legislativas. Outras medidas determinadas pelo AI-5 incluíam a capacidade do presidente decretar a intervenção em estados e municípios sem as limitações definidas constitucionalmente. Um exemplo da não autonomia do Congresso Nacional é o Pacote de Abril, que, entre outras medidas, fechou o Congresso Nacional para que o presidente Ernesto Geisel fizesse alterações na Constituição à revelia dos congressistas.
Q: Se era uma ditadura, existia um ditador. Quem foram os ditadores?
R: Todos os presidentes militares foram ditadores. A definição de ditador o cita como uma pessoa que concentra os poderes públicos. Isso ocorreu com todos os presidentes do período militar, ou seja, eles foram ditadores. Ademais, os já citados casos de tortura e prisão a dissidentes políticos realizados pelo regime, característica fundamental de uma ditadura, foram fartamente documentados.
Q: Se ditador é uma pessoa que concentra nela o poder, como pode ser ditadura um período em que houve 5 presidentes?
R: Podem existir vários ditadores que exercem poder. Não é necessário haver somente um ditador em todo o período, como no Estado Novo ou na ditadura chilena. Contanto que liberdades individuais sejam suprimidas, será uma ditadura, independente da existência ou não de sucessores no exercício ditatorial.
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