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Discussão:Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços

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Último comentário: 15 de março de 2018 de 187.22.250.184

A legislação citada no artigo faz entender que é federal contudo o Decreto 4.204/2000 é do estado do Pará. O dispositivo que institui a obrigatoriedade na verdade é o convênio ICMS 57/1995. --187.22.250.184 (discussão) 18h34min de 15 de março de 2018 (UTC)Responder