Discussão:União de facto

Documentos

eu quero saber quais sao os documentos que è preciso para realisar um casamento entre uma brasileira e um portugues .obrigado

• essa informação está disponível no site da Direcção Geral de Registos e do Notariado: http://www.dgrn.mj.pt/ .Portugalgay.pt 20:51, 6 Junho 2006 (UTC)

União de Fato

Deve-se escrever 'facto' com 'c' porque se trata de um conceito e de legislação do estado português além do que a 'c' em 'facto' é pronunciada em português europeu.

Gostaria de maoires informações de como proceder para conseguir a união de fato de uma brasileira com uma portuguesa? Grata.

• por definição uma união de facto não se "consegue"/"regista": vive-se 2 anos em comunhão e a partir daí (sem necessidade de nenhum acto formal de registo) tem-se direito à protecção disponibilizada pela lei. Neste momento não há nenhuma forma de registo de uniões de facto regulamentada em Portugal. Portugalgay.pt 14:03, 25 Agosto 2006 (UTC)

Temos 1 ano e 8 meses de união, aqui no Brasil, estamos pensando em ir morar em Portugal, quando completarmos 2 anos a lei nos disponibiliza essa união de facto sem nenhum ato formal? Como conseguirei ficar legalizada em Portugal? Obrigada

• atenção que os direitos concedidos pela união de facto são muito limitados (convém ler o artigo principal para perceber bem as limitações da lei), em particular a lei actual em Portugal não dá direitos de residência automáticos. Portugalgay.pt 20:27, 27 Agosto 2006 (UTC)

• gostaria de informar que ocorre um erro no ano da Lei 9278. Esta lei é de 1996, e não de 1966 como está inserido no texto.

Pensão

Morei em Portugal por dois anos junto com um Portugues, decidimos morar no Brasil, onde estavamos por mais dois anos, todos os nossos documentos ja se encontravam no cartório Brasileiro para oficializar a união que ja durava 4 anos, esperavamos somente uma carta de homologação do divórcio dele com sua ex mulher para marcar o casamento, porém ele faleceu em dezembro de 2006, ele era Coronel aposentado, como posso requerer a pensão? pois dependia totalmente dele desde nossa união em Portugal. Me encontro no Brasil agora. Obrigada

Como se pode ler no artigo a lei no aplica-se a duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos, Excepções: [...] estar casado/a

Como a pessoa em causa ainda era legalmente casada a coisa é capaz de ser muito mais complicada, excepto se existir uma separação judicial de pessoas e bens. Sugiro que leia cuidadosamente a Lei de União de Facto e, a partir daí, consulte um advogado. Portugalgay.pt 23:58, 16 Janeiro 2007 (UTC)

Portugal vs. Brasil

Sugeria que o conteúdo específico de cada país fosse colocado no seu próprio artigo União de facto para Portugal e União Estável para Brasil, obviamente com as necessárias interligações. Embora o tema base seja semelhante a verdade é que cada versão tem as suas características muito próprias. Portugalgay.pt 22h57min de 31 de Outubro de 2007 (UTC)

Fusão União civil; União de facto

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