Direitos LGBT no Líbano
As pessoas LGBTI no Líbano enfrentam certos desafios legais e sociais, no que diz respeito a igualdade de gênero. A diversidade sexual é permitida de facto depois da interpretação de várias resoluções judiciais. Líbano é considerado como um dos países árabes mais tolerantes. A aceitação das pessoas LGBTI está aumentando nos últimos anos, especialmente desde que a Sociedade Libanesa de Psiquiatria e a Associação de Psicologia do Líbano desclassificaram as orientações não-heterossexuais como doenças, sendo o primeiro país árabe no fazer-o.[1]
Aspectos legais
[editar | editar código-fonte]Líbano fez parte do Império Otomano até sua partição depois da I Guerra Mundial. Existem numerosos testemunhos homoeróticos de todo este período que indicam que, ainda que reprovada pelas autoridades religiosas, a homossexualidade era uma prática comum entre as elites políticas no âmbito privado.[2][3] Em 1858, durante as reformas do Tanzimat, aprovou-se o primeiro Código Penal, descriminalizando a homossexualidade em todo o território otomano.[3][4]
Depois da dissolução do Império Otomano e o Mandato Francês da Síria, Líbano conseguiu sua independência em 1943, aprovando um novo Código Penal cujo artigo 534 condena com até um ano de prisão as relações sexuais antinaturais.[5][6]
Desde 2009 sucederam-se diversas sentenças judiciais interpretando que a homossexualidade e a transexualidade não podem ser condenadas pelo artigo 534 do Código Penal devido a que também são condutas naturais.[7][8][9][10][11] No entanto, ainda não houve passos legislativos para alterar o Código Penal neste aspeto, pelo que a polícia ainda persegue e acossa a pessoas LGBTI fazendo uso do mesmo.[6][12]
Em janeiro de 2016 a Corte de Apelações de Beirute sentou jurisprudência ao reconhecer o direito de um homem transexual a mudar sua documentação, garantindo-lhe também o direito ao tratamento médico e à devida privacidade.[13][14][15]
Condições sociais
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Líbano é considerado um dos países mais liberais do Médio Oriente, ainda que a maioria dos homossexuais mantêm sua orientação oculta por medo a represálias sociais.[16] Ainda assim converteu-se num refúgio para pessoas LGBTI provindas de países vizinhos, cuja situação é muito menos favorável.[17] No entanto, a precária situação na que estas pessoas abandonam seus países provoca que muitas terminem dedicadas à prostituição.[18]
Líbano foi o primeiro país árabe em ter uma publicação periódica com temática LGBT. Com o título de Barra (em árabe برّا, Fora), lançaram seu primeiro número em março de 2005.[19] A esta lhe seguiu em 2008 Bekhsoos (بخصوص, Acerca de), a primeira revista lésbica do mundo árabe.[20][21]
Em julho de 2013, a Sociedade Libanesa de Psiquiatria e a Associação de Psicologia do Líbano publicaram um comunicado conjunto afirmando que a homossexualidade não é uma doença mental e não precisa ser tratada.[1][22]
Em 2015, a organização Proud Lebanon organizou pela primeira vez em Beirute atividades como comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia.[23][24] Em maio de 2017, diversas associações convocaram o primeiro Orgulho LGBT de todo o mundo árabe.[25][26]
Associações
[editar | editar código-fonte]Em 2002 fundou-se Hurriyyat Khassa (جمعية حريات خاصة, Liberdades Privadas), a primeira associação em lutar pelos direitos LGBT em Líbano com o objectivo de derrogar o artigo 534 do Código Penal e fazer legais as relações sexuais consentidas entre adultos.[27][28]
Em 2004 criou-se Helem (حلم, Sonho) com o fim de promover o conhecimento da diversidade sexual e os direitos LGBT, bem como lutar contra o VIH.[29]
A associação Meem (م, M) estabeleceu-se em 2007 como uma associação de mulheres lesbianas, bisexuais e transgénero. Oferece apoio psicológico e legal, além de organizar eventos com o fim de criar espaços seguros para mulheres no Líbano.[30]
Em 2013 iniciou suas atividades Proud Lebanon, em busca de proteção, empoderamento e igualdade dos grupos marginalizados.[31]
Obras
[editar | editar código-fonte]Literatura
[editar | editar código-fonte]- Bareed Mista3jil (2009), da organização feminista Nasawiya (المجموعة النسوية), é o primeiro livro libanês sobre a comunidade LGBTI, que recolhe mais de 40 histórias de lesbianas e transexuais libanesas.[32]
Cinema
[editar | editar código-fonte]- Caramelo (2007), filme de Nadine Labaki.
- The Beirut Apt (2007), documentário de Daniele Salaris.
Tabela Sumária
[editar | editar código-fonte]| Homossexualidade descriminalizada |  (de 1858 a 1936 como parte do Império Otomano; e desde 2009)
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| Idade de consentimento igual | (18 anos)
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| Leis antidiscriminatórias no trabalho/emprego | 
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| Leis antidiscriminatórias em todas as outras áreas |
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| Aprovação formal para reatribuição de sexo |
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| Direito a modificar documentação legal de género |
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Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ a b (em inglês) “As long as they stay away”: Exploring Lebanese attitudes towards sexualities and gender identities. Arab Foundation for Freedoms and Equality. 7 dezembro 2015.
- ↑ (em inglês) Homosexuality in the Ottoman Empire. Historical reflections. 2007.
- ↑ a b (em inglês) Reconfiguring Ottoman Gender Boundaries and Sexual Categories by the mid-19th century. Política y Sociedad. 2013.
- ↑ (em inglês) The Ottoman empire's secular history undermines sharia claims. The Guardian. 7 outubro 2011.
- ↑ (em árabe) Código Penal de Líbano. 1943.
- ↑ a b (em inglês) State Sponsored Homophobia. A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition. ILGA. Maio, 2017.
- ↑ (em inglês) Lebanese Judge Rules Against the Use of Article 534 To Prosecute Homosexuals. Arquivado em 28 de maio de 2017, no Wayback Machine. Bekhsoos. 28 dezembro 2009.
- ↑ (em inglês) Lebanon: Being Gay Is Not a Crime Nor Against Nature. Huffington Post. 4 março 2014.
- ↑ (em castelhano) Un juez libanés dictamina que la homosexualidad no es un delito y la identidad de género no la definen los documentos legales. Dos manzanas. 8 março 2014.
- ↑ (em castelhano) Otro juez del Líbano se muestra favorable a despenalizar la homosexualidad en este país de Oriente Próximo. Dos manzanas. 30 janeiro 2017.
- ↑ (em castelhano) El Líbano da otro paso más hacia la despenalización de la homosexualidad. La Vanguardia. 6 fevereiro 2017.
- ↑ (em castelhano) Detienen a 27 homosexuales por mantener relaciones en un baño turco en Líbano. El Mundo. 14 agosto 2014.
- ↑ (em castelhano) Una juez del Líbano dictamina a favor de los derechos de un hombre transexual. Dos manzanas. 18 janeiro 2016.
- ↑ (em castelhano) Transexuales consiguen reconocimiento por primera vez en el Líbano. La Izquierda Diario. 28 janeiro 2016.
- ↑ (em inglês) Transgender ruling in Lebanon an 'empowering' moment. Al Jazeera. 6 fevereiro 2016.
- ↑ (em castelhano) A Beirut le va el rosa. ABC. 26 novembro 2014.
- ↑ (em castelhano) La triple condena de los gais sirios. El País. 3 março 2015.
- ↑ (em castelhano) Aumenta la prostitución masculina en el Líbano. 20 minutos. 22 julho 2016.
- ↑ (em árabe) Barra. Março, 2005.
- ↑ (em inglês) Lebanon: Arab lesbian magazine relaunches on the Web. LA Times. 8 de septiembre de 2009.
- ↑ (em inglês) Bekhsoos. Arquivado em 27 de maio de 2017, no Wayback Machine. A feminist and queer arab magazine.
- ↑ (em castelhano) La Sociedad Libanesa de Psiquiatría recuerda que la homosexualidad no es una enfermedad. Dos manzanas. 14 julho 2013.
- ↑ (em árabe) : نجوم لبنان يحاربون الهوموفوبيا : Proud Lebanon. 11 maio 2015.
- ↑ (em inglês) “Proud Lebanon” calls for LGBT rights in Lebanon. Lebanese Examiner. 12 maio 2015.
- ↑ (em castelhano) Líbano lanza la primera semana del orgullo gay de Oriente Próximo. Europa Press. 17 maio 2017.
- ↑ (em castelhano) La comunidad gay da sus primeros pasos para salir del armario en Beirut. El País. 23 maio 2017.
- ↑ (em inglês) "We Invite People to Think the Unthinkable". Middle East Research and Information Project. 2004.
- ↑ (em inglês) Lebanese group wants ban on homosexuality lifted. Arquivado em 28 de dezembro de 2016, no Wayback Machine. Middle East Online. 19 outubro 2004.
- ↑ (em inglês) Lebanon's gays struggle with law. BBC. 29 agosto 2005.
- ↑ (em inglês) Meem. A community of lesbian, bisexual, queer & questioning women and transgender persons in Lebanon.
- ↑ (em árabe), (em inglês) Proud Lebanon.
- ↑ (em inglês) Bareed Mista3jil (Express Mail) - new book presents stories from Lebanon's lesbian and transgender community. Menassat. 2 junho 2009.
