Doutrina Mitterrand
Doutrina Mitterrand é o nome pela qual ficou conhecida a prática política do governo do presidente socialista francês, François Mitterrand, na qual os ex-guerrilheiros que renunciassem ao terrorismo, poderiam viver na França. Em troca não seriam extraditados.
Foi uma prática nunca escrita, mas que na prática fez com que muitos italianos ligados a grupos terroristas se refugiassem no país.
História
[editar | editar código-fonte]A "doutrina Mitterrand" foi definida durante um discurso no Palácio dos Desportos em Rennes, em 1 de fevereiro de 1985. Em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Liga dos Direitos do Homem, ele declarou que o italiano, antigo militante, que tivesse quebrado com o seu passado violento e fugido para a França, seria protegido de extradição para a Itália[1] :
"(…) Refugiados italianos que participaram em atividades terroristas (…) antes de 1981 têm quebrado laços com a máquina infernal em que participaram, deram início a uma segunda fase de suas vidas, estando inseridos na sociedade francesa (…) Eu disse ao governo italiano que estavam seguros de qualquer punição por meio de extradição."[2]
Mitterrand excluiu desta proteção “o terrorismo sanguinário".
Esta declaração foi seguida pela justiça francesa quando solicitada a extradição de italianos de extrema-esquerda terrorista ou ativista. O Corriere della Sera publicou em 2007 que Mitterrand fora convencido por Abbé Pierre a proteger tais ativistas.[3] Segundo os advogados de Cesare Battisti, Mitterrand tinha dado sua palavra, em consulta com o premiê italiano Bettino Craxi.
Já em 2002, a França extraditara Paolo Persichetti, um ex-membro das Brigadas Vermelhas, que então lecionava Sociologia na universidade, contrariando a doutrina Mitterrand. No entanto, antes, em 1998, o Tribunal de Apelações de Bordéus julgou que Tornaghi Sergio não poderia ser extraditado para a Itália, fundamentado no procedimento italiano de não haver um novo julgamento pós-extradição, visto já ter havido um julgamento à revelia.
Estas extradições em 2000 envolveram não somente as Brigadas Vermelhas, mas também outros militantes esquerdistas que tinham fugido para a França e estavam sendo procurados pela justiça italiana, incluído Antonio Negri, que finalmente optou por regressar a Itália e se entregar à justiça. Em 2004, a extradição de Cesare Battisti foi autorizada pelas autoridades judiciárias francesas.
Em 2005, o Conselho de Estado da França confirmou a extradição e marcou o fim da Doutrina Mitterrand:
Considerando que, se o denunciante invoca as declarações proferidas pelo Presidente da República em 20 de Abril de 1985, a um movimento de defesa dos direitos humanos, sobre o tratamento pelas autoridades francesas de pedidos de extradição de cidadãos envolvidos em ações terroristas em Itália e instalada por muitos anos em França, esta ligação, que deve, além disso, estar mais próxima dos detidos em várias ocasiões por esta mesma autoridade sobre o mesmo assunto, que reservava o caso das pessoas condenadas no país, como ao requerente autor, de crimes de sangue, são, em si, desprovidas de efeito jurídico; bem como a carta do Primeiro-Ministro enviada em 4 março de 1998, aos advogados desses cidadãos."[4]
Referências
- ↑ http://www.mitterrand.org/La-France-l-Italie-face-a-la.html
- ↑ http://www.mitterrand.org/La-France-l-Italie-face-a-la.html - 17 junho 2004
- ↑ Corriere della Sera, 23 de Janeiro de 2007 - http://archiviostorico.corriere.it/2007/gennaio/23/Abbe_Pierre_frate_ribelle_che_co_9_070123006.shtml
- ↑ «Cópia arquivada». Consultado em 4 de fevereiro de 2009. Arquivado do original em 4 de maio de 2007
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Terrorist flees Paris sanctuary, The Times (em inglês)
- Battisti se livre à la justice médiatique, Le Figaro (em francês)
- Berlusconi, Chirac : deux hommes intègres face à Battisti, Le Grand Soir (em francês)
- Cesare Battisti : l’État français aux ordres de Berlusconi, Politis, February 19, 2004 (em francês)
- Le fugitif raconte sa cavale dans un livre, La République des lettres (em francês)
