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Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca

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 Nota: Não confundir com Escola Nacional de Saúde Pública.
Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Organização
Missão Formar profissionais, gerar e compartilhar conhecimentos e práticas no sentido de promover o direito à saúde e a melhoria das condições de vida da população.
Dependência Fiocruz
Chefia Marco Menezes, Diretor[1]
Localização
Sede Rio de Janeiro,  Rio de Janeiro
Sítio na internet
ensp.fiocruz.br

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) - Brasil, vinculada à da Fiocruz, está situada no campus Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, e é voltada para a formação de quadros para o Sistema Único de Saúde (SUS), à "produção científica e tecnológica" e à "prestação de serviços de referência no campo da saúde pública".[2] Mantém cooperações técnicas em todos os estados e municípios brasileiros, além de várias instituições nacionais e internacionais atuantes em diversos campos da saúde.[3]

Fundada em 1954, a ENSP surge em meio a uma ampla discussão acerca da saúde pública no Brasil, embate que contava com figuras destacadas na sua condução como Mário Magalhães da Silveira que mais tarde viria a ser o secretário-geral da III Conferência Nacional de Saúde e uma voz dissonante da comunidade médica a época.[4]

Pela sua proposta voltada para a saúde pública mantém quatro áreas dedicadas a manter e desenvolver serviços de referência: o Centro Colaborador na Área de Políticas Farmacêuticas, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF) e o Centro de Vigilância e Monitoramento de Endemias.[2]

Criação da ENSP

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A Lei Federal nº. 2.312 de 03 de setembro de 1954, que define Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, aponta a criação de uma "Escola Nacional de Saúde Pública", a ser mantida pela União, com o fim de "formação de pessoal técnico especializado".[5][6]

Em 1958, o Decreto nº. 43.926, de 26 de julho, cria então a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), integrada ao Ministério da Saúde e subordinada ao Ministro de Estado. Tinha como sede o Distrito Federal (neste período, o Rio de Janeiro) e sua função era de "aperfeiçoar e especializar pessoal técnico necessário aos serviços de Saúde Pública"(art. 2),[7] por meio da criação de "Cursos de aperfeiçoamento, de especialização e de atualização em saúde pública, destinados a diplomados em cursos de nível universitário superior, oficiais ou reconhecidos" e "Cursos de formação e adestramento para pessoal técnico auxiliar dos serviços de saúde pública".

Estes cursos deveriam ter por objetivo: "formar pessoal habilitado a organizar e dirigir serviços de higiene e saúde pública", "promover o preparo, aperfeiçoamento e especialização do pessoal técnico necessário às diversas atividades de higiene e saúde pública" e "preparar pessoal habilitado a executar atividades auxiliares atinentes aos serviços de saúde pública".

Além disso, o decreto também determinava que a organização institucional e burocrática do órgão, a disponibilidade de bolsas de estudo anuais - com valores propostos pelo diretor da ENSP e referendados pelo Ministro, e distribuição disciplinada pelo Regulamento da ENSP, que também deveria ser referendado pelo ministro - a possibilidade de colaboração técnica e financeira de outros órgãos públicos e entidades privadas (nacionais ou estrangeiras), o valor de diploma da instituição - se exigida especialização em medicina sanitária o certificado expedido pela ENSP "constituirá condição básica para ingresso em cargos e funções públicas federais" - e as exigências para o ingresso de funcionários de ensino (professores, auxiliares e assistentes) - que, na realidade, é única: a designação é feita pelo Ministro da Saúde "dentro especialistas de reconhecida competência, nacionais ou estrangeiros, servidores públicos ou não, mediante indicação do Conselho Consultivo ao Diretor da Escola".[7]

Em 23 de março de 1966, já sob regime militar foi inaugurada a nova sede da ENSP, com o aproveitamento do esqueleto de um edifício abandonado, em área de 14 mil metros quadrados, situada em Manguinhos[8]. Em 7 de junho de 1966, sob a lei nº 5.019, a ENSP passa a integrar a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública (Fensp), de personalidade privada, "criada com a finalidade de ministrar ensino especializado em saúde pública em cursos de pós-graduação para pessoal de nível técnico-científico e cursos de preparação de pessoal auxiliar médico, além de realizar estudos e pesquisas de interesse para o aperfeiçoamento técnico e científico do pessoal de saúde pública".[8] A Fensp passa a se chamar FRHS (Fundação Recursos Humanos para a Saúde) em 01/10/1969, tendo a finalidade de avaliar os quantitativos e qualificar o pessoal que poderia dispor o Sistema Brasileiro de Proteção e Recuperação da Saúde, "assim como a promoção de medidas para a formação e o aperfeiçoamento de pessoal".[8]

O decreto nº 66.624, de 22/05/1970, transforma a FRHS em Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 1974 modificada para a nomenclatura atual Fundação Oswaldo Cruz (mas mantendo a mesma sigla), órgão que integra sete institutos: o Centro de Pesquisa René Rachou (CPqRR, intitulado Centro de Pesquisas de Belo Horizonte até 1966), o Instituto Oswaldo Cruz, a ENSP (que passa a ser chamada de Instituto Presidente Castelo Branco a partir de 1976), o Instituto Nacional de Produção de Medicamentos (Ipromed) - que mais tarde, em 1976, se divide em Laboratório de Tecnologia em Produtos Biológicos de Manguinhos (hoje Bio-Manguinhos) e Laboratório de Tecnologia em Quimioterápicos de Manguinhos (hoje Far-Manguinhos) - entre outros três[8][9].

Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca

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Sérgio Arouca

Sérgio Arouca foi médico, sanitarista e um dos principais teóricos e líderes do movimento sanitarista. Foi professor da Escola Nacional de Saúde Pública e presidente da Fiocruz. Em 2003, ano de seu falecimento, a ENSP/Fiocruz prestou homenagem adicionado o nome do sanitarista ao da Escola.

Em 2005, a Fiocruz também homenageou o sanitarista com a primeira estátua a ser colocada no campus de Manguinhos. A estátua foi criada pelo artista Otto Laun Dumovich, também autor de outras obras pela cidade do Rio de Janeiro, e fica a frente do Castelo Mourisco.[10]


Principais serviços[2]

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  • Ensino e Pesquisa: Pós-graduação stricto sensu e lato sensu disponibilizados por meio de programas presenciais ou de educação a distância.
  • Ambulatório e Laboratório de Saúde Pública: Formular e coordenar diretrizes institucionais integradas com os Departamentos e Centros além de coordenar junto com esses setores a qualificação dos referidos serviços para atender às exigências nacionais e internacionais relacionadas à gestão da qualidade ambulatorial e laboratorial, gestão da biossegurança e gestão ambiental, monitorando e avaliando os resultados pactuados.[11]
  • Escola de Governo: propõe-se a estruturar a formação e a educação permanente de gestores e profissionais de saúde, incorporando às características da moderna gestão de sistemas, serviços, organizações e programas, a construção de processos de educação permanente, a aliança entre trabalho e formação e a consolidação de redes de cooperação.
  • Território Integrado de Atenção à Saúde (Teias): tem como propósito desenvolver em Manguinhos um território integrado de saúde como espaço de inovação das práticas do cuidado, do ensino e de geração de conhecimento científico e tecnológico que se traduza em melhorias da condição atual de saúde e vida da população adstrita, por meio da cooperação entre a ENSP/Fiocruz e o município do Rio de Janeiro.

Ensino e pesquisa

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A ENSP/Fiocruz possui uma estrutura de ensino de diálogo com a sociedade, com o Sistema Único de Saúde e Sistema de Ciência e Tecnologia e possui programas de pós graduação stricto sensu, lato sensu e qualificação profissional.

Stricto Sensu

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A pós graduação stricto sensu da ENSP/Fiocruz teve início na década de 70 e, desde então, objetiva forma profissionais no conhecimento interdisciplinar para atuação em pesquisa, docência e em serviços de saúde. Atualmente possui programas nas seguintes modalidades:

Saúde Pública

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Saúde Pública e Meio Ambiente

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Epidemiologia em Saúde Pública

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Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva

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Abrange amplo leque de cursos nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e atualização disponibilizados por meio de programas presenciais ou de educação a distância.

Especialização

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Qualificação profissional

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Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras

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A ENSP integra o consórcio da iniciativa da Fiocruz, em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério das Saúde e com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), do Programa VigiFronteiras-Brasil. O objetivo do programa é formar mestres e doutores para contribuir com o fortalecimento das ações e serviços de vigilância em saúde nas regiões da faixa de fronteira do Brasil e nos países vizinhos.[12]

Ambulatório e Laboratório de Saúde Pública

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Centro de Referência Professor Hélio Fraga

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O Centro de Referência Prof. Hélio Fraga (CRPHF) foi criado em 1984 pela Campanha Nacional Contra a Tuberculose (CNCT), sendo referência nacional do SUS para tuberculose e outras pneumopatias, destacando-se como órgão de apoio às ações nacionais em saúde pública. Atualmente, está ligado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).[13] Oferta o curso de especialização de Pneumologia Sanitária[14] e mantém o Ambulatório de Pesquisa Germano Gerhardt e o Laboratório de Referência Nacional de Tuberculose e Micobacterioses Angela Maria Werneck.[15]

Centro de Saúde Escola Germano de Silval Faria

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O Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF) foi inaugurado em 1967, como Unidade de Treinamento Germano Sinval Faria, para ser campo de prática de ensino e pesquisa em Saúde Pública. Atualmente, oferece prestação de assistência multidisciplinar, por meio da promoção, prevenção e cuidados de saúde, além de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e informação em saúde pública para alunos e pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).[16]

Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh)

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O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), foi criado em 10 de dezembro de 1985 é referência para o Ministério da Saúde nas ações de saúde, trabalho e ambiente. Seus objetivos incluem formar recursos humanos para a área, através de cursos de especialização, mestrado e doutorado; desenvolver estudos e pesquisas sobre a relação trabalho, saúde e ambiente, propiciando o desenvolvimento de novas metodologias, bem como a proposição e avaliação de políticas públicas; e desenvolver atividades de cooperação técnica, principalmente junto às secretarias de Saúde dos estados e municípios, instituições técnico-científicas, sindicatos e ministérios públicos. Além disso, mantém o Ambulatório em Saúde do Trabalhador e o Laboratório de Toxicologia.[17]

Cadernos de Saúde Pública

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Cadernos de Saúde Pública é uma revista mensal de acesso aberto e gratuito, publicada pela ENSP/Fiocruz destinada a artigos científicos voltados para a produção de conehcimento no campo da Saúde Coletiva. Tem como objetivo fomentar a reflexão crítica e o debate sobre temas da atualidade relacionados às políticas públicas e aos fatores que repercutem nas condições de vida e no cuidado de saúde das populações[18]

  1. «Marco Menezes é o novo diretor da ENSP» 
  2. a b c «Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca». Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  3. «Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca». Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  4. ESCOREL, Sarah. «Mário Magalhães: Desenvolvimento é Saúde». Ciência & Saúde Coletiva, Brasília: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), v. 20, n.8, ago/2015. doi:http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015208.09072015 Verifique |doi= (ajuda) 
  5. BRASIL, Presidente da República; Congresso Nacional (3 de setembro de 1954). «Lei 2.312: Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde.». Diário Oficial da União. Seção 1 (09/9/1954). 15217 páginas. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  6. Casa de Oswaldo Cruz. «Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Registro de Autoridade)». Base Arch. Consultado em 18 de agosto de 2023 
  7. a b BRASIL, Presidente da República (26 de junho de 1956). «Decreto nº43.926: dispõe sobre a Escola Nacional de Saúde Pública, e dá outras providências». Diário Oficial da União. Seção 1 (26/6/1958). 14533 páginas. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  8. a b c d Casa de Oswaldo Cruz. «Fundo Escola Nacional de Saúde Pública». Base Arch. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  9. «Linha do tempo da Fiocruz». Portal Fiocruz. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  10. «Ministro da Saúde inaugura, no Rio, estátua de Sergio Arouca». Agência Fiocruz de Notícias. 26 de agosto de 2005. Consultado em 3 de dezembro de 2022 
  11. «Apresentação». Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca: AMBULATÓRIOS E LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  12. «Programa VigiFronteiras-Brasil | Formação em Vigilância em Saúde». formacaovigisaude.fiocruz.br. Consultado em 3 de dezembro de 2022 
  13. «Centro de Referência Professor Hélio Fraga - Apresenta��o». www.ensp.fiocruz.br. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  14. «Portal ENSP - Curso da Escola de Governo». www.ensp.fiocruz.br. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  15. «Centro de Referência Professor Hélio Fraga». Consultado em 30 de novembro de 2022 
  16. «CSEGSF - Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria». www.ensp.fiocruz.br. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  17. «O Cesteh | Cesteh». www.cesteh.ensp.fiocruz.br. Consultado em 30 de novembro de 2022 
  18. «Apresentação | CSP - Cadernos de Saúde Pública». cadernos.ensp.fiocruz.br. Consultado em 30 de novembro de 2022 

Ligações externas

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