Faculdade de Direito de Bissau
| Faculdade de Direito de Bissau | |
|---|---|
| FDB | |
| Nomes anteriores | Escola de Direito de Bissau |
| Fundação | 27 de setembro de 1979 (45 anos) |
| Tipo de instituição | Faculdade pública |
| Localização | Bissau, Setor de Bissau,  Guiné-Bissau
|
| Diretor(a) | Alcides Gomes[1] |
| Campus | Complexo Escolar 14 de Novembro |
A Faculdade de Direito de Bissau (FDB), por vezes também denominada Faculdade de Direito da Guiné-Bissau, é uma instituição pública de ensino superior sediada em Bissau, vocacionada à formação dos quadros de direito para a Guiné-Bissau. Foi fundada a 27 de setembro de 1979 como escola de direito e desde 26 de novembro de 1990 é uma faculdade.[2]
É a única instituição que expede diplomas de direito no país.[3]
É tutelada pelo Ministério da Educação Nacional. Chegou a ser anunciada, em 2014, como componente do sistema federativo da Universidade Amílcar Cabral, mas tal conjuntura nunca foi implantada por completo.[4][5]
Histórico
[editar | editar código-fonte]Tendo em vista a necessidade da formação dos quadros profissionais na área do direito na Guiné-Bissau, o presidente Luís Cabral assinou o decreto n.º 22 de 27 de setembro de 1979, criando a Escola de Direito de Bissau.[2] A escola estava vocacionada à formação de técnicos, e não necessariamente bacharéis em direito, como é desejável a uma escola superior.[2]
Em 1989 foram iniciados os estudos para a conversão da escola em faculdade, sendo convidada a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para que prestasse a assessoria técnico-científica necessária.[6]
Então, a 26 de novembro de 1990, através do decreto n.º 34, o presidente João Bernardo Vieira converteu a Escola de Direito de Bissau na Faculdade de Direito de Bissau (FDB), transferindo-lhe todas as atribuições necessárias.[2] A instituição surgiu com um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa,[7] que assumiu a assessoria científica e pedagógica.[8]
A 24 de abril de 1993, a Faculdade de Direito de Bissau aderiu à Associação das Universidades de Língua Portuguesa como membro titular.[9]
Com o início das operações da Universidade Amílcar Cabral (UAC), foi por esta absorvida em 2003, numa tentativa de fortalecimento das instituições nacionais de ensino superior.[10][11] Porém, em 2008, o governo bissau-guineense alegou falta de condições para financiar a universidade declarando, em seguida, a concessão da UAC à iniciativa privada.[12][13] Com a passagem total da instituição ao capital privado, a comunidade acadêmica da FDB votou pela desfiliação e passou a autonomia novamente.[14]
Chegou a ser anunciada, em 2014, como componente do sistema federativo da Universidade Amílcar Cabral, mas tal conjuntura nunca foi implantada por completo.[5]
Cursos oferecidos
[editar | editar código-fonte]São oferecidos os seguintes cursos na FDB:[15]
- Graduação:
- Direito
- Pós-graduação:
- Mestrado em Direito da Energia e dos Recursos Naturais (2014)
- Mestrado em Direito das Telecomunicações (2015)
Referências
- ↑ Elisangila Raisa Silva dos Santos (1 de dezembro de 2017). «Director da Faculdade de Direito considera de negativo atenção do governo em relação a instituição.». Radio Sol Mansi. Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ a b c d Sani, Quecoi; Oliveira, Marlize Rubin (julho–dezembro de 2014). «Educação superior e desenvolvimento na Guiné-Bissau: contribuições, limites e desafios». Chapecó. Revista Pedagógica. 16 (33): 127-152
- ↑ Sucuma, Arnaldo (2016). «O Papel do Estado Bissau-Guineense na Construção do Ensino Superior» (PDF). Recife: Universidade Federal de Pernambuco
- ↑ «Atribuições». Governo da Guiné-Bissau. Consultado em 26 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 2 de janeiro de 2017
- ↑ a b «Atribuições». Ministério da Educação Nacional. Consultado em 26 de janeiro de 2017
- ↑ Magalhães, Nara Maria Emanuelli (2013). «Políticas Públicas de Ensino Superior: análise do impacto da formação universitária de africanos no Brasil através do PEC-G no retorno aos países de origem». Águas de Lindoia: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
- ↑ Sanhá, Alberto (2010). «Educação Superior em Guiné-Bissau» (PDF). Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
- ↑ Vera-Cruz, Eduardo; Pereira, João Mendes (23 de março de 2006). «Convénio de cooperação entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a Faculdade de Direito de Bissau» (PDF). Bissau: Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- ↑ «Faculdade de Direito da Guiné-Bissau». Associação das Universidades de Língua Portuguesa. Consultado em 26 de janeiro de 2017
- ↑ «Aberta oficialmente Universidade Amílcar cabral». Agência Pan-Africana de Notícias. 15 de novembro de 2003
- ↑ AFP (Janeiro de 2004). «Guiné-Bissau - Inaugurada a primeira universidade pública» (PDF). A Página da Educação (130)
- ↑ Correia, Heldomiro Henrique (2013). «O Projeto Africanidade e o Contexto Educacional da Guiné-Bissau» (PDF). João Pessoa: Universidade Federal da Paraíba
- ↑ Sami, Onis (3 de novembro de 2008). «Extinção da Universidade Amílcar Cabral: Grupo Lusófono cria universidade na Guiné-Bissau». Jornal Digital. Portuguese News Network
- ↑ «Mais 16 médicos formados na Faculdade Raúl Diaz Arguelles». Portal GBissau. 29 de outubro de 2014
- ↑ «Guiné-Bissau». Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Universidade de Lisboa. Consultado em 26 de janeiro de 2017. Arquivado do original em 2 de fevereiro de 2017
