Ficheiro:Petição 3.388 RR Acórdão (Raposa Serra do Sol).pdf

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Descrição do ficheiro

Descrição	Português: Acórdão do Petição 3.388/RR, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. que confirmou a manutenção da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Data	19 de março de 2009
Origem	Supremo Tribunal Federal
Autor	Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal (Q519138)) Relator: Ministro Ayres Britto

Licenciamento

Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:

Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
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Metadados

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Autor	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Título	Pet 3388
Título curto	Pet 3388
Data e hora de digitalização	09h50min de 1 de julho de 2010
Software utilizado	INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
Data e hora de modificação do ficheiro	15h06min de 30 de maio de 2017
Data da última modificação dos metadados	15h06min de 30 de maio de 2017
Palavras-chave	Pet 3388
Programa de conversão	iText 1.4.7 (by lowagie.com)
Criptografado	no
Tamanho da página	594.96 x 841.92 pts (A4) 595.317 x 842.224 pts (A4) 595.68 x 842.64 pts (A4) 596.722 x 842.927 pts (A4) 594.874 x 841.981 pts 596.16 x 843.12 pts (A4) 598.56 x 844.32 pts 595.2 x 842.4 pts (A4) 596.371 x 842.927 pts (A4) 596.272 x 843.029 pts (A4) 594.966 x 841.873 pts (A4) 595.668 x 842.576 pts (A4) 595.223 x 842.33 pts (A4) 595.573 x 842.68 pts (A4) 594.885 x 842.046 pts 595.83 x 842.754 pts (A4) 596.235 x 843.059 pts (A4) 594.947 x 841.974 pts (A4) 595.421 x 842.211 pts (A4) 595.357 x 842.282 pts (A4) 596.198 x 842.851 pts (A4) 595.01 x 841.901 pts (A4) 595.485 x 842.376 pts (A4) 601.748 x 846.834 pts 596.066 x 842.99 pts (A4) 596 x 842.824 pts (A4) 595.895 x 842.684 pts (A4) 595.96 x 842.614 pts (A4) 596.026 x 842.543 pts (A4) 596.538 x 843.226 pts (A4) 595.485 x 842.139 pts (A4) 596.265 x 843.02 pts (A4) 596.132 x 842.921 pts (A4) 596.169 x 842.893 pts (A4) 602.225 x 847.073 pts 595.529 x 842.353 pts (A4) 602.71 x 847.277 pts 596.605 x 843.158 pts (A4) 595.55 x 842.305 pts (A4) 595.073 x 842.066 pts (A4) 597.149 x 843.327 pts 595.059 x 842.118 pts (A4) 595.421 x 842.447 pts (A4) 597.01 x 843.462 pts 598.887 x 844.689 pts 594.997 x 841.954 pts (A4) 596.706 x 843.294 pts (A4) 595.466 x 842.189 pts (A4) 596.638 x 843.127 pts (A4) 597.577 x 843.831 pts 597.789 x 844.105 pts 600.079 x 845.642 pts 596.673 x 843.089 pts (A4) 597.695 x 843.735 pts 595.87 x 842.727 pts (A4) 595.529 x 842.588 pts (A4) 595.357 x 842.518 pts (A4) 595.593 x 842.518 pts (A4) 597.482 x 843.934 pts 597.246 x 843.698 pts 597.934 x 844.212 pts 595.403 x 842.26 pts (A4) 595.107 x 842.097 pts (A4) 594.935 x 842.026 pts (A4) 596.971 x 843.262 pts 595.573 x 842.33 pts (A4) 594.923 x 842.077 pts (A4) 594.984 x 842.006 pts (A4) 596.013 x 842.607 pts (A4) 596.243 x 842.837 pts (A4) 595.032 x 841.987 pts (A4) 595.935 x 842.658 pts (A4) 595.045 x 841.935 pts (A4) 595.846 x 842.769 pts (A4) 595.974 x 842.632 pts (A4) 597.462 x 843.923 pts 595.447 x 842.238 pts (A4) 595.91 x 842.701 pts (A4) 598.457 x 844.322 pts 596.671 x 843.097 pts (A4) 598.28 x 844.3 pts 596.104 x 842.961 pts (A4) 596.039 x 842.796 pts (A4) 597 x 843.462 pts 595.51 x 842.168 pts (A4) 595.636 x 842.494 pts (A4) 596.066 x 842.754 pts (A4) 596.235 x 842.824 pts (A4) 596.141 x 842.932 pts (A4) 596.738 x 843.262 pts (A4) 596.206 x 842.865 pts (A4) 597.832 x 844.026 pts 597.299 x 843.627 pts 597.974 x 844.13 pts 605.801 x 849.457 pts 606.517 x 850.172 pts 603.639 x 847.974 pts 603.35 x 862.3 pts 599.75 x 854.9 pts 602.15 x 852 pts 594.7 x 841.2 pts 600.95 x 849.85 pts 601.2 x 848.4 pts 603.35 x 850.1 pts 600.7 x 848.15 pts 605.75 x 850.3 pts 602.15 x 847.2 pts 600.7 x 848.9 pts 596.9 x 847.7 pts 599.75 x 848.15 pts 600.7 x 845.05 pts 604.8 x 847.9 pts 601.7 x 844.55 pts 598.8 x 846.7 pts 594 x 838.55 pts 596.15 x 840.5 pts 600.25 x 846.5 pts 594.7 x 839.5 pts 597.85 x 842.4 pts 597.6 x 843.85 pts 596.15 x 839.5 pts 596.4 x 843.35 pts (A4) 597.85 x 840.7 pts 594.95 x 842.65 pts (A4) 601.45 x 848.15 pts 597.068 x 843.395 pts 596.077 x 843 pts (A4) 597.079 x 843.395 pts 595.385 x 842.308 pts (A4) 595.093 x 841.917 pts (A4) 595.553 x 842.147 pts (A4) 597.873 x 843.949 pts 595 x 842 pts (A4) 597.531 x 843.859 pts 599.364 x 844.927 pts 597.073 x 843.278 pts 600.585 x 845.737 pts
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Licenciamento

Legendas

Elementos retratados neste ficheiro

retrata

acórdão

data de criação ou fundação

19 março 2009

tipo de média

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