Gabinete Alves Branco
| Gabinete Alves Branco | ||||
|---|---|---|---|---|
 Segundo Reinado | ||||
| 1847 – 1848 | ||||
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| Início | 22 de maio de 1848 | |||
| Fim | 08 de março de 1847 | |||
| Duração | 9 meses e 15 dias | |||
| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo de coalizão | |||
| Primeiro-Ministro | Alves Branco | |||
| Imperador do Brasil | Pedro II do Brasil | |||
| Coligação | Partido Liberal - Quinquênio Liberal | |||
| Oposição | Partido Conservador | |||
| Histórico | ||||
| Eleição | Eleição parlamentar de 1846 | |||
| Legislatura(s) | 7.ª Legislatura | |||
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O Gabinete Alves Branco foi o ministério formado pelo Partido Liberal em 22 de maio de 1847 e dissolvido em 8 de março de 1848. Foi chefiado por Manuel Alves Branco, sendo considerado o 1º gabinete do Império do Brasil, pois inaugurou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, durando 232 dias. Foi sucedido pelo Gabinete Macaé.
Contexto
[editar | editar código-fonte]Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004)[1]:
[...] a conciliação como programa de Governo aparece no Gabinete de 2 de fevereiro de 1844, embora se pudesse falar que ela já se anunciava no segundo Gabinete do Segundo Reinado - o de 23 de março de 1841, no qual se encontram juntos Ministros que se distinguiram na luta pela Maioridade e elementos expressivos do Partido Conservador. No intuito de conciliar, condenava-se o exclusivismo partidário, apelava-se para os moderados entre liberais e conservadores, a fim de evitar a anarquia de um e o absolutismo de outro. Obtinham-se conciliações parciais, como a que é tentada no Rio Grande do Sul, com o esgotamento de energias da longa luta dos farrapos, ou na Bahia. O Ministério de 5 de maio de 1846 foi visto como a “pequena conciliação”, em período de domínio liberal. O Gabinete seguinte, de 22 de maio de 1847, apresenta-se como conciliador [...]
Composição
[editar | editar código-fonte]O gabinete foi composto da seguinte forma:
- Presidente do Conselho de Ministros: Manuel Alves Branco.
- Ministro dos Negócios do Império: Manuel Alves Branco, interino; substituído a 20 de julho de 1847 por Francisco de Paula Sousa e Melo, que serviu até 28 de agosto do mesmo ano, voltando a ocupar novamente a pasta, interinamente, Manuel Alves Branco, até 20 de outubro, em que foi novamente substituído, interinamente, por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, a quem por sua vez Manuel Alves Branco substituiu em 18 de novembro do mesmo ano de 1847.
- Ministro da Justiça: Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, substituído interinamente em 1 de janeiro de 1848 por Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho, que em 29 do mesmo mês e ano foi por sua vez substituído interinamente por José Antônio Pimenta Bueno.
- Ministro dos Estrangeiros: Saturnino de Sousa e Oliveira Coutinho, substituído em 29 de janeiro de 1848 por José Antônio Pimenta Bueno.
- Ministro da Fazenda: Manuel Alves Branco.
- Ministro da Marinha: Cândido Batista de Oliveira.
- Ministro da Guerra: Antônio Manuel de Melo.
Programa de governo
[editar | editar código-fonte]O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:
- Reformar a lei que altera o código de processo.
- Reformar o sistema eleitoral.
- Reformar o Conselho de Estado.
Legislação aprovada
[editar | editar código-fonte]O gabinete aprovou a seguinte legislação:
- Decreto nº 520 de 11 de junho de 1847: Manda executar o novo regulamento do corpo consular do Império.
- Decreto nº 523 de 20 de julho de 1847: Cria o cargo de Presidente do Conselho de Ministros.
- Decreto nº 529 de 23 de agosto de 1847: Aprova o novo plano de organização dos corpos do Exército do Brasil em circunstâncias extraordinárias, na conformidade da Lei nº 397 de 25 de junho de 1847.
- Decreto nº 463 de 2 de setembro de 1847: Manda executar a resolução da Assembleia Geral sobre o reconhecimento dos filhos naturais.
- Decreto nº 490 de 27 de setembro de 1847: Manda executar a resolução legislativa que autoriza o governo a mandar levantar a planta de um palácio para decente habitação do Imperador e Sua Imperial Família e outra para um novo paço do Senado, bem como para fazer continuar e acabar as obras da nova construção do Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista.
- Decreto nº 491 de 28 de setembro de 1847: Manda executar a resolução da Assembléia Geral que autoriza o governo a emprestar a Joaquim Diogo Hartley a quantia de 100:000$ para auxiliar a sua fábrica industrial de tecidos de algodão.
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). «Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos», p. 99-101.
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. p. 53