Grupo Prerrogativas
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| Tipo | Movimento social |
| Fundação | 2015 (9 anos) |
| Estado legal | Ativo |
| Sede |  São Paulo, Brasil
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| Coordenador | Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos (adjunto) e Gabriela Araújo (adjunta)[1] |
| Pessoas importantes | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira; Augusto de Arruda Botelho; Aury Lopes Jr.; Carol Proner; Celso Antônio Bandeira de Mello; Dora Cavalcanti; Felipe Santa Cruz; Geraldo Prado, Gisele Cittadino; Kakay; Kenarik Boujikian; Juliano Breda; Lenio Streck; Sheila de Carvalho; Silvia Souza; Silvio Almeida; Weida Zancaner |
| Sítio oficial | www |
O Grupo Prerrogativas é um coletivo formado principalmente por advogados brasileiros, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015 e que ganhou projeção nacional principalmente a partir de 2020.[2]
O grupo se formou inicialmente em torno da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados no Brasil em resposta às arbitrariedades da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. Segundo o seu coordenador, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, em manifesto publicado no site oficial do grupo, “o Prerrogativas foi criado há cerca de cinco anos, como um grupo fechado no WhatsApp, primeiro para defender as prerrogativas profissionais dos advogados, sistematicamente violadas no Brasil da Lava Jato. Prerrogativas, diga-se, não se confundem com privilégios. Aquelas são as garantias previstas em lei para que advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições”.[3][4][5]
A partir de 2020, o Grupo Prerrogativas ampliou a sua agenda e passou a participar da discussão pública em torno da defesa do Estado Democrático de Direito, o Direito de Defesa, e em oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as manifestações do grupo repercutidas pela imprensa nacional estão notas de apoio a ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral e manifesto em favor do “Superpedido de Impeachment” apresentado ao Congresso Nacional em junho de 2021.[6][7][8][9]
Em setembro de 2022, a atuação do grupo foi perfilada na revista Piauí, que destacou encontro realizado em 26 de julho de 2022 com o ministro Edson Fachin, do STF, então presidente do TSE. Segundo a publicação, “a pauta oficial era apresentar sugestões para conter a violência nas eleições, deixando de lado a animosidade entre as partes. (…) O ministro Fachin, acomodado na ponta, surpreendeu ao usar o encontro para ler um texto enfático, que garantia que o sistema eleitoral brasileiro estava preparado para reagir à violência como arma política.” [10]
Prisão em segunda instância
[editar | editar código-fonte]Em outubro de 2019, membros do Grupo Prerrogativas tiveram participação ativa no julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. As ações, ajuizadas pelo Partido Nacional Ecológico (PEN), atual Patriota, Conselho Federal da OAB e PCdoB, discutiam a prisão depois da confirmação da condenação pela segunda instância e antes do trânsito em julgado.[11] O jurista Lenio Streck, integrante do grupo, foi um dos redatores da ADC 44 da OAB e auxiliou na ADC 54.[12]
Segundo relato publicado na revista Piauí, "No dia 7 de novembro de 2019, depois de cinco sessões, o STF mudou de novo seu entendimento sobre a execução antecipada da pena. “Quando a ministra Rosa Weber, cuja posição era uma incógnita, começou a falar e foi ficando claro que votaria pela mudança de entendimento, alguns de nós choramos”, lembra Juliano Breda." Em seu voto, a ministra citou um trecho da sustentação de Silvia Souza.[10]
Suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro
[editar | editar código-fonte]Uma das principais pautas do Grupo Prerrogativas desde a sua concepção foi a defesa da tese de parcialidade e suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro na sua atuação na Operação Lava Jato. A discussão em torno do tema se intensificou a partir de junho de 2019 com a Vaza Jato, o vazamento de conversas entre Moro e o promotor Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da operação, divulgadas inicialmente pelo site The Intercept Brasil.[13][14]
Em resposta às informações divulgadas pela imprensa brasileira, em julho de 2020 o grupo lançou O Livro das Suspeições em versão digital, coleção que reuniu artigos originais de juristas e advogados que atuaram na operação, editado posteriormente em versão física.[15][16]
Em março de 2021 foi divulgada uma edição complementar com uma nova leva de artigos intitulada O Livro das Parcialidades, também inicialmente em versão digital e posteriormente em edição impressa.[17][18][19]
Também em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.[20]
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, “integrantes do grupo, como os juristas Lenio Streck, Gustavo Badaró e Aury Lopes Jr., são citados nos votos dos ministros da Segunda Turma do STF que consideraram Moro parcial e, portanto, suspeito para conduzir os processos do petista”.[21]
Em junho de 2021 a decisão foi confirmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4.[22]
Carta em defesa da democracia
[editar | editar código-fonte]Em agosto de 2022, o Prerrogativas atuou como um dos grupos articuladores da apresentação pública da Carta em Defesa da Democracia, que ocorreu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, com a presença de juristas, personalidades e integrantes da sociedade civil. Também participaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).[23][10]
Lives
[editar | editar código-fonte]O Grupo Prerrogativas lançou o seu site oficial em novembro de 2019[24] e a partir de maio de 2020 iniciou uma série de transmissões ao vivo em seu canal no YouTube[25] que, até julho de 2021, havia recebido entre seus convidados ministros do STF, governadores, senadores, deputados e até o youtuber Felipe Neto[26][27].
Entre os participantes estão os ministros do STF Luís Roberto Barroso[28], Dias Toffoli[29], Gilmar Mendes[30], Alexandre de Moraes[31] e Cármen Lúcia[32], o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira[33] e o presidente da Senado Federal Rodrigo Pacheco[34], o Procurador-Geral da República Augusto Aras[35], e o Senador Otto Alencar[36] (PSD-BA), membro da comissão da CPI da COVID-19.
"Em uma dessas transmissões ao vivo no canal do grupo no YouTube‚ o procurador-geral da República, Augusto Aras, revelou que os procuradores da Lava Jato de Curitiba haviam criado uma caixa-preta com dados que não podiam ser acessados nem pela Corregedoria-Geral da instituição", relatou a revista Piauí.[10]
Livros
[editar | editar código-fonte]- Lenio Luiz Streck; Marco Aurélio de Carvalho, eds. (agosto de 2020), O livro das suspeições: o que fazer quando sabemos que Moro era parcial e suspeito?, ISBN 978-65-00-07047-7, Wikidata Q104035356
- Marco Aurélio de Carvalho; Lenio Luiz Streck; Carol Proner; Fabiano Silva dos Santos, eds. (março de 2021), O Livro das Parcialidades, ISBN 978-65-86823-94-3, Wikidata Q107531023,
- Lamachia, Claudio; Vasconcelos do Carmo, Jarbas; Lisandro Telles, Cassio; Magalhães, Luiz Felipe Mallmann de. Caravana das Prerrogativas: em noma da Advocacia Plena, Respeitada e Independente. Editora Conselho Federal da OAB. Brasília/DF. 2018
Referências
- ↑ «Coordenação - Grupo Prerrogativas». Grupo Prerrogativas. Consultado em 16 de julho de 2021
- ↑ «Um balanço positivo e necessário». Congresso Em Foco. 31 de dezembro de 2019
- ↑ «Advogados comemoram decisão do Supremo, mas se preocupam com rupturas». Consultor Jurídico. 25 de novembro de 2019
- ↑ «Resistência e luta». Grupo Prerrogativas. Novembro de 2019
- ↑ Lamachia, Claudio; Magalhães, Luiz Felipe Mallmann de; Vasconcelos do Carmo, Jarbas; Telles, Casio Lisandro (2018). «Caravana das Prerrogativas: em nome da Advocacia Plena, Respeitada e Independente.». Editora Conselho Federal da OAB. Caravana das Prerrogativas: em nome da Advocacia Plena, Respeitada e Independente. ISSN 2525-9822
- ↑ «Lira ironiza CPI e sinaliza que não dará sequência, por ora, a pedido de impeachment contra Bolsonaro». Folha de S.Paulo. 30 de junho de 2021
- ↑ «Bolsonaro revela desprezo pelo Judiciário ao atacar Barroso, diz grupo de advogados». Folha de S.Paulo. 9 de julho de 2021
- ↑ «Forças Armadas não são imunes a críticas, diz grupo de juristas e advogados». Folha de S.Paulo. 8 de julho de 2021
- ↑ «Grupo de advogados crítico à Lava Jato repudia pedido da PF para investigar Dias Toffoli». Folha de S.Paulo. 12 de maio de 2021
- ↑ a b c d «Ninguém segura o Prerrô». Revista Piauí. 1 de setembro de 2022
- ↑ «Fachin abre caminho para salvar parte da Lava Jato e dá fôlego a Lula para sonhar com 2022». El País Brasil. 9 de março de 2021
- ↑ «STF pauta para quinta-feira julgamento sobre execução antecipada da pena». Consultor Jurídico. 14 de outubro de 2019
- ↑ «Mensagens mostram colaboração entre Moro e Deltan na Lava Jato, diz site». Folha de S.Paulo. 9 de junho de 2019
- ↑ «As mensagens secretas da Lava Jato». The Intercept Brasil. 9 de junho de 2019
- ↑ «Baixe agora "O Livro das Suspeições"». Grupo Prerrogativas. 31 de julho de 2020
- ↑ «Prerrogativas lança versão física de livro sobre suspeição de Moro e procuradores». Consultor Jurídico. 3 de dezembro de 2020
- ↑ «O Livro das Parcialidades: baixe o e-book». Grupo Prerrogativas. 26 de março de 2021
- ↑ «Grupo Prerrogativas lança livro sobre parcialidade do ex-juiz Sergio Moro». Consultor Jurídico. 24 de maio de 2021
- ↑ «Advogados lançam segundo livro de trilogia sobre a Lava Jato». Folha de S.Paulo. 19 de março de 2021
- ↑ «2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex». Portal do STF. 23 de março de 2021
- ↑ «Grupo de advogados anti-Lava Jato cita acórdão sobre suspeição de Moro como prova de que venceram narrativa». Folha de S.Paulo. 7 de junho de 2021
- ↑ «Plenário do STF reconhece decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula». G1. 23 de junho de 2021
- ↑ «Com mais de 900 mil assinaturas, carta em defesa da democracia será lida nesta quinta». CNN Brasil. 11 de agosto de 2022
- ↑ «Grupo Prerrogativas lança site oficial e homenageia seus inspiradores». Migalhas. 25 de novembro de 2019
- ↑ «Rival da Lava Jato, grupo de advogados atrai ministros do Supremo e usa lives para ampliar influência». Folha de S.Paulo. 29 de maio de 2021
- ↑ «Felipe Neto debate liberdade de expressão nas redes sociais com advogados do Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 21 de abril de 2021
- ↑ «Dói a gente ter que dizer 'eu fui burro', afirma Felipe Neto sobre passado antipetista». Folha de S.Paulo. 22 de abril de 2021
- ↑ «Grupo Prerrogativas promove debate sobre voto impresso». Poder 360. 26 de junho de 2021
- ↑ «Toffoli e Nelson Jobim participam de live sobre papel do STF em tempos de crise». Migalhas. 20 de junho de 2020
- ↑ «Procuradores confundem autonomia com soberania, critica Gilmar Mendes». Consultor Jurídico. 11 de julho de 2020
- ↑ «Alexandre de Moraes participa de live do grupo Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 9 de abril de 2021
- ↑ «Prerrogativas faz encontro virtual com Cármen Lúcia para prestar solidariedade por ataques ao STF». Folha de S.Paulo. 7 de maio de 2021
- ↑ «Arthur Lira debate com Marco Aurélio de Carvalho e advogados do Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 26 de fevereiro de 2021
- ↑ «Lira e Pacheco fazem live com advogados que defendem anulação da condenação de Lula». O Globo. 20 de fevereiro de 2021
- ↑ «Operação tapa-buraco ocorre um ano depois de grave confronto no MPF». Folha de S.Paulo. 13 de julho de 2021
- ↑ «Otto Alencar falará sobre governadores e CPI da Covid em live com Prerrogativas». Folha de S.Paulo. 28 de maio de 2021