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Independência da Guiné Equatorial

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Mapa da Guiné Espanhola, colônia espanhola até 1968.

A independência da Guiné Equatorial da Espanha foi proclamada em 12 de outubro de 1968, durante o Undécimo Governo de Espanha da ditadura franquista, como parte do processo de descolonização da África apoiado pelas Nações Unidas.

A atual Guiné Equatorial foi formada sob o reinado de Alfonso XIII em 1926, quando a colônia da Guiné Espanhola foi formada como uma fusão da colônia Rio Muni, da colônia Fernando Pó e Elobey, Annobón e Corisco. O governo espanhol de Franco não esperava se separar da Guiné Espanhola e em 1956 os territórios espanhóis no Golfo da Guiné tornaram-se a província espanhola do Golfo da Guiné. Pela Lei 46/59, de 30 de julho, a Província Espanhola do Golfo da Guiné, tornaria-se duas províncias; a Província de Fernando Pó e a Província do Rio Muni.

No entanto, a pressão das Nações Unidas forçou o governo espanhol a conceder-lhe alguma autonomia administrativa após o referendo sobre a autonomia da Guiné Equatorial em 1963, o que levou a um primeiro governo autônomo presidido por Bonifácio Ondó Edu e uma primeira Assembléia Geral Equatorial Guine presidida por Enrique Gori desde 1964 até junho de 1965,[1] quando cedeu o posto a Federico Ngomo.[2]

Conferência Constitucional

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Em novembro de 1965, a IV Comissão da Assembleia da ONU, aprovou um projecto de resolução no que se pedia a Espanha que fixasse o dantes possível a data para a independência de Guiné Equatorial. Em dezembro de 1966 o Conselho de Ministros do Governo espanhol lembrou preparar a Conferência Constitucional. Em outubro de 1967 inaugurou-se dita Conferência, presidida por Fernando María Castiella, ministro espanhol de Assuntos Exteriores; à frente da delegação guineana figurava Federico Ngomo. A Conferência Constitucional daria a luz à primeira Constituição de Guiné Equatorial, a qual seria submetida a referendo popular o 11 de agosto de 1968 baixo supervisão de Nações Unidas.[3] Um 64,32% do electorado votou a favor da Constituição, que previa um governo com uma Assembleia Geral e um Tribunal Supremo com juízes nomeados pelo presidente.[4]

Entre 22 de setembro de 1968 e 29 de setembro do mesmo ano as primeiras eleições gerais de Guiné Equatorial foram realizadas. Como resultado, Francisco Macías Nguema, encabeçando o partido Idea Popular de Guinea Equatorial se alçou ao poder, sendo seu mais próximo rival Ondó Edu, do Movimento de União Nacional de Guiné Equatorial. De fato, na Assembleia Geral o partido de Macías tinha ficado terceiro em número de cadeiras, atrás da formação de Ondó Edu.

Assinatura da Ata da Independência

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Em 11 de outubro de 1968 partiu para Guiné Equatorial a representação espanhola, encabeçada por Manuel Fraga, naquele momento ministro de Informação e Turismo no governo espanhol, em representação do Chefe do Estado, junto com o diretor geral da África e Próximo Oriente Gabriel Mañueco de Lecea; o secretário geral técnico do Ministério de Justiça Marcelino Cabañas; o secretário geral técnico da Secretaria Geral do Movimento, Luis Gómez de Aranlda; os diretores gerais de Comércio Interior, Leopoldo Zurnalacárregui; o de Indústrias Têxteis, Alimentares e Diversas, Rodolfo Martín Villa, e o de Impostos Indiretos, Manuel Aguilar Hardisson; o general Ricardo Morais Monserrat, segundo chefe do Estado Maior Central; o chefe de serviços no exterior, do Ministério de Informação e Turismo, Luis López-Ballesteros Cervino; o subdiretor geral de Informação, Joaquín Benítez Lumbreras; o magistrado do Tribunal Supremo, Ángel Escudero do Corral; o presidente da Audiência da Corunha, Jaime Castro García; o gerente do Plano de Desenvolvimento de Guiné Equatorial, Juan Álvarez Corucedo; o diretor da agência EFE, Carlos Mendo Baos, e um grupo de jornalistas. Nesse mesmo dia a Presidência do Governo publicou no Boletim Oficial do Estado o Decreto 2.467-1968 do 9 de outubro que, em sua parte dispositiva, estabelecia:

Artículo primero. — Se reconocen los resultados electorales proclamados por la Comisión Electoral de Guinea con fecha 2 de octubre del corriente año, y en su virtud se tiene al excelentísimo señor don Francisco Macías Nguema como presidente electo de la República de Guinea Ecuatorial.



Artículo segundo — Se declara independiente el territorio de Guinea Ecuatorial a partir de las doce horas del día 12 de octubre del corriente año, en cuyo momento tendrá lugar la ceremonia de entrega de poderes al presidente electo.
— Diario La Vanguardia.[5]

Finalmente, em 12 de outubro o país obteve a total independência, com Macías como primeiro presidente constitucional e Edmundo Bossio como vice-presidente, numa cerimônia de transferência de poder presidida por Manuel Fraga.[6][7][8]

Três dias após a proclamação de independência, Macías presidiu a primeira sessão da Assembleia Nacional da Guiné Equatorial no palácio da Câmara Agrícola de Malabo. Pastor Torao Sikara foi eleito presidente da câmara, Antonio Eworo vice-presidente e Armando Balboa secretário de atas. Ao fim da sessão, Macías, acompanhado por seus ministros de Exteriores, Atanasio Ndongo, e de Interior, Ángel Masié, recebeu ao subsecretario de Estado norte-americano para Assuntos de África, Josef Palmer, a quem solicitou ajuda.[9]

A transição para a independência decorreu pacificamente, mas o novo país entrou rapidamente numa crise de instabilidade econômica e política que explodiria apenas quatro meses depois, em fevereiro de 1969, com uma grave crise diplomática com a Espanha, seguida em março pelo anúncio de Macías de uma tentativa de golpe de Estado dirigida por Atanasio Ndongo.[10]

A crise com Espanha foi resolvida em abril com a saída de quase toda a população espanhola estabelecida no país, porém em seguida se iniciou no país um período de repressão política e isolamento internacional.[11][12] Durante estes meses de março e abril foram assassinados Atanasio Ndongo, ministro de Assuntos Exteriores; Saturnino Ibongo, embaixador do país na ONU; Pastor Torao Sikara, presidente da Assembleia Nacional; Armando Balboa, ministro de Informação e Turismo e o opositor político Bonifacio Ondó. Em dezembro de 1969 ocorreu o julgamento contra os destacados políticos Enrique Gori, Norberto Balboa, Vicente Ntutumu, Luis Angue Bacale, Santiago Ousa e outros, pela suposta tentativa de golpe de Estado do mês de março, resultando no desaparecimento e assassinato dos imputados, se produzindo um segundo julgamento contra opositores em dezembro de 1970 por um tribunal militar, numa política autoritaria e repressiva que não cessaria e que consolidaria-se por meio da proibição de todos os partidos (com a criação do PUN no começo do ano, convertido em julho de 1970 no Partido Único Nacional dos Trabalhadores).[13]

Em maio de 1971 Macías revogou parte dos artigos da Constituição para assegurar seu poder pessoal e estabelecer uma ditadura de partido único, mediante o Decreto nº 115 (7 de maio de 1971). No mesmo decreto, Macías responsabilizava pelas tentativas de golpe de Estado "os neocolonialistas e imperialistas espanhóis, ponde em evidência seus lacaios traidores africanos" e justificava a revogação de parte do texto afirmando que a Constituição vigente, apesar de ele mesmo ter participado em sua elaboração, tinha sido "pré fabricada pela Espanha".[14] Nesta mesma linha, em julho de 1972 promulgou uma Lei Constitucional pela que se declarava presidente vitalicio do país.[15] A Constituição da Guiné Equatorial de 1973, que substituiu à anterior de 1968, consagrou o regime ditatorial de Macías através do PUNT.

Referências

  1. Edição do domingo, 28 de fevereiro de 1965, página 57. A Vanguardia.
  2. Edição da terça-feira, 29 de junho de 1965, página 43. A Vanguardia.
  3. «Guiné Equatorial votou sua Constituição.» 13 de agosto de 1968. ABC.
  4. African Elections Database - Elections in Equatorial Guiné
  5. «Salida del Ministro de Información y Turismo para presidir los actos de independencia de Guinea Ecuatorial.» 11 de octubre de 1968. La Vanguardia.
  6. «Guiné Equatorial é já país soberano» (o artigo continua em http://hemeroteca.lavanguardia.com/preview/1968/10/13/pagina-8/34315597/pdf.html página 6. 13 de outubro de 1968. A Vanguardia.
  7. «Moratinos viaja a Guiné com Fraga e sem O Pocero.» 9 de julho de 2009. O País.
  8. «Fraga regressa a Guiné quatro décadas após assinar sua acta de independência.» 9 de julho de 2009. O Mundo.
  9. História de Guiné.
  10. Março de 1969. O segundo golpe de estado de Franco. Mais apontes para a lei da memória histórica.
  11. «Macías instaura uma verdadeira ditadura em Guiné Equatorial», página 31 e [http://hemeroteca.abcdesevilla.es/nav/navigate.exe/hemeroteca/sevilla/abc.sevilla/1969/03/09/031.html página 32. 9 de março de 1969. ABC.
  12. «Macías assume o poder absoluto em Guiné Equatorial», página 23. 9 de março de 1969. ABC.
  13. «Um suposto complô, em 1969, serviu ao ditador para iniciar o exterminio da oposição.» 8 de agosto de 1979. O País.
  14. Decreto Número 115 - 7 de maio de 1971 (Guiné Equatorial), em Wikisource
  15. Lei Constitucional Número 1 - 14 de julho de 1972, em Wikisource

Ligações externas

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