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Letra de crédito ao desenvolvimento

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A Letra de Crédito ao desenvolvimento (LCD) é um investimento de renda fixa lastreado em uma carteira de empréstimos relacionados projetos de infraestrutura, de indústria e de inovação, fomentando o desenvolvimento.[1][2][3]

A Letra de Crédito ao Desenvolvimento foi criada pela lei nº 6.235 de 2024, é um título emitido pelo BNDES e pelos demais bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Centralː Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).[4][5]

A LCD pode ser pré-fixada ou pós-fixada, sendo, neste último caso, muito comum o atrelamento à Taxa DI. A data de vencimento não pode ser inferior a doze meses.[1]

A grande vantagem das Letras de Crédito ao Desenvolvimento está na isenção de Imposto de Renda e IOF, sendo garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No entanto, essa isenção é válida apenas para investidores pessoas físicas residentes no Brasil.[6][4]

A grande desvantagem das LCDs, por outro lado, está em sua liquidez, pois esses títulos, em regra, não podem ser resgatados antes de seus vencimentos.[7]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b «LCD, novo título de renda fixa isento de IR, é aprovado no Senado». Valor Investe. 26 de junho de 2024. Consultado em 29 de junho de 2024 
  2. «LCD: entenda a letra de crédito da indústria (Ep.#123)». Agencia de Notícias CNI. 28 de junho de 2024. Consultado em 29 de junho de 2024 
  3. Guimarães, Leonardo (11 de janeiro de 2024). «LCD: o que esperar da Letra de Crédito do Desenvolvimento, "prima" das LCIs e LCAs». InfoMoney. Consultado em 29 de junho de 2024 
  4. a b Matsui, Naomi (26 de junho de 2024). «Senado aprova LCD, nova renda fixa emitida por bancos de fomento». Poder360. Consultado em 29 de junho de 2024 
  5. «Mercadante: Aprovação da LCD é vitória da indústria e do povo brasileiro». BNDES. Consultado em 29 de junho de 2024 
  6. «Novo título de renda fixa: BNDES celebra aprovação da LCD no Congresso». Agência Brasil. 27 de junho de 2024. Consultado em 29 de junho de 2024 
  7. «Câmara aprova criação de Letra de Crédito do Desenvolvimento - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 29 de junho de 2024