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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Esther Dweck
Orçamento anual R$ 7,5 bilhões (2023)[nota 1][1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2023

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental, incluindo a busca pela digitalização e pela desburocratização do governo.[2]

O órgão foi criado a partir de um desmembramento do antigo Ministério da Economia criado pelo então governo Jair Bolsonaro, tendo recebido a nova designação e as atuais atribuições com o retorno de Lula à Presidência da República a partir de 2023.[2]

Durante os dois primeiros mandatos de Lula, as funções de gestão do serviço público estiveram incluídas no escopo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).[3] Contudo, ao desmembrar o Ministério da Economia em 2022, o novo governo preferiu subdividir o antigo MPOG em dois ministérios: o MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).[4] A estrutura regimental do ministério foi estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023.[5]

A primeira titular do ministério foi a economista Esther Dweck, ex-secretária do Orçamento Federal durante o Governo Dilma Rousseff.[6]

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, criado em 2023, reedita o antigo Ministério da Administração,[7] extinto em 1999.[8]

O primeiro órgão responsável por cuidar da administração federal e da reforma do Estado a possuir status de ministério foi a Secretaria de Administração Federal, criada em 19 de novembro de 1992 no governo Itamar Franco. Em 27 de maio de 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi criado o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), extinto sete meses após sua instituição.[8] Em 1º de janeiro de 1999, suas atribuições foram incorporadas ao Ministério do Orçamento e Gestão,[8] substituído em 30 de julho de 1999 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esta estrutura manteve-se até 12 de maio de 2016, quando o governo Michel Temer transformou-o no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em 1º de janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro incorporou as funções da gestão de serviços públicos ao Ministério da Economia.[3]

Em 1º de janeiro de 2023, com o início do novo governo Lula, a área novamente foi contemplada com um ministério específico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.[9]

Áreas de competência

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Constituem áreas de competência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Medida Provisória n.º 1.154:[10]

  1. diretrizes, normas e procedimentos voltadas à gestão pública eficiente, eficaz, efetiva e inovadora para geração de valor público e redução das desigualdades;
  2. política de gestão de pessoas e de desenvolvimento de competências transversais e de liderança para o quadro de servidores da administração pública federal;
  3. inovação em serviços públicos, simplificação e aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas;
  4. transformação digital dos serviços públicos, governança e compartilhamento de dados;
  5. coordenação e gestão dos sistemas estruturadores de organização e inovação institucional, de serviços gerais, de pessoal civil, da administração dos recursos de tecnologia da informação, de gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos;
  6. supervisão e execução de atividades administrativas do Ministério e de outros órgãos e entidades da administração pública federal;
  7. diretrizes, normas e procedimentos para a administração do patrimônio imobiliário da União;
  8. diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;
  9. política nacional de arquivos;
  10. políticas e diretrizes para transformação permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e
  11. cooperação federativa nos temas de competência do Ministério.

Além das competências acima, o Ministro de Estado da Gestão e da Inovação sempre terá um membro indicado nos conselhos de administração das empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas e das demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.[10]

Integram a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Decreto Presidencial nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023:[5]

Como órgãos específicos:

Como órgão colegiado:

  • Conselho Nacional de Arquivos.

Como entidades vinculadas:

Esta é a lista de ministros e ministras:

Foto Nome Início Fim Presidente
1 Esther Dweck 1 de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva[11]

Notas

  1. Além de R$6 bilhões em recursos sob supervisão (2023).

Referências

  1. Ministério do Planejamento e Orçamento (16 de fevereiro de 2023). «Portaria do MPO adapta orçamento para 2023». Portal GOV.BR 
  2. a b Lessa', 'Henrique (6 de dezembro de 2022). «Ministério da Economia pode ser dividido em quatro pastas no governo Lula». Política. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  3. a b «História». Ministério da Economia. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  4. Brasília, Redação Jornal de (7 de dezembro de 2022). «Governo eleito avalia dividir Ministério do Planejamento». Jornal de Brasília. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  5. a b c «DECRETO Nº 11.345, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». www.planalto.gov.br. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  6. «Quem é Esther Dweck, ministra da Gestão de Lula?». JOTA Info. 22 de dezembro de 2022. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  7. «Kennedy Alencar - Lula criará pasta da Gestão; PT luta por Desenvolvimento Social e Educação». noticias.uol.com.br. Consultado em 13 de janeiro de 2023 
  8. a b c «Ministério da Administração e Reforma do Estado». Biblioteca. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  9. «Governo Lula criará Ministério da Gestão e terá cerca de 35 pastas, diz Rui Costa». economia.uol.com.br. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  10. a b «MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.154, DE 1º DE JANEIRO DE 2023». www.planalto.gov.br. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  11. «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 13 de janeiro de 2023 
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