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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16
Declaração de missão "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis"
Comercial? Não
Tipo de projeto Sem fins lucrativos
Localização Global
Fundador Organização das Nações Unidas
Fundação 2015
Website brasil.un.org/pt-br/sdgs/16


O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16), também conhecido como Objetivo Global 16, faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015. Sua redação oficial é a seguinte:

“Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”[1]

Este objetivo visa criar um mundo mais justo, seguro e equitativo, onde a paz, a justiça e a igualdade sejam alcançadas por meio de instituições sólidas e inclusivas. A busca por sociedades pacíficas e o acesso à justiça são fundamentais para o desenvolvimento sustentável global.[2] A Meta possui 12 metas e 23 indicadores.[3]

O ODS 16 possui dez metas de resultados:[4]

  1. Reduzir a violência: Busca-se diminuir os índices de violência em todas as suas formas.
  2. Proteger as crianças do abuso, exploração, tráfico e violência: Garantir a segurança e o bem-estar das crianças.
  3. Promover o Estado de direito e garantir a igualdade de acesso à justiça: Busca-se um sistema jurídico justo e acessível para todos.
  4. Combater o crime organizado e os fluxos financeiros e de armas ilícitos: Prevenir atividades criminosas transnacionais.
  5. Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno: Fortalecer a integridade e a transparência nas instituições.
  6. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes: Instituições sólidas e confiáveis são essenciais para o desenvolvimento sustentável.
  7. Garantir uma tomada de decisões ágil, inclusiva e representativa: Assegurar que todos tenham voz nas decisões que afetam suas vidas.
  8. Reforçar a participação na governação global: Promover a cooperação internacional e a participação ativa dos países.
  9. Fornecer identidade jurídica universal: Garantir que todos tenham documentação legal reconhecida.
  10. Garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais: Acesso à informação e liberdades individuais são essenciais para uma sociedade justa e inclusiva.

Além disso, existem dois meios de implementação dessas metas:[5]

  1. Fortalecer as instituições nacionais para prevenir a violência e combater o crime e o terrorismo: Investir em estruturas que promovam a segurança e a paz.
  2. Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias: Garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e igualitária para todos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem um conjunto de 17 objetivos globais definidos pelas Nações Unidas. Embora inter-relacionados, cada objetivo possui suas próprias metas a serem alcançadas. Os ODS abrangem uma vasta gama de questões relacionadas ao desenvolvimento social e econômico.[6]

O ODS 16 concentra-se na necessidade de promover a paz e instituições inclusivas. Algumas áreas de melhoria incluem:

  1. Redução da violência letal: Busca-se diminuir os índices de violência em todas as suas formas.
  2. Redução das mortes de civis em conflitos: Garantir a segurança e proteção das populações afetadas por conflitos armados.
  3. Eliminação do tráfico de seres humanos: Combater essa grave violação dos direitos humanos.

O ODS 16 desempenha um papel fundamental na construção de um mundo mais justo, seguro e equitativo, onde a paz, a justiça e a igualdade sejam alcançadas por meio de instituições sólidas e inclusivas.[7]

Metas, indicadores e progresso

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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) possui doze metas e vinte e quatro indicadores. Três dessas metas especificam a sua agenda até 2030. Abaixo está a lista de todos os alvos com uma versão curta e uma versão longa dos títulos. Infelizmente, ainda não existem dados disponíveis para os seguintes indicadores: 16.4.1, 16.4.2, 16.6.2, 16.7.1, 16.7.2 e 16.b.1. No entanto, para todos os outros indicadores, estão disponíveis dados e mapas mundiais para visualizar o progresso.[8][9]

Meta 16.1: Reduzir a violência em todos os lugares

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Tem por título completo: “Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares”. [10]

  • Esta meta tem quatro indicadores: [11]
    1. Indicador 16.1.1: Número de vítimas de homicídio doloso por 100 mil habitantes, discriminado por sexo e idade.
    2. Indicador 16.1.2: Mortes relacionadas a conflitos por 100.000 habitantes, discriminadas por sexo, idade e causa.
    3. Indicador 16.1.3: Proporção da população sujeita a:
      • (a) violência física,
      • (b) violência psicológica e
      • (c) violência sexual nos últimos 12 meses.
    4. Indicador 16.1.4: Proporção da população que se sente segura andando sozinha na área onde mora. Esses indicadores são essenciais para avaliar o progresso em direção a sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas.

Meta 16.2: Proteger as crianças do abuso, exploração, tráfico e violência

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Centro de Proteção e Desenvolvimento Infantil


Título longo: “Acabar com o abuso, a exploração, o tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”. [10]

  • Esta meta tem três indicadores: [11]
    1. Indicador 16.2.1: Proporção de crianças de 1 a 17 anos que sofreram algum castigo físico e/ou agressão psicológica por parte dos cuidadores no último mês.
    2. Indicador 16.2.2: Número de vítimas de tráfico de seres humanos por 100.000 habitantes, discriminado por sexo, idade e forma de exploração.
    3. Indicador 16.2.3: Proporção de mulheres e homens jovens com idade entre 18 e 29 anos que sofreram violência sexual aos 18 anos.
Meta 16.3 do ODS | Promover o Estado de direito a nível nacional e internacional e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos

Meta 16.3: Igualdade de acesso à justiça

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O texto completo da Meta 16.3 é: “Promover o Estado de direito nos níveis nacional e internacional e garantir acesso igualitário à justiça para todos”. [10]

  • Esta meta tem três indicadores: [11]
    1. Indicador 16.3.1: Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que relataram sua vitimização às autoridades competentes ou a outros mecanismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos.
    2. Indicador 16.3.2: Detidos não condenados em proporção da população prisional total.
    3. Indicador 16.3.3: Proporção da população que sofreu uma disputa nos últimos dois anos e que acessou um mecanismo formal ou informal de resolução de disputas, por tipo de mecanismo.
Mapa mundial para o indicador 16.3.2 - 2017

Meta 16.4: Combater o crime organizado e os fluxos financeiros e de armas ilícitos

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O texto completo da Meta 16.4: “Até o ano de 2030, reduzir de forma significativa os fluxos financeiros e de armas ilícitos, fortalecer a recuperação e devolução de bens roubados e combater todas as formas de crime organizado”. [10]

  • A meta tem dois indicadores: [11]
    1. Indicador 16.4.1: Valor total dos fluxos financeiros ilícitos de entrada e de saída (em dólares correntes dos Estados Unidos).
    2. Indicador 16.4.2: Proporção de armas apreendidas, encontradas ou entregues cuja origem ou contexto ilícito foi rastreado ou estabelecido por uma autoridade competente em conformidade com os instrumentos internacionais.

Meta 16.5: Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno

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O texto completo da Meta 16.5: “Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas”. [10]

  • A meta tem dois indicadores: [11]
    1. Indicador 16.5.1: Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram suborno a um funcionário público, ou foram solicitadas a receber suborno por esses funcionários públicos durante os 12 meses anteriores.
    2. Indicador 16.5.2: Proporção de empresas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram suborno a um funcionário público, ou foram solicitadas a receber suborno por esses funcionários públicos durante os 12 meses anteriores.

Meta 16.6: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes

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O texto completo da Meta 16.6: “Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”. [10]

  • A meta tem dois indicadores: [11]
    • Indicador 16.6.1: Despesas primárias do governo como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos orçamentais ou similares).
    • Indicador 16.6.2: Proporção da população satisfeita com a sua última experiência de serviços públicos.

Meta 16.7: Garantir uma tomada de decisão responsiva, inclusiva e representativa

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O texto completo da Meta 16.7: “Garantir uma tomada de decisão ágil, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”. [10]

  • A meta tem dois indicadores: [11]
    1. Indicador 16.7.1: Proporções de cargos em instituições nacionais e locais, incluindo:
      • (a) legislaturas;
      • (b) serviço público; e
      • (c) poder judiciário, em comparação com as distribuições nacionais, por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais.
    2. Indicador 16.7.2: Proporção da população que acredita que a tomada de decisões é inclusiva e reativa, por sexo, idade, deficiência e grupo populacional.
Proporção de crianças menores de 5 anos cujos nascimentos foram registados junto de uma autoridade civil. [11]

Meta 16.8: Fortalecer a participação na governança global

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O texto completo da Meta 16.8: “Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global”. [10] A meta possui um único indicador:

  • 16.8.1 é a “Proporção de membros e direitos de voto dos países em desenvolvimento em organizações internacionais”. [11]

Meta 16.9: Fornecer identidade jurídica universal

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O texto completo da Meta 16.9: “Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo registro de nascimento”. [10] Possui um indicador:

  • 16.9.1 é a “Proporção de crianças menores de 5 anos cujos nascimentos foram registados junto de uma autoridade civil, por idade”.


Diferentes empresas estão avaliando a inclusão da meta 16.9 de acordo com suas prioridades. As categorias abrangem proteção infantil, desenvolvimento econômico, segurança nacional, proteção social, saúde pública e muito mais. Indivíduos sem prova de identidade legal, principalmente mulheres e os menos afortunados, são excluídos da economia. A meta 16.9 se sobrepõe a outros objetivos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por exemplo, a Meta 1.3, que visa implementar sistemas de proteção social, não pode ser abordada em nível nacional sem que os vulneráveis possam se identificar. Isso também está relacionado ao ODS 3 em termos de saúde e ao ODS 4 em termos de educação. A falta de identidade jurídica pode impedir inúmeras medidas destinadas a beneficiar os indivíduos mais necessitados, resultando em taxas mais elevadas de desigualdade. Mais de um quarto das crianças menores de 5 anos não tinham registro em todo o mundo em 2015. [12][13]

Meta 16.10: Garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais

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A Meta 16.10 tem por título: “Garantir o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, de acordo com a legislação nacional e acordos internacionais”. [10]

  • A meta tem dois indicadores: [11]
    1. Indicador 16.10.1: Número de casos verificados de assassinatos, sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura de jornalistas, pessoal de meios de comunicação social associados, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses.
    2. Indicador 16.10.2: Número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para o acesso público à informação.
Nadia Al-Sakkaf, a primeira mulher ministra da Informação do Iêmen

O direito à informação é um pilar fundamental da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) constatou que 125 países optaram por adotar leis de Direito à Informação (RTI), Acesso à Informação (ATI) ou Liberdade à Informação (FTI), ou garantias equivalentes. Por outro lado, dezessete países não possuem qualquer tipo de lei ou compromisso em prol do acesso público à informação. Embora a maioria dos países em todo o mundo tenha implementado políticas relacionadas ao direito à informação, a UNESCO identificou um desafio em relação à sustentabilidade nas práticas de monitoramento e relatórios relacionados à meta 16.10. Nesse contexto, a UNESCO defendeu a criação de órgãos de supervisão, conferindo-lhes posições de liderança na avaliação do progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em nível nacional. [14][15]

A relevância do avanço da meta 16.10 pode ser compreendida por meio de uma citação de Nadia Al-Sakkaf, ex-Ministra da Informação da República do Iémen: [16]Se informação é poder, então o acesso à informação é empoderamento.”

Meta 16.a: Fortalecer as instituições nacionais para prevenir a violência e combater o crime e o terrorismo

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O texto completo da Meta 16.a: "Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para prevenir a violência e combater o terrorismo e o crime." [10] Possui um indicador:

  • 6.a.1 “Existência de instituições nacionais independentes de direitos humanos em conformidade com os Princípios de Paris”. [11]

Meta 16.b: Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias

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O texto completo da Meta 16.b: “Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável ”. [10] Possui um indicador:

  • 16.b.1:“Proporção de população que relata ter se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos 12 meses anteriores com base em um motivo de discriminação proibido pelo direito internacional dos direitos humanos”. [11]

Agências custodiantes

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As agências custodiantes são responsáveis pelo monitoramento e reporte dos indicadores: [17]

Monitoramento e progresso

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Os relatórios de progresso de alto nível para todos os ODS são publicados sob a forma de relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas sendo o mais recente de abril do ano de 2020. [18] [19]

O Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação é responsável pelo acompanhamento do ODS 16 através dos indicadores 16.10.1 e 16.10.2. [20] A cada dois anos, um relatório contendo informações dos Estados-Membros sobre a situação dos inquéritos judiciais sobre cada um dos assassinatos condenados pela UNESCO é apresentado ao Conselho do IPDC pelo Diretor-Geral da UNESCO. [21] [22] Os indicadores de segurança dos jornalistas são uma ferramenta desenvolvida pela UNESCO que, segundo o site da UNESCO, visa mapear as principais características que podem ajudar a avaliar a segurança dos jornalistas e ajudar a determinar se é dado um acompanhamento adequado aos crimes cometidos contra eles. [23] [24] As IPDC Talks também permitem ao Programa sensibilizar para a importância do acesso à informação . [25] O IPDC também monitoriza e reporta sobre as leis de acesso à informação em todo o mundo através do relatório global do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o acompanhamento dos ODS .

A invasão russa da Ucrânia em 2022 também causou um grande revés, sendo responsável, em particular, pela maior parte do aumento de 53% nas mortes de civis em conflitos nesse ano. [26]

Prevê-se que a pandemia global da COVID-19 aumente a frequência dos conflitos, à medida que os países culpam os outros pela sua situação. [27]

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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não são considerados completamente independentes uns dos outros, mas sim como estando intimamente ligados. Desta forma, o desenvolvimento dos meios de comunicação social aumenta a liberdade de expressão, a paz, mas também contribui para a sustentabilidade, a erradicação da pobreza e os direitos humanos.[28] A promoção da paz e de sociedades inclusivas pode ajudar a reduzir as desigualdades ( ODS10 ) e ajudar as economias a prosperar ( ODS8 ). [29] O documento final de 2012 da Cimeira das Nações Unidas sobre a Agenda 2030 considera que o desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado sem a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas e sem a resolução de questões de corrupção, má governação, insegurança e injustiça. [30]

Organizações

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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede de desenvolvimento global das Organização das Nações Unidas que se preocupa com o ODS 16. Assim, o Programa centra-se na governação democrática e na construção da paz. [31] O PNUD também trabalha na prevenção de conflitos, capacitando os jovens, especialmente as mulheres.[32]

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Referências

  1. «Sustainable Development Goal 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes | As Nações Unidas no Brasil». brasil.un.org. Consultado em 22 de junho de 2024 
  2. «ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável». www.ipea.gov.br. Consultado em 22 de junho de 2024 
  3. «Goal 16». United Nations Department of Economics and Social Affairs. Consultado em 22 de junho de 2024 
  4. «Promover sociedades pacíficas e acesso à justiça para todos faz parte do ODS 16 da ONU». www.trt7.jus.br. Consultado em 22 de junho de 2024 
  5. United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
  6. «Transforming our World: The 2030 Agenda for Sustainable Development .:. Sustainable Development Knowledge Platform». sustainabledevelopment.un.org. Consultado em 22 de junho de 2024 
  7. «Goal 16 | Department of Economic and Social Affairs». sdgs.un.org. Consultado em 22 de junho de 2024 
  8. Team, Our World in Data; Roser, Max (29 de janeiro de 2024). «Promote just, peaceful and inclusive societies». Our World in Data. Consultado em 22 de junho de 2024 
  9. «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável». www.anoreg.org.br. Consultado em 22 de junho de 2024 
  10. a b c d e f g h i j k l United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
  11. a b c d e f g h i j k l Ritchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina. "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 16) SDG-Tracker.org, website (2018) Text was copied from this source, which is available under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
  12. «Progress for Every Child in the SDG Era» (PDF). UNICEF. Consultado em 22 de junho de 2024 
  13. Manby, Bronwen (24 December 2020). «The Sustainable Development Goals and 'legal identity for all': 'First, do no harm'» (PDF). World Development. 139 (3): 106–107. PMID 105343. doi:10.1016/j.worlddev.2020.105343. Consultado em 22 October 2021  Verifique data em: |acessodata=, |data= (ajuda)
  14. «Powering sustainable development with access to information». UNESCO (em inglês, francês, e espanhol). 2019. Consultado em 22 de junho de 2024 
  15. Nations, United. «Universal Declaration of Human Rights». United Nations (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2022 
  16. Spring, Prospects for Political Reform Post Arab. «Nadia al-Sakkaf». The Washington Institute (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2022 
  17. «United Nations (2018) Economic and Social Council, Conference of European Statisticians, Geneva," (PDF). United Nations (SDG 16) Custodian Agencies" (PDF).» (PDF). UNECE. Consultado em 22 de junho de 2024 
  18. United Nations Economic and Social Council (2020) Progress towards the Sustainable Development Goals Report of the Secretary-General, High-level political forum on sustainable development, convened under the auspices of the Economic and Social Council (E/2020/57), 28 April 2020
  19. «High-level Political Forum - Sustainable Development Knowledge Platform». United Nations. Consultado em 22 de junho de 2024 
  20. Division, United Nations Statistics. «SDG Indicators – SDG Indicators». United Nations 
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  22. «International Programme for the Development of Communication - Areas of Work». UNESCO (em inglês). 21 de abril de 2017. Consultado em 22 de junho de 2024 
  23. For international-level indicators see: «Journalists' Safety Indicators: international level, based on the UNESCO's Media Development Indicators» (PDF). UNESDOC Digital Library. Consultado em 11 August 2021  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  24. For national-level indicators see: «Journalists' Safety Indicators: national level; based on the UNESCO's Media Development Indicators» (PDF). UNESDOC Digital Library. Consultado em 11 August 2021  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
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  27. Leal Filho, Walter; Brandli, Luciana Londero; Lange Salvia, Amanda; Rayman-Bacchus, Lez; Platje, Johannes (1 de julho de 2020). «COVID-19 and the UN Sustainable Development Goals: Threat to Solidarity or an Opportunity?». Sustainability (em inglês). 12 (13). 5343 páginas. ISSN 2071-1050. doi:10.3390/su12135343Acessível livremente 
  28. «Fostering Freedom of Expression». UNESCO. Consultado em 22 de junho de 2024 
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  30. United Nations (2015) Resolution adopted by the General Assembly on 25 September 2015, Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/70/1)
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