Operação Basura
Operação Basura | |
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Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em 2015 | |
Local do crime | Cabo Frio Brasil |
Data | 5 de dezembro de 2017 (6 anos) – presente |
Tipo de crime | Corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, e recebimento de vantagem indevida[1][2] |
Réu(s) | Marquinhos Mendes e outros diversos, entre pessoas e organizações |
Promotor | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)[2] |
Situação | Em andamento |
A Operação Basura é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com foco em investigar casos de corrupção na administração pública no município de Cabo Frio.[2]
Em 2017 a operação mandados de busca e apreensão, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta que movimentou milhões de reais na Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) - autarquia municipal responsável pela coleta de lixo e demais serviços de limpeza do município de Cabo Frio. A operação investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa e recebimento de vantagem indevida. A empresa que presta o serviço de iluminação pública na cidade, que possui contrato emergencial com a prefeitura, também esta sendo alvo de investigações; de acordo com a Polícia Federal, existem indícios de superfaturamento, que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de 6 milhões de reais por 12 meses".[1][3]
No dia 5 de dezembro de 2017, prefeito de Cabo Frio Marquinhos Mendes foi intimado a depor no caso. Já Cláudio Moreira, presidente da Comsercaf nomeado pelo prefeito de Cabo Frio Marquinhos Mendes, foi preso após investigações comprovarem que a autarquia - que terceirizava a limpeza pela empresa Prime Serviços Terceirizados - realizou contratos na ordem de R$ 60 milhões; destes, cerca de 40 milhões de reais teriam sido desviados. Felício Laterça de Almeida é o delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações e Marcelo Arsênio o promotor de Justiça. Ainda foram presos em Minas Gerais os empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues e o ex-policial militar Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho, contratado pela autarquia, mas que prestava serviços particulares para Cláudio Moreira.[2]
A operação abrangeu os municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias (cidade), no estado do Rio de Janeiro, e de Contagem e Alfenas, em Minas Gerais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio. Com a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, as investigações que levaram à realização da Basura foram conduzidas pela Delegacia da Polícia Federal em Macaé, Rio de Janeiro.[2]
Investigações[editar | editar código-fonte]
as investigações que começaram em fevereiro, e em seu andamento, foi verificado pela Polícia Federal que as ambulâncias locadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa controlada pelos mesmos empresários responsáveis pela coleta de lixo. O mesmo acontecia com os veículos de passeio alugados. Os contratos emergenciais iam sendo prorrogados e depois, viu-se que, a empresa contratada emergencialmente era a mesma que ganhou a licitação.[2]
Diante dos elementos obtidos, a Polícia Federal solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico de investigados, sendo possível, a partir desta medida, identificar os reais proprietários do negócio, residentes em Belo Horizonte, Minas Gerais, bem como a existência de "laranja" na sociedade das empresas e ainda a manipulação de funcionários e do presidente da autarquia Consercaf para a perpetuação de contratos emergenciais, feitos sem licitação.[2]
Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimentação bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimento de recursos, aquisição de bens móveis em espécie e saques de alvos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.[4]
Apenas no primeiro semestre deste ano, foi levantado um desvio de R$ 40 milhões da Comsercaf por meio de fraudes em contratos emergenciais de coleta de lixo com a Prime Serviços Terceirizados. No decorrer das investigações se descobriu que a Prime, empresa que ganhou o contrato, não possuía estrutura e disponibilidade financeira para prestar o serviço.[4]
De acordo com a Polícia Federal, os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública. Os caminhões pertenciam a Cadu Playboy e seus familiares, que estão presos, por cometerem o mesmo crime em Arraial do Cabo, desde dezembro de 2015, revelado pela Operação Dominação. Cadu Playboy também é apontado pela polícia como sendo o chefe do tráfico de drogas no bairro Manoel Corrêa, em Cabo Frio, e também o líder do Comando Vermelho na Região dos Lagos, seria o responsável por episódios violentos em Cabo Frio, como a ordem para atear fogo em ônibus, no dia do pleito eleitoral municipal de 2016.[3][5][6]
As escutas divulgadas pelos investigadores revelam que servidores que se opunham ao esquema de corrupção liderado por Cláudio Moreira eram ameaçados e coagidos a agir pata garantir o funcionamento do esquema que de acordo com as investigações chegam aos 60 milhões de reais. De acordo com o delegado Vinicius laterça, responsável pela operação Basura, o aprofundamento das investigações poderá revelar se o prefeito Marquinho sabia do esquema. Alguns vereadores também estariam envolvidos, mas devido ao foro privilegiado as investigações correm em sigilo.[7][8][9]
O nome[editar | editar código-fonte]
O nome Basura foi dado a operação por significar lixo no idioma espanhol. A origem do nome deve-se ao uso da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) - autarquia municipal responsável pela coleta de lixo e demais serviços de limpeza do município de Cabo Frio - pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.[2]
Repercussão[editar | editar código-fonte]
Sobre a Consercaf, o prefeito da cidade Marquinho Mendes informou que "em virtude das denúncias relacionadas à autarquia, um novo presidente ficará responsável pela autarquia durante as investigações. Informou ainda que vai abrir uma Sindicância para apuração interna dos fatos, respeitando o direito de defesa dos servidores citados, e que qualquer irregularidade será devidamente sanada com as medidas legais pertinentes.[1]
Em entrevista exibida no RJTV, da InterTV-Rede Globo, o Prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB) disse estar tão surpreso quanto a sociedade diante da operação da Polícia Federal que prendeu Cláudio Moreira, presidente da COMSERCAF e seu homem de confiança. afirmou que pretende manter a Prime, firma contratada pela autarquia e também investigada pela PF diante da burocracia para contratação de uma nova firma e pela proximidade da alta temporada; pediu para a justiça reanalisar a suspensão de contrato com a empresa.[10][11]
Em nota, a assessoria de comunicação da Comsercaf informou que está colaborando com as investigações e que iria se pronunciar após o fim das diligências.[4]
Intimado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso, o prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes, do PMDB, não compareceu a delegacia no dia marcado: 15 de dezembro de 2017. Marquinho alegou que teve que se ausentar devido a um imprevisto familiar. Apenas os advogados de defesa do prefeito de Cabo Frio foram a delegacia na cidade de Macaé, onde pediram vistas do processo e que fosse agendado previamente o dia e a hora que o político prestaria depoimento.[12] O delegado da Polícia Federal, Felício Laterça, afirmou que iria enviar uma nova intimação ao prefeito, mas não disse quando. De acordo com o documento da Polícia Federal, se o prefeito se ausentar mais uma vez, ele será conduzido a prestar depoimento e incorrerá no crime de desobediência.[13][14]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ a b c «Polícia prende acusados de crimes contra a administração pública em Cabo Frio, no RJ: Prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha.» on line ed. G1. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ a b c d e f g h «Operação Basura resultou em prisões, busca e apreensão em oito municípios» on line ed. Revista Isto É. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ a b «PF prendeu quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro público em Cabo Frio. Caminhões alugados pertencem a Cadu Playboy e seus familiares, que atuaram da mesma forma em Arraial do Cabo, e estão presos desde 2015» on line ed. Jornal de Sábado. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017. Arquivado do original em 12 de dezembro de 2017
- ↑ a b c «MP e PF realizam operação Basura em Cabo Frio» on line ed. Folha da Manha. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ «Operação Basura: Ministério Público encontra contratos de caminhões em nome de parentes de traficante, em Cabo Frio» on line ed. Site Fique Bem Informado. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ «Vereador Rafael Peçanha não descarta pedido de impeachment contra Marquinho Mendes» on line ed. RC24h. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ «Delegado da PF explica como eram realizadas as contratações da empresa Prime» 8 de dezembro de 2017 ed. RJTV, InterTV-Rede Globo. 9 de dezembro de 2017. Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ «Delegado Operação Basura: Gravação telefônica mostra forma de atuação do presidente da Comsercaf» 5 de dezembro de 2017 ed. RJTV, InterTV-Rede Globo. 9 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de dezembro de 2017
- ↑ «Ele não sabia de nada!» 8 de dezembro de 2017 ed. Jornal Público Alvo. 8 de dezembro de 2017. Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ «Marquinho Mendes pede para justiça reanalisar suspensão de contrato com a Prime» 8 de dezembro de 2017 ed. RJTV, InterTV-Rede Globo. 9 de dezembro de 2017. Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ «Justiça manda Prefeitura de Cabo Frio suspender contrato com empresas na Operação Basura» 8 de dezembro de 2017 ed. RJTV, InterTV-Rede Globo. 9 de dezembro de 2017. Consultado em 9 de dezembro de 2017
- ↑ «Prefeito de Cabo Frio não comparece para prestar depoimento na Polícia Federal». R7, Programa Balanço Geral-Rede Record. 15 de dezembro de 2017. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ «Prefeito Marquinho Mendes, de Cabo Frio, não aparece para depor na sede da Polícia Federal sobre a Operação Basura». Portal G1. 14 de dezembro de 2017. Consultado em 28 de dezembro de 2017
- ↑ Thaiany Pieroni (15 de dezembro de 2017). «Marquinho Mendes não se apresenta para prestar depoimento à Polícia Federal». Site Prensa de Babel. Consultado em 28 de dezembro de 2017