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Operação Faroeste

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O Tribunal de Justiça da Bahia, alvo das ações da PF contra a corrupção derivada da grilagem de terras na Bahia.

A Operação Faroeste é uma série de ações da Polícia Federal do Brasil, deflagrada inicialmente em 19 de novembro de 2019, e com desdobramentos nos meses do ano seguinte, visando apurar o envolvimento de membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes.[1] Em razão de envolver autoridades máximas do judiciário baiano o processo tramita em segredo de justiça.[2]

Já no primeiro momento, demonstrando a gravidade da situação, o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento imediato do então Presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Brito, além de cinco outros juízes;[1] ao longo das investigações foram apuradas a participação de mais juízes, servidores públicos da secretaria de segurança pública e do ministério público estadual; suas sexta e sétima fases, desencadeadas no final de 2020, culminaram com as prisões temporárias de mais duas desembargadoras e no afastamento do então titular da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia do governo Rui Costa, Maurício Barbosa.[2]

Ações iniciais

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A operação visava deslindar um "esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência", envolvendo a cúpula do Tribunal de Justiça, a mais alta corte judicial do estado da Bahia; foram inicialmente afastados de seus cargos, além do presidente do Tribunal, os também desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes ordinários Maraivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio; além do afastamento dos magistrados de suas funções (com proibição de entrarem no prédio do Tribunal ou ter contato com os demais envolvidos), foram presos o suposto cônsul da Guiné-Bissau Adailton Maturino dos Santos, o casal de advogados Antônio Roque do Nascimento Neves e Geciane Souza Maturino dos Santos e o advogado e genro da desembargador Maria do Socorro, Márcio Duarte Miranda.[1]

A operação foi desencadeada nas cidades de Brasília e ainda em Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia (as três na região Oeste do estado), além de Salvador (sede do TJ), às vésperas da eleição para os cargos diretivos do TJ-BA, razão pela qual uma das envolvidas e que foram afastadas, Maria do Socorro Santiago, alegou ter sido esta a motivação da Operação, bem como ter sido arquivada uma representação contra a mesma junto ao Conselho Nacional de Justiça.[1] O Tribunal, em nota, afirmou ter se sentido "surpreendido" com a operação, e que seus integrantes iriam prestar os devidos esclarecimentos, e que o primeiro vice-presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, iria assumir a vacância presidencial interina.[3]

Crimes investigados

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A motivação criminosa segundo o Ministério Público Federal, envolvia a legalização de terras griladas no Oeste Baiano (razão do nome da Operação), numa área estimada inicialmente em 360 000 ha, movimentando bilhões de reais com uso de "laranjas" e empresas de fachada para legalizar os recursos ilicitamente obtidos, envolvendo além dos membros do judiciário baiano e advogados, produtores rurais.[1]

As etapas iniciais da operação levaram à denunciação criminal de quinze envolvidos, entre oito desembargadores e juízes, advogados e servidores; já no dia seguinte à sua deflagração a Corregedoria Nacional de Justiça deu início aos processos contra os magistrados envolvidos; três dias após seu início foi preso o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio em desdobramento da operação; dez dias depois foi presa a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidenta da Corte baiana, sob acusação de estar a destruir provas do caso e descumprir a ordem de se manter afastada dos funcionários do Poder Judiciário.[4]

Batizada de "Estrela de Nêutrons", no dia 19 de dezembro de 2019 a Polícia Federal desencadeou mais uma etapa da operação, desta feita cumprindo quatro mandados de busca e apreensão na capital do estado tendo por alvos um advogado e um joalheiro que estariam envolvidos na lavagem do dinheiro do esquema de corrupção.[4]

A quinta fase teve lugar nas cidades de Salvador e Mata de São João, no dia 3 de março de 2020, na Bahia, e ainda no estado de Mato Grosso, cumprindo três mandados de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão; duas das prisões envolviam mais uma desembargadora e um filho desta, advogado.[5]

As fases 6 e 7 ocorreram no dia 14 de dezembro de 2020, nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e Brasília, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão; além do afastamento do Secretário da Segurança Pública (cuja defesa alegou ter-se dado em face da sua "omissão" na apuração dos fatos) e da delegada-chefe do estado Gabriela Caldas Rosa de Macêdo, tiveram as prisões temporárias decretadas pelo STJ as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis do TJ-BA, e ainda para Ronilson Pires de Carvalho; os atos persecutórios foram expedidos pelo Presidente da Corte Federal, Og Fernandes, a pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo.[2] Também foi alvo dessas fases a ex-cantora do grupo Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora presa em dezembro de 2019, Maria do Socorro Barreto Santiago: ela e duas irmãs seriam usadas pela mãe como forma de captação da propina, segundo a acusação, refutada por uma das filhas, Mariana Santiago, que é advogada.[6]

Numa fase anterior a polícia havia apreendido o celular do joalheiro Carlos Rodeiro e, nele, encontrado mensagens que o ligavam à ex-Procuradora Geral de Justiça (PGJ) do estado, Ediene Lousado, levantando inclusive a suspeita de tentativa de cooptação da ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a quem Lousado teria levado uma joia como presente de Rodeiro, suspeito de ser uma das "vias de lavagem de dinheiro no pagamento de vantagens indevidas para julgadores corruptos baianos"; Lousado teria recebido joias e empréstimos, supostamente em troca da blindagem nas investigações integrando um grupo que a PF chamou de "núcleo de defesa social" do qual fariam parte, além de Lousado, o ex-secretário Barbosa e sua chefe de gabinete, financiados pelo empresário José Marcos de Moura.[7] Em nota Dodge disse que o colar recebido era feito de conchas, e que o inquérito que deu lugar a toda a operação, sob número 1 258/DF, fora instaurado em 2013 e que somente durante sua gestão à frente da PGR o mesmo veio a ser, em 19 de novembro de 2019, tornado público com a deflagração dos pedidos de busca, apreensão e afastamento de cargos.[8] Ediene Lousado, que havia sido indicada para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, foi afastada do cargo por determinação do STJ.[9] Em nota ela declarou que o empréstimo fora declarado ao Imposto de Renda, e motivado por "custeio de um imprevisto e urgente tratamento de saúde de familiar", e que as mensagens trocadas com o joalheiro refletiam conversas com "amigo de longa data, que revelam tão somente questões de ordem íntima", bem como irá provar sua inocência.[10]

Fase processual: oferecimento de denúncias

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Em fins de dezembro de 2020 foi oferecida denúncia criminal, peça que dá início ao processo junto ao STJ, contra a desembargadora Ilona Reis, os advogados acusados de serem os operadores do esquema Marcelo Junqueira Ayres Filho e Fabrício Bôer da Veiga e ainda Júlio César Cavalcanti Ferreira; nela se procura demonstrar o recebimento de verbas em troca de decisões judiciais; a desembargadora recebera transferências de um zelador, Reinaldo Santana Bispo, em valores que superaram vinte e quatro milhões de reais.[11]

No dia 2 de janeiro de 2021 foi denunciada a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, dois de seus filhos (Arthur e Rui Barata) e ainda três advogados (Júlio César Cavalcanti Ferreira, que fez delação premiada, Diego Freitas Ribeiro e Sérgio Celso Nunes Santos), por organização criminosa; na petição o MPF pediu ainda a destituição de função pública aos réus que tenham tal condição e indenização por danos coletivos; tendo por base documentos oferecidos pela colaboração de Ferreira, a denúncia informa que o esquema tivera início em agosto de 2015 tão logo a desembargadora ascendeu ao cargo e continuara até dezembro de 2020, mesmo com a Operação Faroeste já em andamento e a mesma foi detida preventivamente após constatar-se a destruição de provas.[12]

Referências

  1. a b c d e «Presidente do TJ da Bahia e mais 5 magistrados são afastados por suspeita de venda de sentenças». G1. 19 de novembro de 2019. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2020 
  2. a b c «Operação Faroeste: STJ manda prender desembargadoras da BA; Secretário da SSP é afastado». G1. 14 de dezembro de 2020. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2020 
  3. Paulo Roberto Netto; Rafael Moraes Moura (19 de novembro de 2019). «Leia a decisão que afasta o presidente do TJ da Bahia e outros cinco magistrados por 'abjeta conduta'». Estadão - Fausto Macedo. Consultado em 15 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 20 de novembro de 2019 
  4. a b Camila Bomfim (19 de dezembro de 2019). «Nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes da BA cumpre mandados em Salvador». G1. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 19 de dezembro de 2019 
  5. «PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na BA em nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes». G1. 24 de março de 2020. Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 25 de março de 2020 
  6. «Operação Faroeste: ex-cantora do Timbalada é suspeita de operar propinas». Estado de Minas. 15 de dezembro de 2020. Consultado em 20 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2020 
  7. «Faroeste: Ediene Lousado e joalheiro Carlos Rodeiro presentearam Dodge com colar, diz jornal». Bahia.ba. 15 de dezembro de 2020. Consultado em 20 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2020 
  8. Rayssa Motta; Pepita Ortega; Fausto Macedo (16 de dezembro de 2020). «Raquel diz que é de conchas do mar o colar que ganhou da ex-procuradora-geral da Bahia, alvo da Operação Faroeste». O Estado de S. Paulo. Consultado em 20 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 16 de dezembro de 2020 
  9. Mateus Simoni (14 de dezembro de 2020). «Operação Faroeste: Ediene Lousado é afastada de cargo após decisão do STJ». Metro. Consultado em 20 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2020 
  10. Marcos Maia (15 de dezembro de 2020). «Faroeste: Lousado diz que mensagens trocadas com joalheiro revelam "tão somente questões de ordem íntima"». BN News. Consultado em 20 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2020 
  11. «Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora do TJ-BA e 3 advogados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa». G1. 30 de dezembro de 2020. Consultado em 8 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 30 de dezembro de 2020 
  12. «Operação Faroeste: MPF denuncia mais uma desembargadora do TJ-BA, seus filhos e três advogados por organização criminosa». G1. 3 de janeiro de 2021. Consultado em 8 de janeiro de 2021. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2021