Partido Liberal Democrata (Portugal)
Partido Liberal Democrata Movimento Mérito e Sociedade | |
---|---|
Fundador | Eduardo Baptista Correia |
Fundação | 2007 |
Dissolução | 2019 |
Sede | Lisboa, Portugal |
Ideologia | Liberalismo |
Espectro político | Centro |
Cores | Azul marinho |
A neutralidade deste artigo foi questionada. |
O Partido Liberal Democrata (PLD) resultou da alteração da denominação em 2011 do anterior partido Movimento Mérito e Sociedade (MMS)[1] que havia sido fundado em Lisboa, Setembro de 2007, por Eduardo Baptista Correia; Francisco Gomes de Oliveira, Raul Eduardo Esteves, Marcelo Pinho e outros, que iniciaram em 2007 uma campanha de recolha de assinaturas para o converter em partido político.
História
[editar | editar código-fonte]![](http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/44/MMS_%28PLD%29_logo.png/188px-MMS_%28PLD%29_logo.png)
No dia 29 de abril de 2008 foram entregues 8.400 assinaturas para dar início ao processo de constituição do partido. Foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional no mesmo mês. Em bom rigor, o Partido só veio a conhecer a "Luz do Dia" porque houve a capacidade de "pressão" junto do Tribunal Constitucional para que a(s) assinatura(s) em questão para a constituição de um Partido Político em Portugal não fossem necessariamente acompanhadas de uma Declaração emitida pela Junta de Freguesia que validasse a sua inscrição como Eleitor. Foi efetivamente essa a "chave" para que se conseguisse proceder à recolha de assinaturas em "tempo record", evoluindo para uma "ficha de assinatura" apenas com a indicação do Numero do Bilhete de Identidade, assinada de acordo com aquele documento de identificação, cabendo, posteriormente, ao orgão competente validar a validade de cada uma daquelas assinaturas.[2]
Apresentou listas em 2009 para os três actos eleitorais executados nesse ano, Eleições Europeias, Legislativas e Autárquicas, não tendo eleito nenhum deputado em nenhum dos actos e apresentando uma votação próxima dos restantes pequenos partidos.[3]
Durante o ano de 2010, Francisco Gomes de Oliveira, apresenta-se, como candidato único, a eleições no Partido, sendo democraticamente eleito com os votos de mais de metade dos militantes do Partido, promovendo a alteração do Partido para Partido Liberal Democrata, primeiro Partido com a palavra "LIBERAL" na sua designação depois da revolução de 25 de Abril de 1974.
Pretendendo ter um Partido de Matriz Social Liberal, a ideia seria posicionar um projeto político na área do Centro, entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata.
Com uma "base" de apoio próxima dos 300 militantes, Francisco Gomes de Oliveira ainda promoveu a aproximação ao ALDE GROUP (Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa) e tentou "agregar" em torno de um projeto Social Liberal alguns movimentos e associações de cidadãos (como o MLS - Movimento Liberal Social), tendo concluído que não seria, ainda, em 2013 o tempo para um Partido Liberal em Portugal.
Em junho de 2014, depois de uma "perseguição" sem tréguas aos Mandatários Financeiros dos três atos eleitorais (2009) a que o Ex-MMS (Movimento Mérito e Sociedade) se apresentou, foi requerida ao Tribunal Constitucional a dissolução do partido, decisão que foi indeferida em setembro desse ano por, supostamente, não cumprir os requisitos legais aplicáveis,[4] situação NUNCA ANTES vista no País, mas que se justifica pelo interesse em "aproveitar" o Partido em questão para as eleições previstas para o ano seguinte.
No entanto, aliando o Congresso Deliberativo de Extinção do PLD, ao facto de o partido não ter vindo a concorrer aos actos eleitorais dos últimos anos (a Lei dos Partidos Políticos prevê que deve ser o representante do Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional a promover a extinção de um Partido quando este não se apresenta a eleições durante seis anos consecutivos, - alínea b) do número 1. do Artigo 18º Lei 2/2003, de 22 de Agosto). Foi, apenas, por já ter sido requerida, formalmente, a sua Extinção, que não foram apresentadas as contas relativas a 2013[5] e 2014.[6] Depois de vários Requerimentos apresentados ao Tribunal Constitucional e de uma audiência solicitada à Procuradoria Geral da República em Julho de 2019, que nunca chegou a acontecer, a sua extinção foi decretada pelo Tribunal Constitucional a 26 de novembro de 2019.[7]
Resultados eleitorais
[editar | editar código-fonte]Eleições legislativas
[editar | editar código-fonte]Data | Líder | CI. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | Status | Notas |
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2009 | Eduardo Baptista Correia | 9.º | 16 616 | 0,29 / 100,00 |
0 / 230 |
Extra-parlamentar |
Eleições europeias
[editar | editar código-fonte]Data | Cabeça de Lista | CI. | Votos | % | +/- | Deputados | +/- |
---|---|---|---|---|---|---|---|
2009 | Carlos Alberto Gomes | 9.º | 21 636 | 0,61 / 100,00 |
0 / 22 |
Eleições autárquicas
[editar | editar código-fonte](Resultado que excluem os resultados de coligações envolvendo o partido)
Data | CI. | Votos | % | +/- | Presidentes CM | +/- | Vereadores | +/- | Assembleias Municipais |
+/- | Assembleias de Freguesias |
+/- |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2009 | 16.º | 1 569 | 0,03 / 100,00 |
0 / 308 |
0 / 2 078 |
0 / 6 946 |
0 / 34 672 |
Referências
- ↑ «ACÓRDÃO N.º 13/2011». Tribunal Constitucional. 12 de janeiro de 2011. Consultado em 21 de fevereiro de 2011
- ↑ "Nasce Um Partido"in SOL Online, 29-Abr-2008
- ↑ [1]
- ↑ «ACÓRDÃO Nº 589/2014». Tribunal Constitucional. 17 de setembro de 2014. Consultado em 27 de setembro de 2015
- ↑ «TC participa ao Ministério Público o incumprimento de contas de quatro partidos». Diário de Notícias. 3 de dezembro de 2014. Consultado em 27 de setembro de 2015
- ↑ «ACÓRDÃO Nº 2/2016». Tribunal Constitucional. 13 de janeiro de 2016. Consultado em 21 de janeiro de 2016
- ↑ Alvarez, Luciano. «Partido Liberal Democrata foi extinto». PÚBLICO. Consultado em 3 de dezembro de 2019