Política de Dourados

Política de Dourados Gestão Pública Municipal

Délia Razuk, atual prefeita da cidade de Dourados
Dados gerais
Eleitores	152.169 (8,112% do total do estado; BR: 128º, MS: 2º)^[1]
Eleitores masculinos	71.527^[1]
Eleitores femininos	80.642^[1]
Densidade eleitoral	37,23 eleit./km²^[2]
Servidores	6.195^[3]
Densidade de servidores	2,9 para cada 100 hab^[3]
Arrecadação	R$ 175.759.583,43 (2017)^[4]
Arrecadação per capita	R$ 805,98 (2017)^[5]
Arrecadação por eleitor	R$ 1 155,03 (2016)^[6]
Orçamento	R$ 916.000.000,00 (ex. 2018)^[7]
Orçamento per capita	R$ 4 200,51 (2017)^[8]
Orçamento por eleitor	R$ 6 019,62 (2017)^[9]
IFGF	0,4517 – conceito C (BR: 2279º MS: 47º)^[10]
REM-F	0,381 - Ineficiente (BR: 4209º)^[3]
Poder legislativo
Vereadores	19^[11]
Partidos representantes	DEM, PDT, PEN, PMDB, PPS, PR, PSC, PSD, PSDB, PT^[11]
Gestão	2017-2020^[11]
Página oficial	www.camaradourados.ms.gov.br
Poder executivo
Prefeito	Délia Razuk^[12]
Partido	PR^[12]
Gestão	2017-2020^[12]
Página oficial	www.dourados.ms.gov.br
Poder judiciário
Comarca	Dourados^[13]
Fórum	Dourados (João Adolfo Astolfi)^[13]

A política douradense, através da legislação e gestão, desenvolve um papel importante através das ações que podem transformar seu destino nas áreas social, econômico, ambiental e territorial.

De acordo com a Constituição de 1988, Dourados localiza-se em uma república federativa presidencialista. A forma de Estado foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito positivo. O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros têm menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto à criação de leis.^[14]

A administração municipal se dá pelo poder executivo (Prefeitura de Dourados) e pelo poder legislativo (Câmara Legislativa de Dourados),^[15] com o poder judiciário fiscalizando.

Símbolos oficiais

Dourados possui, como símbolos oficiais, o hino, o brasão e a bandeira.

Brasão e bandeira

Bandeira de Dourados
Brasão de Dourados

Hino oficial

Letra por Armando da Silva Carmello e Melodia por Maestro José Oliveira Silva.

Finanças

Dados fiscais

Dourados segue a tendência de outros grandes centros do país, sendo predominante às receitas proveniente dos setores de comércio e serviços. Essa tendência é explicada pelo fato desses serem os setores da economia que mais agregam valores em seus produtos. A arrecadação somou R$ 175 759 583,43 (sendo 805,98 per capita^[5] e 1 155,03 por eleitor^[6]) em 2017.^[4] Já o orçamento douradense é da ordem de R$ 916 000 000,00 (4 200,51 per capita^[8] e 6 019,62 por eleitor^[9]) para 2018.^[7]

IFGF

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um indicador que tem como objetivo medir o grau de responsabilidade administrativa por meio de indicadores que mostram o grau de evolução das políticas de recursos públicos e gestão fiscal dos municípios brasileiros. A leitura do IFGF varia entre 0 (gestão ruim) e 1 (gestão perfeita) e Dourados atingiu o índice IFGF de 0,4517 em 2015 (2279º no país e 47º no estado).^[10]

IFGF do município de Dourados^[10]
Ano	IFGF	Receita própria	Gastos com pessoal	Investimentos	Liquidez	Custo da dívida
2015	0,4517	0,6405	0,5540	0,4436	0,0000	0,8310
2014	0,6659	0,5292	0,6718	0,3950	1,0000	0,8179
2013	0,6454	0,6074	0,6014	0,3697	1,0000	0,6520
2012	0,6256	0,5665	0,5803	0,3590	1,0000	0,6180
2011	0,6180	0,5218	0,5708	0,3828	1,0000	0,6107
2010	0,7458	0,5202	0,5576	1,0000	0,9463	0,6536
2009	0,6042	0,5169	0,6250	0,3716	0,9080	0,5934
2008	0,6092	0,5031	0,6331	0,6269	0,6750	0,6066
2007	0,5567	0,4883	0,6662	0,4796	0,5749	0,5968
2006	0,5710	0,4996	0,6784	0,4562	0,6453	0,5807

Relações internacionais

A Geminação de cidades, também chamada de cidades-irmãs, é uma iniciativa que busca a integração entre a cidade e demais municípios nacionais e estrangeiros. A integração entre os municípios é firmada por meio de convênios de cooperação, que têm o objetivo de assegurar a manutenção da paz entre os povos, baseada na fraternidade, felicidade, amizade e respeito recíproco entre as nações. No caso de Dourados são duas:

Iquique, Chile
Kearney, United States

Poderes

O poder político em Dourados é representado pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Há ainda o poder judiciário que faz a fiscalização das leis.

Legislativo

O Poder Legislativo em Dourados é composto pela Câmara dos Vereadores, composta por 19 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Para o prefeito aprovar as leis, é preciso a aprovação dos vereadores, tornando-se mais fácil quando recebe apoio deles. Cabe à casa ainda elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Executivo

O Poder Executivo do município de Dourados é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A lei orgânica do município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa.

Poder Judiciário

Atualmente o poder judiciário ou judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. E cabe a ele interpretar leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.^[16]

Justiça eleitoral

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Dourados conta com o segundo maior colégio eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul. Seu eleitorado total é de 152.169 pessoas (71.527 homens e 80.642 mulheres) em 2016, o que representa 8,112% do total do eleitorado do estado de Mato Grosso do Sul.^[17].

Locais de votação
Zona	Locais	Seções
18ª	43	210
43ª	36	184

Públicos cíveis e criminais

Estaduais

Tribunal de Justiça

O poder judiciário em Dourados é representado pela Comarca de Dourados, de entrância especial, instalada no Fórum João Adolfo Astolfi. É formada por sete varas cíveis, três varas criminais e uma vara de infância e juventude, sendo cada uma delas com um promotor presidente. O fórum foi inicialmente instituído em 12 de março de 1946, pelo Decreto-Lei n° 9055, que criou o termo judiciário local.^[18]

Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul

Para quem não pode pagar um advogado de defesa, há a defensoria estadual com seus advogados públicos de defesa.^[19]

Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

Para quem não pode pagar um promotor, há a procuradoria estadual com seus promotores públicos.^[20]

Procuradoria Estadual de Mato Grosso do Sul

Estância superior do Ministério Público. Serve também para quem não pode pagar um promotor, há a procuradoria estadual com seus promotores públicos.^[21]

Federais

Justiça Federal de Mato Grosso do Sul

Representado pela 2ª Subseção Judiciária, está vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo (SP), tem a mesma função do Tribunal de Justiça, porém com competência de aplicação no Brasil todo.^[22]

Defensoria Pública Federal de Mato Grosso do Sul

Assim como as defensorias estaduais, serve para quem não pode pagar um advogado de defesa, há a defensoria estadual com seus advogados públicos de defesa.^[23]

Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul

Está vinculada ao Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo (SP). Assim como as promotorias estaduais, serve para quem não pode pagar um promotor, havendo a procuradoria federal com seus promotores públicos.^[24]

Outras competências públicas

Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho é representado em Dourados pelo Foro Trabalhista Doutor Lauro Machado De Souza, que é dividido em 1ª Vara do Trabalho e 2ª Vara do Trabalho de Dourados. Ambos são vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, localizado em Campo Grande (MS).^[25]

Independentes

OAB-MS

A OAB não pertence diretamente ao Poder Judiciário, mas desempenha funções essenciais à prestação de serviços jurisdicionais. Em Dourados está sediada a 4ª Subseção, sendo uma das 31 subseções presentes no interior de Mato Grosso do Sul.^[26]

Referências

↑ ^a ^b ^c Eleitores - TRE MS
↑ para chegar a este resultado é preciso dividir o total de eleitores, de 152.169 pessoas, pela área do município, que é de 4 086,387 km²
↑ ^a ^b ^c Ranking de Eﬁciência dos Municípios – Folha
↑ ^a ^b Manual de integração, de olho no imposto (Impostos de Dourados 2016) – Impostômetro
↑ ^a ^b para chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pela população, que é de 215.486 habitantes
↑ ^a ^b para chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes
↑ ^a ^b Câmara de Dourados recebe da Prefeitura projeto do Orçamento 2018 – Câmara de Dourados
↑ ^a ^b para chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pela população, que é de 215.486 habitantes
↑ ^a ^b para chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes
↑ ^a ^b ^c Índice Firjan de Gestão Fiscal - Sistema Firjan
↑ ^a ^b ^c Relação de vereadores de Dourados Arquivado em 26 de outubro de 2014, no Wayback Machine. - Câmara Municipal de Dourados
↑ ^a ^b ^c Délia Razuk é a nova prefeita eleita de Dourados com 39,82% dos votos – O Progresso
↑ ^a ^b Comarcas – TJ MS
↑ Organização dos Estados Americanos (OEA). «The Brazilian Legal System» (em inglês). Consultado em 24 de agosto de 2010
↑ Matos, Jurandir Batista de (24 de agosto de 2010). «Lei Orgânica dos Municípios». Leis municipais. Consultado em 24 de agosto de 2010. Arquivado do original (pl) em 8 de setembro de 2012
↑ Montesquieu e a releitura da separação de poderes no estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica^{[ligação inativa]} - Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho
↑ TRE-MS (31 jan 2011). «Eleitorado do Estado de Mato Grosso do Sul». Consultado em 3 de fevereiro de 2011. Arquivado do original em 2 de outubro de 2011
↑ Comarcas do TJ-MS
↑ Unidades – Defensoria Estadual MS
↑ Unidades – Ministério Público Estadual MS
↑ Unidades – Procuradoria Estadual MS
↑ Unidades – Justiça Federal MS
↑ Unidades – Defensoria Federal MS
↑ Unidades – Ministério Público Federal de MS
↑ Unidades – Ministério Público Federal de MS
↑ OAB MS - Subseção de Dourados

[TRE_MS-1] Eleitores - TRE MS

[Dens_eleit-2] ra chegar a este resultado é preciso dividir o total de eleitores, de 152.169 pessoas, pela área do município, que é de 4 086,387 km²

[REM-F-3] Ranking de Eﬁciência dos Municípios – Folha

[Impostômetro-4] Manual de integração, de olho no imposto (Impostos de Dourados 2016) – Impostômetro

[Dens_arr_pop-5] ra chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pela população, que é de 215.486 habitantes

[Dens_arr_eleit-6] ra chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes

[Orçamento-7] Câmara de Dourados recebe da Prefeitura projeto do Orçamento 2018 – Câmara de Dourados

[Dens_orc_pop-8] ra chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pela população, que é de 215.486 habitantes

[Dens_orc_eleit-9] ra chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes

[IFGF-10] Índice Firjan de Gestão Fiscal - Sistema Firjan

[Vereadores-11] Relação de vereadores de Dourados Arquivado em 26 de outubro de 2014, no Wayback Machine. - Câmara Municipal de Dourados

[Prefeito-12] Délia Razuk é a nova prefeita eleita de Dourados com 39,82% dos votos – O Progresso

[Justiça-13] Comarcas – TJ MS

[14] Organização dos Estados Americanos (OEA). «The Brazilian Legal System» (em inglês). Consultado em 24 de agosto de 2010

[15] Matos, Jurandir Batista de (24 de agosto de 2010). «Lei Orgânica dos Municípios». Leis municipais. Consultado em 24 de agosto de 2010. Arquivado do original (pl) em 8 de setembro de 2012

[16] Montesquieu e a releitura da separação de poderes no estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica^{[ligação inativa]} - Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

[Eleitorado-17] TRE-MS (31 jan 2011). «Eleitorado do Estado de Mato Grosso do Sul». Consultado em 3 de fevereiro de 2011. Arquivado do original em 2 de outubro de 2011

[Comarca-18] Comarcas do TJ-MS

[Defensoria_MS-19] Unidades – Defensoria Estadual MS

[MP_MS-20] Unidades – Ministério Público Estadual MS

[Procuradoria_MS-21] Unidades – Procuradoria Estadual MS

[Just_Fed-22] Unidades – Justiça Federal MS

[Defensoria_Fed-23] Unidades – Defensoria Federal MS

[MPF_MS-24] Unidades – Ministério Público Federal de MS

[TRT_24-25] Unidades – Ministério Público Federal de MS

[OAB-26] OAB MS - Subseção de Dourados

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