Qualiverde

Decreto Qualiverde

Decreto Qualiverde
Propósito	Benefícios fiscais
Local de assinatura	Rio de Janeiro
Autoria	Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro
Signatário(a)(s)	Eduardo Paes
Ratificação	6 de junho de 2012 (12 anos)

A qualificação Qualiverde é um selo de certificação concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar empreendimentos que contemplem ações e práticas sustentáveis destinadas a redução dos impactos ambientais.

Sua adoção é opcional e aplicável aos projetos de novas edificações e edificações existentes, de uso residencial, comercial, misto ou institucional; desta forma, é possível escolher quais ações de sustentabilidade serão adotadas, adequando o projeto e ampliando a possibilidade de qualificação das construções em diferentes áreas da cidade com características e legislações diferentes.

A Lei de Benefícios Fiscais, que se encontra em tramitação na Câmara de Vereadores, busca viabilizar os benefícios para os projetos Qualiverde. Ela propõe a concessão de benefícios fiscais relativos a alguns tributos municipais, tais como desconto do ISS e isenção ou desconto de IPTU durante a obra e isenção ou desconto no ITBI.

Descrição das ações e componentes

O decreto envolve diversas ações relativas a gestão da água, eficiência energética, desempenho térmico e projeto, sendo qualificado o projeto que aplicar, no mínimo, 70 pontos nas ações de sustentabilidade propostas. Os projetos que obtiverem 100 pontos serão qualificados como Qualiverde Total.

Existem ainda bonificações de pontuação para a prática de retrofit, para a adoção de sistema de individualização do consumo de água em edificação a serem reformadas,para edificações que optarem pela prática da construção de reservatórios de retardo, quando não houver obrigatoriedade da construção do mesmo, para edificações que apresentarem selos de certificação e orientação ambiental e para o projeto que apresentar tecnologias inovadoras para cumprimento das práticas de sustentabilidade.

Gestão da água

Dispositivos economizadores

• 02 pontos – Uso de arejadores e registros reguladores de vazão.
• 02 pontos – Uso de descarga de vasos sanitários com mecanismo de duplo acionamento.

Medidores individuais

• 01 ponto – Individualização dos medidores de consumo de água nas edificações.

Sistema de reuso de águas servidas

• 01 ponto – Sistema independente de reuso de águas servidas, constituído de tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias.

Sistema de reuso de águas negras

• 08 pontos – Sistema independente constituído de separador de águas cinzas e negras, tratamento, reservação e distribuição para bacias sanitárias.

Aproveitamento de águas pluviais

• 01 ponto – Implantação de sistema de captação, reserva e distribuição de água não potável para atividades que não requeiram o uso de água tratada.

Infiltração – pavimentação permeável

• 02 pontos – Utilização de pavimentos permeáveis em, pelo menos, 40% da área do passeio.

Retardo e infiltração de águas pluviais

• 01 ponto – Construção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais.

Ampliação de áreas permeáveis além do exigido por lei

• 05 pontos – Acréscimo de mais 10% na Taxa de Permeabilidade além do percentual obrigatório pela legislação (nos casos em que não houver legislação a Taxa de Permeabilidade mínima exigida será igual a 30%).

Eficiência energética

Aquecimento solar da água

Instalação de conjunto formado por coletor solar, reservatório térmico, aquecimento auxiliar e acessórios interligados às prumadas e rede:

• 05 pontos – Quando dimensionado para atender a 30% de toda a demanda de água quente.
• 07 pontos - Quando dimensionado para atender a 50% de toda a demanda de água quente.
• 10 pontos - Quando dimensionado para atender a 100% de toda a demanda de água quente.

Iluminação artificial eficiente

• 02 pontos - Iluminação da circulação nos pavimentos tipo e circulação vertical com utilização de lâmpadas tipo LED.
• 04 pontos - – Iluminação de toda área comum, exceto circulação vertical e circulação nos pavimentos-tipo, com utilização de lâmpadas tipo LED.

Iluminação natural eficiente

• 05 pontos - Iluminação natural em 50% das áreas comuns (circulação social e de serviço nos pavimentos tipo).

Eficiência do sistema de iluminação

• 02 pontos - Instalação de sistemas de iluminação com distribuição em circuitos independentes e dispositivos economizadores, tais como sensores de presença.

Fontes alternativas de energia

• 05 pontos - Iluminação de áreas comuns com uso de painéis solares fotovoltaicos.

Projeto

Telhados de cobertura verde

• 05 pontos – Implantação de telhados verdes em toda a cobertura da edificação, sendo permitidas áreas destinadas à circulação ou locação de painéis de captação de energia solar.

Orientação ao sol e ventos

• 05 pontos – Apresentação de estudos de insolação com soluções para sombreamento ou aquecimento das edificações e melhor aproveitamento e estratégias de uso da ventilação natural existente.

Afastamento das divisas

• 02 pontos – Edificações acima de 5 pavimentos que estejam afastadas das divisas mesmo que a legislação vigente para o local permita o não afastamento; embasamento afastado das divisas mesmo que a legislação vigente para o local permita o não afastamento.

Vedações adequadas à zona bioclimática

• 01 ponto – Adoção de vedações externas leves refletoras, observando a NBR 15.220, que trata do zoneamento bioclimático brasileiro e do desempenho térmico das edificações.

Uso de materiais sustentáveis

• 03 pontos – Uso de adesivos, selantes e tintas com baixa emissão de compostos orgânicos voláteis; e uso de madeiras certificadas ou de espécies exóticas plantadas, como pinus, eucalipto ou teca.

Conforto acústico

Adoção de materiais construtivos e de revestimento que propiciem proteção acústica, minimizando a reverberação e permitindo maior absorção sonora dos ruídos externos.

• 02 pontos – Revestimento com isolamento especial nas paredes divisórias e tratamento acústico dos compartimentos que gerem desconforto.
• 05 pontos – Adoção de esquadrias externas com tratamento acústico.

Isolamento térmico

• 03 pontos – Utilização de sistema de isolamento térmico nas fachadas da edificação.

Plano de redução de impactos ambientais no canteiro de obras

• 03 pontos – Apresentação de um Plano de Redução de Impactos ambientais contemplando um conjunto de medidas que visem a minimização de impactos à vizinhança durante a obra, como ruído, poeira, sujeira do entorno, cumprimento de horários.

Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras

• 03 pontos – Apresentação de plano da utilização de resíduos sólidos oriundos de demolição local no próprio terreno da obra e utilização de material terroso (quando não contaminado), no próprio terreno da obra.

Implantação de bicicletários e estrutura de apoio

• 01 ponto – Em edificações comerciais e institucionais, número de vagas para bicicleta a partir de 20% e até 30% do total de vagas para automóveis; em edificações residenciais, 50% do número de apartamentos.
• 03 pontos – Em edificações comerciais e institucionais, número de vagas para bicicleta a partir de 30% do total de vagas para automóveis; em edificações residenciais, 100% do número de apartamentos.

Previsão de compartimento para coleta seletiva de lixo

• 01 ponto – Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em material lavável e ponto de água, se localizado no térreo.
• 02 pontos – Espaço ventilado e de fácil acesso com revestimento em material lavável, se localizado nos pavimentos.

Plantio de espécies vegetais nativas

• 02 pontos – Uso de espécies vegetais nativas para sombreamento do passeio com espaçamento mínimo de 6m ou definido em função da copa.

Ventilação natural de banheiros

• 04 pontos – Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do edifício em todos os banheiros da edificação (exceto lavabos).
• 02 pontos – Existência de janela voltada para o exterior ou prisma do edifício em 50% dos banheiros da edificação (exceto lavabos).

Adequação às condições físicas do terreno

• 02 pontos – Implantação do prédio com manutenção de vegetação existente e minimização de alteração da morfologia do terreno.

Sistema de fachadas

• 04 pontos – Previsão de sistema de proteção e sombreamento de fachadas.

Vagas para veículos elétricos

• 01 ponto – Previsão de vagas dotadas de sinalização e estrutura para recarregamento de veículos elétricos.

Estruturas metálicas

• 08 pontos – Utilização de estruturas metálicas em substituição ao concreto convencional.

Bonificações

• 15 pontos – Bonificação retrofit.
• 02 pontos – Medição individualizada em prédios existentes e/ou retrofit.
• 03 pontos – Reservatório de retardo.
• 05 pontos – Selo de certificação de construções sustentáveis.
• 01 ponto – Inovações tecnológicas (acumulativo por inovação).

Ver também

• Bioconstrução
• LEED
• PROCEL

Ligações externas

• Decreto № 35.745 de 06 de junho de 2012 — Cria a qualificação QUALIVERDE e estabelece critérios para sua obtenção.
• Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro — Incumbe ao Poder Público zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais.
• Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro — Descreve as ações estruturantes relativas às práticas sustentáveis.