Resolução 163 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 163
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 9 de junho de 1961 | ||||||||
| Reunião: | 956 | ||||||||
| Código: | S/4835 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | Questão relativa a Angola | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1961: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
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| Membros não-permanentes: | |||||||||
 Chile Sri Lanka Ecuador
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 Libéria Turquia Egito
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Resolução 163 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi aprovada em 9 de junho de 1961, após a Resolução 1603 da Assembleia Geral declarando Angola Portuguesa um território não-autônomo, o Conselho reafirmou que a resolução convocou Portugal a agir de acordo com os termos. O Conselho apelou para Portugal desistir de medidas repressivas e ampliar todas as funcionalidades para a Sub-Comissão sobre a Situação na Angola, nomeado nos termos da resolução da Assembleia Geral, bem como expressar a esperança de que será encontrada uma solução pacífica e solicitou um relatório da Sub-Comissão ao Conselho e a Assembleia Geral, o mais rápido possível.
Um certo número de Estados membros expressaram preocupação com a situação dos direitos humanos em Angola, incluindo a negação do direito à autodeterminação, massacres e a repressão armada do povo angolano.[1] Representantes de Portugal, Índia, Gana, Congo (Léopoldville), Congo (Brazzaville), Nigéria, Mali, Etiópia e Marrocos foram convidados a participar das reuniões.
Foi aprovada com 9 votos, e duas abstenções da França e do Reino Unido.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Wellens, Karen; T.M.C. Asser Instituut (1990). Resolutions and statements of the United Nations Security Council (1946-1989): a thematic guide. [S.l.]: BRILL. p. 58. ISBN 978-0-7923-0796-9
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- (em inglês) Texto da Resolução 163 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)