Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul

Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul
Organização
Natureza jurídica	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Missão	Coordenação das ações necessárias para mitigar o desastre das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024
Chefia	Paulo Pimenta, Ministro-chefe
Órgãos subordinados	Presidência do Brasil Casa Civil do Brasil
Número de funcionários	29 cargos comissionados
Documento institucional	DECRETO Nº 12.027, DE 24 DE MAIO DE 2024
Localização
Sede	Brasília, Distrito Federal (Ministro e coordenadores) Demais funcionários: Porto Alegre, Rio Grande do Sul
Histórico
Criação	24 de maio de 2024
Sítio na internet
Site oficial da secretaria

A Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SERS) é uma secretaria especial para assuntos jurídicos criado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva através do decreto 12.027 de 24 de maio de 2024. O órgão em questão foi criado para coordenar as ações federais com o estado e os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Por onde foi nomeado para assumir o cargo de Ministro-chefe da pasta o Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Pimenta, que é gaúcho e foi Depudado Estadual e Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, além de Vice-prefeito da cidade de Santa Maria.

A localização da secretaria é dividida em duas situações, os coordenadores e o ministro-chefe ficam em Brasília no Distrito Federal com o objetivo de facilitar a comunicação entre os ministérios. Já os cargos comissionados e os cargos de confiança e demais funcionários realizam um trabalho no local, com seu gabinete em um prédio do Banco do Brasil no bairro Higienópolis na cidade de Porto Alegre na capital do Rio Grande do Sul, com o objetivo de observar as demandas estaduais e municipais.

As atribuições do órgão trata-se: a coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República; o planejamento das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com os Ministérios competentes; a articulação com os Ministérios e com os demais órgãos e entidades da administração pública federal; a articulação entre os Governos federal, estadual e municipais do Rio Grande do Sul; interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias; e promoção de estudos técnicos junto a universidades e a outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

Para cumprir estas funções a secretaria deverá realizar articulações com o Ministério das Cidades, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Ministério da Saúde, o Ministério dos Transportes e outros.