Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
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A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ou (SME) é o órgão da prefeitura de São Paulo responsável pela organização e por promover a manutenção dos ensinos fundamental e médio e a educação infantil. Compreende também a administração do ensino especial, direcionado ao atendimento de alunos com necessidades especiais, como deficiência física, mental, visual e auditiva. A competência abarca a manutenção das escolas, os salários dos professores, transporte escolar e obras.
Embora a Constituição de 1988 exija que os municípios apliquem 25% de seus impostos e transferências de arrecadação na Educação, a Lei Orgânica do Município de São Paulo (LMO) determina que sejam destinados 31% dos recursos desta proveniência na área.
Cabe à SME gerenciar mais de 60% destes recursos. Embora contem no orçamento da Educação, não são da alçada da pasta as despesas com merenda escolar (executada pela Secretaria Municipal de Gestão) e os vencimentos dos inativos da educação (executada pelo órgão Encargos de Gestão do Município). EGM e SMG recebem, respectivamente, 13,9% e 7,4% dos recursos destinados à Educação.
Organização[editar | editar código-fonte]
De 2006 a 2011, o secretário de Educação foi Alexandre Alves Schneider, mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele já foi chefe de gabinete das secretarias dos Transportes e da Segurança Pública na gestão Mário Covas no governo do Estado.
O titular da pasta trabalha em conjunto com o secretário adjunto, que, por sua vez, tem à sua disposição funcionários da chefia de gabinete. A ela estão subordinados órgãos como a Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e Imprensa, Assessoria de Técnica e Planejamento, Assessoria Especial – Sala CEU, Divisão Administrativa da SME, Coordenadoria Geral dos Núcleos de Ação Educativa (CONAE) e as 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).
As 1126 escolas infantis e as 583 escolas de ensino fundamental são subordinadas à DRE de sua região (veja quadro abaixo). Segundo a SME, são mais de 880 mil alunos estudando na rede municipal de ensino.
O CONAE administra a Divisão de Recursos Humanos, o Núcleo Técnico e a Diretoria de Orientação Técnica (DOT).
O gabinete do secretário articula suas funções com o Conselho Municipal de Ensino (CME)
CME[editar | editar código-fonte]
Desde 1994, o órgão concentra esforços para discussão e implementação das políticas públicas que visam a educação, além de trabalhar para expandir e melhorar a rede pública municipal. Ele é formado por uma câmara voltada à educação infantil e outra direcionada ao ensino fundamental, além de uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. Compõem as bancas três conselheiros titulares e três suplentes. A atual presidente da CME é Maria Lúcia Marcondes C.Vasconcelos.
DREs[editar | editar código-fonte]
Alunos | Escolas de Educação Infantil | Escolas de Educação Fundamental | |
---|---|---|---|
Diretoria Regional de Educação Ipiranga | 60543 | 192 | 36 |
Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá | 85215 | 182 | 60 |
Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia | 67831 | 183 | 37 |
Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé | 61837 | 123 | 38 |
Diretoria Regional de Educação Penha | 58255 | 164 | 38 |
Diretoria Regional de Educação São Miguel Paulista | 88079 | 175 | 47 |
Diretoria Regional de Educação Guaianases | 75189 | 257 | 36 |
Diretoria Regional de Educação Itaquera | 61954 | 182 | 30 |
Diretoria Regional de Educação São Mateus | 80894 | 135 | 51 |
Diretoria Regional de Educação Butantã | 42681 | 100 | 33 |
Diretoria Regional de Educação Campo Limpo | 112260 | 211 | 72 |
Diretoria Regional de Educação Santo Amaro | 56213 | 115 | 35 |
Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro | 74203 | 142 | 36 |
Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Total) | 925154 | 2161 | 549 |