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Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal

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A Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal é um órgão que integra a Administração Direta do Governo do Distrito Federal e é responsável por articular ações coordenadas de órgãos governamentais para a implementação de projetos especiais do referido governo, alinhar necessidades sociais para fortalecer o gerenciamento dos projetos especiais no âmbito do Governo do Distrito Federal e promover, coordenar e gerenciar programas e projetos especiais de governo com aplicação de técnicas de gerenciamento.[1]

Criada pelo Decreto número 39.323, de 5 de setembro de 2018, seu atual secretário é o advogado especialista em Direito Processual Civil e Direito Eleitoral, Everardo Ribeiro Gueiros Filho.[2]

Subsecretarias

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A Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal conta com três subsecretarias, as quais estão divididas por responsabilidades.

Subsecretaria de Prospecção de Projetos

Tendo como subsecretário o engenheiro civil Luiz Ronaldo Cherulli, a Subsecretaria de Prospecção de Projetos é responsável pela busca e identificação de projetos com potencial para integrar a carteira de projetos do Governo do Distrito Federal e o desenvolvimento de estudos de pré-viabilidade econômico-financeira, técnica e ambiental (EVTEA) dos projetos acolhidos.[3]

Subsecretaria de Desestatização, Desinvestimento e Desimobilização

Tendo como subsecretário o economista Sidrack Correia Neto, a Subsecretaria de Desestatização, Desinvestimento e Desimobilização é responsável pela gestão das operações de venda de ativos ou transferência de prestação de serviços públicos à iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a atividade da economia regional.[4]

Subsecretaria de Estruturação e Gestão de Projetos

Tendo como subsecretário o engenheiro eletricista Eduardo Amaral Silveira, a Subsecretaria de Estruturação e Gestão de Projetos é responsável pela promoção, coordenação e gerenciamento de programas e projetos especiais, concessões e Programas de Parcerias Público-Privadas (PPP).[5]

Projeto "Adote uma Praça"

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O programa ‘Adote Uma Praça’, do Governo do Distrito Federal (GDF), foi criado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais. Objetiva firmar parcerias com empresários e moradores do Distrito Federal para a manutenção e recuperação destes locais. Embora tenha as praças como principal foco, o programa também contempla logradouros públicos de outros tipos, tais como jardins, balões rodoviários, estacionamentos, canteiros de avenidas, pontos turísticos, monumentos, parques infantis e Pontos de Encontro Comunitário (PEC's) – todos estes, espaços de uso livre da comunidade. O intuito é incentivar o trabalho em conjunto com pessoas físicas e empresas que tenham interesse em adotar estas áreas por um período determinado.

O ‘Adote Uma Praça’ também tem como proposta ajudar na manutenção das áreas verdes de Brasília e Regiões Administrativas em tempo de contenção de recursos, por meio de novas alternativas para a realização destes serviços. É considerado importante por estimular a cooperação entre o governo e moradores das áreas próximas, assim como com empresários, tanto de pequeno e médio porte como grandes indústrias.

“O projeto pretende ser visto como uma marca da desburocratização no GDF”, explicou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros. Conforme explicou ele, o projeto não tem como modelo fins lucrativos para os adotantes

Segundo o secretário, o grande estímulo da iniciativa é contribuir para maior integração entre governo e comunidade e ajudar a ampliar o sentido de cidadania e preservação dos logradouros públicos entre moradores e empresários.

O Projeto foi publicado por meio do Decreto 39.690, do GDF, que regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, referente à adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e dá outras providências.

A solenidade de lançamento foi realizada no dia 17 de maio de 2019 no Palácio do Buriti, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, com a presença de autoridades diversas.[6]

Referências

  1. «A SEPE». Consultado em 23 de julho de 2020 
  2. «Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal». Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal. 12 de setembro de 2019. Consultado em 30 de julho de 2020 
  3. «Subsecretaria de Prospecção de Projetos». Secretaria de Estado de Projetos Especiais. 12 de setembro de 2019. Consultado em 30 de julho de 2020 
  4. «Subsecretaria de Desestatização, Desinvestimento e Desimobilização». Secretaria de Estado de Projetos Especiais. 12 de setembro de 2019. Consultado em 30 de julho de 2020 
  5. «Subsecretaria de Estruturação e Gestão de Projetos». Secretaria de Estado de Projetos Especiais. 12 de setembro de 2019. Consultado em 30 de julho de 2020 
  6. «Institucional». Consultado em 7 de setembro de 2020