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Segunda Câmara (Países Baixos)

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Segunda Câmara

Tweede Kamer
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Estrutura
Assentos 150
Grupos políticos
Governo (76)
  •      VVD (33)
  •      CDA (19)
  •      D66 (19)
  •      CU (5)

Oposição (74)

  •      PVV (20)
  •      GL (14)
  •      SP (14)
  •      PvdA (9)
  •      PvdD (5)
  •      50+ (4)
  •      SGP (3)
  •      DENK (3)
  •      FVD (2)
Eleições
Última eleição
15 de março de 2017
Local de reunião

Binnenhof, Haia
 Países Baixos
Website
www.tweedekamer.nl
Notas de rodapé
Política dos Países Baixos
Parlamento dos Países Baixos

A Segunda Câmara (em holandês: Tweede Kamer der Staten-Generaal, ou simplesmente Tweede Kamer) é a câmara baixa do parlamento bicameral dos Países Baixos, os Estados Gerais, a outra é a Primeira Câmara. A Segunda Câmara tem 150 membros que são escolhidos através de eleições usando uma representação proporcional.[1] Sua sede é o Binnenhof, em Haia.

Exterior do prédio da Segunda Câmara no Binnenhof

A Segunda Câmara é a principal câmara do parlamento, onde a discussão de propostas de legislação e a revisão das ações do governo ocorrem.[1] Tanto o governo como a própria Segunda Câmara têm o direito de propor legislação.[1] A Segunda Câmara o discute e, se aprovado por uma maioria, o envia para a Primeira Câmara. A revisão das ações do governo toma a forma de interrogatórios formais, o que pode resultar em moções instando o governo a tomar ou se abster de certas ações.[1] Nenhum indivíduo pode ser um membro do parlamento e do governo, exceto em um gabinete de vigilância que ainda não foi sucedido quando uma nova casa é juramentada.

A Segunda Câmara também é responsável pela primeira rodada da escolha dos juízes do Supremo Tribunal dos Países Baixos. Submete à Segunda Câmara uma lista de três nomes para cada posição vaga no governo. Além disso, elege o Provedor de Justiça holandês e as suas filiais.

Referências

  1. a b c d «Tweede Kamer» (em neerlandês). Parlement.com. Consultado em 3 de junho de 2023 

Ligações externas

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