The Right to Privacy (artigo)
"The Right to Privacy" ("O Direito à Privacidade", em inglês) (4 Harvard L.R. 193: 15/12/1890) é um artigo jurídico escrito por Samuel Warren e Louis Brandeis, publicado em 1890 na revista Harvard Law Review. É considerado "um dos ensaios mais influentes na história do direito dos Estados Unidos da América"[1] e é amplamente reconhecido como a primeira publicação do país a defender um direito à privacidade,[2] sob o argumento de que se trata de um "direito de ser deixada à sós".[3]
O artigo[editar | editar código-fonte]
Embora creditado a ambos Louis Brandeis e Samuel Warren, o artigo foi aparentemente escrito primariamente por Brandeis,[4] a partir de uma sugestão de Warren baseada em seu "profundo aborrecimento com as invasões da privacidade social."[5] William Prosser, ao escrever seu próprio artigo influente sobre as violações de privacidade no direito dos EUA,[6] atribuiu o incidente específico a um invasão por jornalistas em uma cerimônia de casamento,[7] mas na verdade ele foi inspirado por uma cobertura mais geral das vidas pessoais íntimas nas colunas sociais dos jornais.[8]
"The Right to Privacy" é curto pelos padrões dos artigos jurídicos modernos, contendo apenas 7222 palavras, excluídas as citações.
Introdução e contexto[editar | editar código-fonte]
Warren e Brandeis começam seu artigo introduzindo o princípio fundamental de que "o indivíduo deverá ter a proteção total da pessoa e da propriedade.” Eles reconhecem que esse é um princípio fluido que tem sido reconfigurado ao longo dos séculos como um resultado de mudanças políticas, sociais e econômicas.
Os três primeiros parágrafos do ensaio descrevem o desenvolvimento da common law com relação ao direito à vida e à propriedade. Originalmente, o "direito à vida" na common law apenas provia proteção para interferência com a vida e a propriedade. Mas depois, o seu escopo se expandiu para reconhecer o "valor legal das sensações". Por exemplo, a ação de lesão corporal — uma proteção contra a efetiva ofensa contra o corpo — deu origem à ação de assault — medo de efetiva ofensa de contra o corpo. De modo semelhante, o conceito de propriedade se expandiu da proteção apenas de bens tangíveis para a proteção de bens intangíveis.
Notes[editar | editar código-fonte]
- ↑ Susan E. Gallagher, Introduction to "The Right to Privacy" by Louis D. Brandeis and Samuel Warren: A Digital Critical Edition, University of Massachusetts Press, forthcoming.
- ↑ See, e.g., Dorothy J. Glancy, "The Invention of the Right to Privacy" Arquivado em 22 de julho de 2010, no Wayback Machine., Arizona Law Review, v.21, n.1, pp.1-39 (1979), p.1 ("The right to privacy is, as a legal concept, a fairly recent invention.
- ↑ Warren & Brandeis, paragraph 1.
- ↑ Freund, Privacy: One Concept or Many, in NOMOS XIII: PRIVACY 182, 184 (Pennock & Chapman eds. 1971), as cited in Glancy, 1979, p.5.
- ↑ Letter from Brandeis to Warren (April 8, 1905), p.303 in Letters of Louis D. Brandeis, 1870-1907: Urban Reformer, Volume 1 (Urofsky & Levy eds. 1971), as cited in Glancy, 1979, p.6.
- ↑ William Prosser, "Privacy", 48 California Law Review 383 (1960).
- ↑ See Glancy, 1979, p.6.
- ↑ See Glancy, 1979, p.6, referencing A. Mason, Brandeis: A Free Man's Life, p.70 (1956).
Leituras adicionais[editar | editar código-fonte]
- Susan E. Gallagher, "The Right to Privacy" by Louis D. Brandeis and Samuel Warren: A Digital Critical Edition, University of Massachusetts Press, no prelo.
- Dorothy J. Glancy, "The Invention of the Right to Privacy", Arizona Law Review, v.21, n.1, pp.1-39 (1979).
- Neil M. Richards, "The Puzzle of Brandeis, Privacy, and Speech", Vanderbilt Law Review, v.63, n.5, pp.1295-1352