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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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Utilizado pelo Poder Judiciário Estadual
Brasão do Estado do Espírito Santo utilizado pelo Poder Judiciário do Espírito Santo (PJES)

Inauguração

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro do Espírito Santo.

Sua história remonta a outubro de 1741, com a criação da Comarca portuguesa do Espírito Santo, em seu atual território. Já em 12 de novembro de 1741, passou a ser vinculado ao Tribunal do Rio de Janeiro.

Somente com a República, em 4 de julho de 1891, foi instalado o TJES, durante mandato do governador Antonio Comes Aguirre, pelo decreto nº 95, o qual objetivou a primeira Organização Judiciária do Estado[1]. Seu primeiro presidente foi o desembargador José Feliciano Horta de Araújo.[2]

Em 19 de outubro de 1995, em sessão solene, declarou-se oficialmente inaugurada a nova sede do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, palácio da justiça denominado "Des. Renato de Mattos", com a presença das mais insignes autoridades locais, autoridades dos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça dos demais Estados da Federação, Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Serventuários da Justiça e convidados especiais.

À época, em discurso, o Presidente da corte, o Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, fez registro da visão do Governador Eurico Vieira de Resende, afirmando que essa fizera reservar, há quinze anos, o terreno onde se edificara a nova sede, intentado fosse destinado a bens públicos.[1]

Estrutura atual

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A LC nº 566/2010 trouxe, em seus anexos (última atualização pela Lei Complementar nº 1022/2022), a estruturação das unidades organizacionais, a composição de cargos efetivos, comissionados, funções gratificadas e gratificações especiais que integram o quadro de pessoal do Poder.

O TJES possui mais de uma dezena de unidades administrativas. São algumas assessorias, secretarias e respectivas coordenadorias, tendo suas competências previstas na Resolução TJES nº 75/2011.

Já as Unidades Judiciárias de 1º grau estão dispostas conforme consta na Lei Complementar Estadual nº 234/2002, que regula a divisão e a organização judiciária do Estado, compreendendo a constituição, estrutura, atribuições e competência do Tribunal, Juízes e Serviços Auxiliares da Justiça.[3]

O Conselho Nacional de Justiça divide os 27 tribunais do país em três categorias em função do seu tamanho: pequeno, médio ou grande porte. O TJES é um dos nove tribunais de médio porte.

Referências

  1. a b «TJES » História do PJES». Consultado em 16 de dezembro de 2024 
  2. «Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/ES». Migalhas. 3 de junho de 2009 
  3. «TJES » Estrutura Organizacional». Consultado em 16 de dezembro de 2024 

Ligações externas

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