União para a Proteção das Obtenções Vegetais
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União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas ou UPOV (em francês: Union internationale pour la protection des obtentions végétales) é uma organização intergovernamental não pertencente às Nações Unidas com sede em Genebra, na Suíça. O seu objetivo é fornecer um sistema eficaz para a protecção das variedades vegetais ao definir um modelo de regulamento a ser implementado pelos seus membros na legislação nacional. A expressão Convenção da UPOV também se refere a um dos três instrumentos que dizem respeito à união, a saber, a Lei da Convenção da UPOV de 1991 (UPOV 91), Ata da Convenção da UPOV de 1978 (UPOV 78) e Ata da Convenção da UPOV de 1961 com Emendas. de 1972 (UPOV 61).
História[editar | editar código-fonte]
A UPOV foi estabelecida pela Convenção Internacional para a Proteção de Novas Obtenções Vegetais (UPOV 61). A convenção foi adotada em Paris em 1961 e revisada em 1972, 1978 e 1991. A iniciativa para a fundação da UPOV partiu das empresas europeias de melhoramento genético, que em 1956 convocaram uma conferência para definir os princípios básicos para a proteção das variedades vegetais.[1] A primeira versão da convenção UPOV foi acordada em 1961 por 12 países europeus.[2] Em 1990, apenas 19 países faziam parte da convenção, sendo a África do Sul o único país do Hemisfério Sul.[3] A partir de meados da década de 1990, cada vez mais países da América Latina, Ásia e África aderiram à convenção. Uma razão para este desenvolvimento pode ser o Acordo TRIPS que obrigou os membros da Organização Mundial do Comércio a introduzir a protecção das variedades vegetais na legislação nacional.[4] Mais tarde, muitos países foram obrigados a aderir à UPOV através de cláusulas específicas em acordos comerciais bilaterais, em particular com a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e a Associação Europeia de Comércio Livre.[5] O Acordo TRIPS não exige adesão à UPOV, mas dá a possibilidade de definir um sistema sui generis para proteção de variedades vegetais.[4] Em contraste, as cláusulas do acordo de comércio livre são mais abrangentes e normalmente exigem a adesão à UPOV.[5][6]
Embora as versões anteriores da convenção tenham sido substituídas, a UPOV 78 e a UPOV 91 coexistem. Os membros existentes da organização são livres para decidir se desejam ratificar a UPOV 91 ou permanecer com a UPOV 78, enquanto os novos membros devem aderir à versão mais restritiva de 1991.[7]
Filiação[editar | editar código-fonte]
Em 3 de dezembro de 2021, duas organizações intergovernamentais e 76 países eram membros da UPOV:[3] Organização Africana de Propriedade Intelectual, Albânia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, República Dominicana, Equador, Egito, Estônia, União Europeia,[8] Finlândia, França, Geórgia,[9] Alemanha, Gana,[10] Guatemala, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Jordânia, Quênia, Quirguistão, Letônia, Lituânia, México, Moldávia, Montenegro, Marrocos, Holanda, Nova Zelândia, Nicarágua, Macedônia do Norte, Noruega, Omã, Panamá, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, República da Coreia, Roménia, Federação Russa, Sérvia, Singapura, Eslováquia, Eslovénia, África do Sul , Espanha, Suécia, Suíça, Tanzânia, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos Estados da América (com reserva),[11] Uruguai, Uzbequistão e Vietnã.[12]
Referências
- ↑ Dutfield, Graham (2011). Food, Biological Diversity and Intellectual Property: The Role of the International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV) (PDF) (em inglês). [S.l.]: Quaker United Nations Office
- ↑ «Actes des conférences internationales pour la protection des obtentions végétales» (PDF). UPOV. 1974
- ↑ a b List of UPOV Members published by (PDF )
- ↑ a b «Implementation of Article 27.3(b): Drafting and Enacting National Legislation (Sui Generis Systems)». FAO. Consultado em 26 de novembro de 2021
- ↑ a b Peschard, Karine (Outubro de 2021). «Searching for flexibility» (PDF). APBREBES
- ↑ «UPOV 91 and trade agreements Compromising farmers' right to save and sell seeds» (PDF). Both Ends. Outubro de 2018
- ↑ «1991 Act: International Convention for the Protection of New Varieties of Plants» (PDF). UPOV. 19 de março de 1991
- ↑ The European Community was the first intergovernmental organization to join; The European Union is its legal successor.
- ↑ UPOV Notification No. 106, International Convention for the Protection of New Varieties of Plants, Accession by Georgia, 29 de outubro de 2008.
- ↑ «UPOV Press Release 134» (PDF). UPOV. 3 de novembro de 2021
- ↑ «UPOV Notification No. 69: Ratification by the United States of America of the 1991 Act». UPOV. 22 de janeiro de 1999. Consultado em 5 de maio de 2014
- ↑ UPOV web site, Members of the International Union for the Protection of New Varieties of Plants, International Convention for the Protection of New Varieties of Plants, UPOV Convention (1961), as revised at Geneva (1972, 1978 and 1991) Status on May 12, 2009.
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