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Usuária:Lígia Colares/Rascunho

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Gelson Merisio
Deputado Estadual de Santa Catarina Santa Catarina
Período de 2005
até atualidade
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina Santa Catarina
Período 1.º - fevereiro de 2010
até dezembro de 2012
2.º - fevereiro de 2015
até atualidade
Presidente estadual do Partido Social Democrático
Período outubro de 2011
até atualidade
Dados pessoais
Nome completo Gelson Luiz Merisio
Nascimento 31 de janeiro de 1966 (58 anos)
Partido Partido Social Democrático
Profissão Administração de empresas
Website Site oficial

Gelson Luiz Merisio (Xaxim, 31 de janeiro de 1966), casado com Márcia Gavazzoni Merisio e pai de dois filhos, Arthur e Nicole, é administrador de empresas e político brasileiro, deputado estadual, filiado e presidente, em Santa Catarina, do Partido Social Democrático (PSD). Em 2015 iniciou seu terceiro mandato como deputado estadual, com o voto de 119.280 catarinenses, votação histórica para o cargo no Estado. Atualmente é presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para o biênio 2015 e 2016.

Antes de iniciar sua carreira política, estudou até a 5ª série na Escola de Educação Básica Aparício Júlio Farrapo, em Xanxerê, parte da rede pública estadual. Concluiu o ensino fundamental e médio também em Xanxerê, no colégio da Rede La Salle, onde começou a se envolver em causas políticas, eleito para ser o Presidente do Grêmio Estudantil. Formou-se em administração de empresas na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

Assumiu seu primeiro cargo eletivo em 1989, como vereador de Xanxerê, sendo o mais votado daquele pleito, com 707 votos. Nos últimos dois anos de seu mandato, 1991 e 1992, presidiu paralelamente a Câmara de Municipal de Xanxerê do município e a Associação Comercial e Industrial de Xanxerê (Acix). Em seguida foi presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina (Facisc) por dois mandatos consecutivos e, logo após, assumiu a vice-presidência da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

Em 1996, Merisio foi apresentador do programa de rádio e TV "Controle Geral", da Rede Record. Entre 1999 a 2001, comandou a direção financeira da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), e presidiu o conselho deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) de 1999 a 2002.

Parlamento catarinense[editar | editar código-fonte]

Merisio começou sua carreira política no município de Xanxerê, em 1988, ao ser eleito para uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Xanxerê, sendo o mais votado daquele pleito, com 707 votos.[1] Assumiu o cargo em 1989, e foi escolhido para ser o presidente do Legislativo municipal para o biênio 1991/1992,[2] em seu primeiro mandato.

Em 2005, iniciou seu trabalho como deputado suplente[3] na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e em 2006 foi diplomado deputado estadual pela primeira vez na 16ª legislatura (2007 — 2011), sendo conduzido à presidência da Casa pela primeira vez no último ano de mandato, 2010.[4] Nas eleições deste mesmo ano, foi o deputado estadual mais votado de Santa Catarina,[5] com 65.551 votos,[6] e reconduzido à presidência para a 17ª legislatura (2011 — 2015). Do dia 28 de março de 2010 a 2 de abril daquele mesmo ano, assumiu como governador interino de Santa Catarina durante a viagem do então governador, Leonel Pavan, ao Japão.[7]

Nas eleições de 2014, os votos de 119.280[8] catarinenses reelegeram Gelson Merisio à Assembleia Legislativa para a 18ª legislatura (2015 — 2019). Esta foi a eleição com o maior número de votos para o cargo da história de Santa Catarina,[9] sendo em seguida eleito presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para o biênio 2015 e 2016.[10][11]

Sua principal bandeira é a gestão pública eficiente e a busca constante de soluções inovadoras, propostas que chama de “fora da caixinha”.

PSD[editar | editar código-fonte]

Merisio foi um dos membros fundadores do Partido Social Democrático (2011), o PSD, em Santa Catarina. Na primeira convenção da sigla, em 9 de julho de 2011, foi eleito 1º vice-presidente. Meses depois, em 4 de outubro, assumiu a presidência do partido.

Ações em Destaque[editar | editar código-fonte]

Foi o deputado Gelson Merisio, em seu primeiro ano na presidência da Alesc, quem começou a prática de devolver os recursos economizados no Legislativo para o Executivo poder realizar ações práticas em áreas como Saúde e Educação. Foram devolvidos em 2011 um total de R$ 40 milhões, outros R$ 40 milhões da economia de 2012, e em 2016 um total de R$ 106 milhões das economias de 2015.[12][13]

A proposta mais recente se trata da criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos e Municipais, que foi apresentada como PL 153.6/2016[14] e em seguida como PL 171.8/2016 [15] com texto semelhante. O PL foi aprovado e transformado na Lei n. 16.968.[16] A ferramenta permite que os Poderes depositem as economias orçamentárias do ano anterior em uma conta específica para permitir a realização de cirurgias eletivas, popularmente conhecidas como mutirão de cirurgias.[17] Com isso, instituições que recebem duodécimo têm agora a opção voluntária de transformar suas economias feitas com gestão em benefícios diretos à saúde. Os hospitais filantrópicos municipais respondem por mais de 70% dos atendimentos feitos pelo SUS no Estado.[18]

O deputado mantém como uma bandeira permanente o incentivo à adoção. Em 2011,[19] lançou a primeira etapa da campanha "Adoção - Laços de Amor", para incentivar o cadastro e a busca sem preconceitos de cor, idade ou condição física. Desde então, a iniciativa foi reeditada duas vezes: em 2012,[20] com foco na adoção de perfis diferentes de crianças, e novamente em 2016,[21] com um esforço de integração entre Alesc, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) e outras instituições para acelerar os processos burocráticos que envolvem o ato de adotar.

Projetos[editar | editar código-fonte]

Realizou o corte de 50% no número de funcionários efetivos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,[22] com a extinção das vagas de nível fundamental e médio de ensino. Eram funções mais antigas e que, pelo avanço da tecnologia, acabaram se tornando obsoletas. Os servidores não foram demitidos, as vagas vão deixando de existir à medida que as pessoas se aposentam, gerando uma economia continuada para o Poder Legislativo. Agora a Alesc só pode contratar por concurso profissionais com ensino superior.

Gelson Merisio também aprovou um modelo de contratação em que os policiais da ativa que trabalham na Alesc são devolvidos para o efetivo da corporação e que, para suas vagas, são contratados policiais aposentados por meio do CTISP: Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública. Uma parte de militares da reserva já atuava na Assembleia, contratados por um modelo usado pelo Executivo,[23] mas em 2016 a Alesc aprovou um modelo próprio, no PLC 24.4/2015,[24] que permite que os 20 policiais militares da ativa sejam devolvidos às ruas e em seu lugar entrem policiais experientes e o mesmo pode ser feito nos outros Poderes.[25]

A formulação e a apresentação da PEC 10.0/2015,[26] que trata da criação do efeito de súmula vinculante nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também foram obra do Merisio. O mecanismo atual obriga que todos os processos passem pelas várias etapas judiciais mesmo que sejam semelhantes, o que faz com que sejam julgados da mesma forma, porém com desperdício de tempo até a decisão final, levando a um acúmulo de processos. Caso a proposta seja aprovada, as decisões do TJ-SC passarão a ter o seguinte efeito, existente hoje apenas no Supremo Tribunal Federal (STF): a mesma decisão poderá ser aplicada quase imediatamente por outro juiz em casos semelhantes, acelerando os processos em tramitação no Judiciário catarinense. (Até a finalização desse texto, o projeto ainda estava em tramitação.)

Outro projeto de lei de autoria do Merisio é o que proíbe a revista íntima no sistema penitenciário catarinense, por se tratar de um processo vexatório.[27] O PL 164.9/2016[28] quer vincular o fim das revistas íntimas à instalação de scanners corporais ou outras tecnologias que substituam a prática. Ao mesmo tempo, outro efeito benéfico da utilização da tecnologia será a diminuição do número de efetivo necessário para realizar o controle da entrada de visitantes. Esses funcionários passariam a ficar à disposição da direção das penitenciárias e presídios, podendo ser utilizados em outras funções hoje com limitação de pessoal. (Até a finalização desse texto, o projeto ainda estava em tramitação.)

Merisio revisou contratos de fornecedores da Alesc, estabeleceu limites de gastos com diárias de viagem, instalou o ponto eletrônico na Casa, criou uma Controladoria-Geral da Assembleia, entre outras medidas de transparência, fiscalização e gestão.

Referências

  1. ↑ «Eleições 1988, Xanxerê». 15 de novembro de 1988. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  2. ↑ «Vereador Gelson Merisio presidente da Câmara Municipal de Xanxerê». Consultado em 6 de outubro de 2016 
  3. ↑ «Resumo geral das eleições estaduais 2002» (PDF). 17 de dezembro de 2012. Consultado em 13 de outubro de 2016 
  4. ↑ Viana, Natália (17 de dezembro de 2009). «Deputado Gelson Merisio assume presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro de 2010». A Notícia. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  5. ↑ «Gelson Merisio é o deputado estadual mais votado em Santa Catarina». Diário Catarinense. 3 de outubro de 2010. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  6. ↑ Rodrigues, Fernando (3 de outubro de 2010). «Gelson Merisio 25123». UOL. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  7. ↑ «Novo governador viaja em missão para o Japão». Estadão. 27 de março de 2010. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  8. ↑ «Gelson Merisio 55123». 5 de outubro de 2014. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  9. ↑ Debona, Darci (5 de outubro de 2014). «Deputado estadual mais votado, Gelson Merísio atribui conquista recorde à proximidade com Raimundo Colombo». Jornal de Santa Catarina. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  10. ↑ Ceolla, Stefani (1º de fevereiro de 2015). «Deputado Gelson Merisio é eleito presidente da Alesc por unanimidade». Notícias do Dia. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  11. ↑ «Deputados estaduais de SC tomam posse na Assembleia Legislativa». G1 SC. 1º de fevereiro de 2015. Consultado em 6 de outubro de 2016 
  12. ↑ Boschi, Upiara (1º de junho de 2016). «Sobras orçamentárias da Alesc vão custear cirurgias eletivas». Diário Catarinense. Consultado em 10 de outubro de 2016 
  13. ↑ Gorges, Leonardo (9 de agosto de 2016). «Alesc devolve R$ 106 milhões para estado retomar cirurgias eletivas e pagar dívidas da saúde». Diário Catarinense. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  14. ↑ «Informações Completas sobre a Tramitação do PL./0153.6/2016». 1º de junho de 2016. Consultado em 10 de outubro de 2016 
  15. ↑ «Informações Completas sobre a Tramitação do PL./0171.8/2016». 14 de junho de 2016. Consultado em 10 de outubro de 2016 
  16. ↑ «Lei Nº 16.968, de 19 de julho de 2016». 19 de julho de 2016. Consultado em 13 de outubro de 2016 
  17. ↑ Gorges, Leonardo (5 de julho de 2016). «Alesc aprova criação de fundo da saúde para custear cirurgias eletivas». Diário Catarinense. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  18. ↑ Gorges, Leonardo (27 de agosto de 2016). «Hospitais Filantrópicos recebem verba prometida mas filas de espera dobram o previsto para o ano em SC». Diário Catarinense. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  19. ↑ Espezin, Rossana (23 de maio de 2011). «Campanha Adoção - Laços de Amor é lançada na Assembleia». Agência AL. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  20. ↑ «Adoção - Laços de Amor inicia segunda etapa». MP/ SC. 25 de maio de 2012. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  21. ↑ Martini, Rafael (16 de julho de 2016). «Campanha Adoção Laços de Amor leva emoção à Assembleia Legislativa». Diário Catarinense. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  22. ↑ Pereira, Moacir (29 de outubro de 2015). «Merisio: controle e enxugamento». Diário Catarinense. Consultado em 7 de outubro de 2016 
  23. ↑ Ceolla, Stefani (29 de outubro de 2015). «Policias que faziam a segurança da Alesc voltam a atuar nas ruas». Notícias do Dia. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  24. ↑ «Informações Completas sobre a Tramitação do PLC/0024.4/2016». 4 de agosto de 2015. Consultado em 13 de outubro de 2016 
  25. ↑ «Aprovado projeto que regra contratação de inativos da Segurança para atuar no Legislativo». 19 de julho de 2016. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  26. ↑ «Informações Completas sobre a Tramitação da PEC/0010.4/2015». 10 de junho de 2015. Consultado em 13 de outubro de 2016 
  27. ↑ Gorges, Leonardo (21 de maio de 2016). «Governo de SC debate fim da revista íntima em unidades prisionais». Diário Catarinense. Consultado em 14 de outubro de 2016 
  28. ↑ «Informações Completas sobre a Tramitação do PL/0164.9/2016». 7 de junho de 2016. Consultado em 13 de outubro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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