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Regularização fundiária

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.                                                                                        

No Brasil

"Ao longo dos quase 30 anos de Política Habitacional no Brasil, seja na provisão de moradias, massivamente via construção de grandes conjuntos habitacionais, urbanização de favelas e/ou projetos de incentivo à autoconstrução, a política urbana não foi necessariamente seguida da regularização fundiária. Desse modo, a exploração do espaço urbano enquanto mercadoria, projeta a cidade como um grande negócio e a renda imobiliária obtida como seu motor central" (MARICATO, 2011). Entendesse que a regularização fundiária no Brasil chegou de modo tardio, onde o território brasileiro não seguiu um padrão para divisão do espaço urbano e rural, tornando-se assim a cidade como um grande mercado.

Urbana

Regularização fundiária urbana (Reurb) é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Essas medidas jurídicas ajudam na resolução de problemas recorrentes, obtidos pela aparência  de uma população pública ou privada onde não possuem a determinação do seu espaço. É a de configuração  de um documento que dê a plena posse ao favorecido da Reurb.

Rural

A regularização fundiária rural é tema de Direito Agrário porque, em modelo, se estabelece com a ação de desempenho agrárias. são proposito  do ramo inerente do direito, intitulado  agrário. No Brasil, em especial a regularização fundiária de locais onde ações avançadas ainda é uma barreira a ser rompida, que, segundo Querubini e Zibetti, “é o conjunto de normas de direito privado e público que regulam as relações decorrentes das atividades agrárias, com vistas ao desenvolvimento agrário sustentável em termos sociais, econômicos e ambientais“