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Quilombo Abolição

A Comunidade Quilombola Abolição, localizada em Santo Antônio do Leverger, Mato Grosso, foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares (FCP) através do Processo n° 01420.001812/2005-15 e certificada pela Portaria n° 37/2005. Este reconhecimento é parte de um esforço maior para preservar a identidade e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, conforme estabelecido pelo Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Pode-se afirmar, com base no processo do INCRA, pesquisas na região da Comunidade Abolição e diversos estudos realizados, que a principal referência da comunidade Abolição é a fazenda Abolição. É evidente que a população negra da região de Abolição está presente naquele território desde o século XVIII, conforme informações e análises documentais da historiadora Cleia Batista da Silva Melo.

Em pesquisa sobre a identidade quilombola, a historiadora Cléia Batista da Silva Melo afirma que:

"(...) Preliminarmente notamos que as suas lutas relacionadas à terra são mais árduas, pois a Constituição Federal de 1988, em seu art. 68, afirma que o direito do remanescente só é possível se estiver ocupando o território. Dessa forma, fica a pergunta: mas e os que por diversos motivos tiveram de sair de seus territórios? A eles, não resta nenhum direito sobre a terra? (...)"

Nesse sentido, a historiadora Melo nos leva a indagar que, como legislação brasileira exige que apenas aqueles que vivem na terra tenham direito a ela, o que nos leva a questionar se essa exigência é justa. É importante considerar as muitas circunstâncias que dificultam a permanência dos remanescentes quilombolas em seus territórios. Entre esses desafios estão condições difíceis de sobrevivência, como a falta de acesso a serviços de saúde, a ausência de empregos, a falta de incentivos governamentais para o trabalho e o cultivo da terra, e interferências externas, como conflitos com fazendeiros e grileiros. Diante disso, devemos refletir sobre os remanescentes que foram forçados a deixar seus territórios, mas que ainda mantêm um vínculo com aqueles que ficaram e possuem histórias e memórias ligadas à ancestralidade negra que fincou raízes naquela terra por séculos.

Conforme a historiadora Melo alega em sua pesquisa, o estudo realizado pelo INCRA apoia as sugestões sobre as correlações de parentesco, ocupação territorial e concessão de sesmarias na área onde se formou a população de Abolição. Esse estudo oferece pistas valiosas para entender a formação da comunidade quilombola Abolição. Conforme revelado pelos documentos analisados, havia presença significativa de negros escravizados nas terras requeridas como sesmarias. Famílias como Lara e Correa da Costa são mencionadas como proprietárias dessas sesmarias, e seus nomes ainda são reconhecidos na região de Abolição até hoje. A consistência dos nomes Correa da Costa e Lara é evidente ao longo do tempo, com menções no século XX, incluindo a Sesmaria Bonfim e a Sesmaria Abolição. Os estudos do INCRA também destacam a movimentação na área entre Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães, sugerindo um povoamento tanto por bandeirantes quanto por negros escravizados.

Associação Quilombo Abolição

A Associação Quilombo Abolição foi fundada em 18 de janeiro de 2013. Está registrada na Solutudo, no setor de ONGs e Entidades Sociais, com o CNPJ 17.630.174/0001-30. Sua sede está localizada na Rodovia BR 364, sem número, na Serra de São Vicente, no bairro Zona Rural de Santo Antônio do Leverger, Mato Grosso, com o CEP 78180-000. Na Receita Federal, a Associação Quilombo Abolição está registrada sob o CNAE 9430-8/00, que corresponde à atividade principal de Associações de Defesa de Direitos Sociais.