Usuário(a):Magali Beckmann/Testes

Introdução

Lucas Bello Redecker tem 33 anos e é deputado estadual pelo PSDB do Rio Grande do Sul. Assumiu o primeiro mandato na Assembleia Legislativa gaúcha com o compromisso de levar adiante o legado deixado pelo pai, o ex-deputado federal Júlio Redecker (que faleceu em 2007 na tragédia com o voo da TAM). Com 69.043 votos, é o deputado estadual mais votado do PSDB desde a sua existência no Rio Grande do Sul. É também o quinto deputado mais votado da Assembleia Legislativa gaúcha e o segundo mais jovem da 53º Legislatura.

1.Juventude e família

Lucas Bello Redecker nasceu em Novo Hamburgo no dia 26 de maio de 1981. É o filho primogênito do ex-deputado federal Júlio Redecker e da pedagoga Salete Bello Redecker. Júlio Redecker foi um dos principais líderes de oposição ao governo Lula. Teve papel preponderante nas denúncias que culminaram na CPI dos Correios e que levou a identificação dos envolvidos no escândalo do Mensalão. Lucas Redecker tem duas irmãs: Mariana e Victória. É noivo de Manuela de Almeida Ferreira.

2.Militância e vida política

O ingresso na vida política se deu logo aos 16 anos, quando Lucas Redecker fez o seu título de eleitor e filiou-se ao PPB (Partido Progressista Brasileiro), onde também foi presidente da juventude. Em 2003, filiou-se no PSDB, acompanhando o pai (Júlio Redecker) devido a discordâncias com o comando nacional do PPB e com Paulo Maluf, que queriam uma aliança em torno do nome de Lula.

Em 2004, com apenas 23 anos, enfrentou o seu primeiro desafio eleitoral, concorrendo ao cargo de prefeito de Novo Hamburgo, ocasião em que fez 13.485 votos, 9,74% do total.

Em 2008 disputou novamente o pleito para a prefeitura de Novo Hamburgo, desta vez como candidato a vice-prefeito na chapa de Jair Foscarini (PMDB). Naquela ocasião, os dois fizeram 57.921 votos, ou seja, 38% do total de votos.

Em 2009, Lucas Redecker exerceu o cargo de assessor especial no gabinete da governadora Yeda Crusius, tendo ainda sido conduzido, por consenso, à presidência da Juventude Tucana do Rio Grande do Sul (JPSDB-RS). À frente da Juventude Tucana, Redecker teve papel importante ao colocar os jovens nas ruas, marcando assim presença no cenário político gaúcho. Em homenagem ao seu trabalho, recebeu o título emérito de Presidente de Honra da JPSDB/RS.

3.Mandato parlamentar

Com o compromisso de levar adiante o legado deixado pelo pai (Júlio Redecker), Lucas Redecker concorreu a deputado estadual pelo PSDB em 2010, tendo sido eleito com 69.043 votos, o deputado estadual mais votado do PSDB desde a sua existência no RS. É também o quinto deputado mais votado da Assembleia Legislativa e o segundo mais jovem da 53º Legislatura.

Na Assembleia Legislativa, tem tido atuação destacada. É o parlamentar mais presente nas atividades do Parlamento e também um dos que menos gastou recursos públicos para o exercício do mandato.

Atualmente, é titular na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de presidente da Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas e da Frente Parlamentar do Turismo. Redecker é também líder do PSDB na Assembleia Legislativa e presidiu a CPI da Energia Elétrica, que apurou os graves problemas no abastecimento de energia elétrica no RS.

4.Líder de bancada e líder do PSDB

Como deputado estadual mais votado do PSDB gaúcho, Lucas Redecker assumiu, em fevereiro de 2012, a função de líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. Foi nessa época que Redecker garantiu, através de emenda de bancada, a ampliação do passe livre estudantil para todos os estudantes gaúchos.

Já a partir de 2013, assumiu a função de líder do partido no Parlamento, onde teve papel de destaque no trabalho de oposição ao governo Tarso Genro. Redecker foi uma das vozes mais combativas contra o reajuste exorbitante das taxas do Detran/RS, as mais caras do país. Como líder de oposição ao governo Tarso Genro, Redecker também tem denunciado o endividamento crescente do Estado do Rio Grande do Sul, por conta da má gestão financeira do Estado.

5.Atuação em comissões

Entre os anos de 2011 e 2012, Lucas Redecker foi titular na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, onde defendeu a adoção de medicamentos genéricos de uso veterinário, além de ter tido participação direta na elaboração do projeto de lei que regulamenta as cavalgadas e eventos do gênero no RS, garantindo assim a sanidade e cuidado dos animais nessas atividades.

Na Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, onde é titular pela segunda vez ao longo deste mandato, luta pela manutenção e reabertura de pequenos aeroportos regionais, como o Aeródromo de Estrela, por exemplo. Defende também a Ferrosul e o reaproveitamento da infraestrutura ferroviária hoje disponível no RS.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa gaúcha, é titular pela segunda vez. Nessa comissão, já relatou mais de 100 projetos de lei, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°223/2011 que prioriza o pagamento das demandas da Consulta Popular.

Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Lucas Redecker ampliou a fiscalização sobre as finanças públicas do Estado. Nessa comissão também, Redecker foi o parlamentar que mais apresentou emendas ao Orçamento do Estado, por dois anos consecutivos. Em 2012, Redecker apresentou 138 emendas, totalizando R$ 50 milhões, enquanto em 2013 foram 300 emendas, totalizando R$ 75 milhões.

CPI da Energia Elétrica

Os graves problemas no abastecimento de energia elétrica, enfrentados pelo Rio Grande do Sul, especialmente no verão de 2014, motivaram o deputado Lucas Redecker a apresentar o requerimento para instalação da CPI da Energia Elétrica, em fevereiro. A iniciativa recebeu o apoio unânime dos 54 deputados estaduais, o que nunca havia ocorrido no Parlamento gaúcho. Redecker foi empossado presidente da CPI, junto com o relator Catarina Paladini (PSB), dando início a um trabalho que ouviu desde concessionárias e agências reguladoras, até entidades de classe e defesa da sociedade.

As conclusões do trabalho de quatro meses deram origem a um relatório, entregue ao Ministério Público do RS, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, entre outros.

6. Frentes Parlamentares

6.1 Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas Diante da impossibilidade do Estado em entregar com a rapidez necessária as obras que a sociedade exige, Lucas Redecker criou a Frente Parlamentar de Fomento às Parcerias Público-Privadas na Assembleia Legislativa do RS. A frente busca chamar a atenção sobre a importância das PPPs e a sua utilização largamente empregada com sucesso em diversos estados brasileiros e países de primeiro mundo.

6.2 Frente Parlamentar do Turismo Foi criada em abril de 2014 a Frente Parlamentar do Turismo com o objetivo de incentivar e fortalecer o potencial do turismo existente em muitos municípios gaúchos, mas ainda pouco explorado. Uma das medidas neste sentido, é o projeto de resolução 10/2014, que altera a nomenclatura da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, para que incorpore também o tema turismo. A segunda ação, essa ainda em andamento, prevê a criação do Código do Turismo no âmbito do Rio Grande do Sul. Atualmente, todas as leis vinculadas ao turismo estão passando por uma revisão e consolidação, com o objetivo de modernizá-las e atualizá-las.

7. Projetos

PL 11/2013 – Telefones pré-pagos na mira Os usuários de telefones pré-pagos agora dispõem de uma lei para garantir o direito a mais informações. O projeto de lei 11/2013, de autoria do deputado Lucas Redecker, que obriga as operadoras de telefonia móvel a publicar na internet o detalhamento das contas dos telefones pré-pagos, a exemplo do que ocorre hoje com as contas dos telefones pós-pagos foi sancionado em janeiro de 2013. Atualmente, o RS tem mais de 10 milhões de linhas habilitadas, sendo que deste total 74% são telefones pré-pagos. A proposta foi motivada pelas reclamações de usuários, que receberam descontos nos seus créditos por serviços não contratados. Lei 14.456

PL 464/2011 - Reconhecimento à música gospel Já é lei o projeto de autoria do deputado Redecker que reconhece a música gospel como manifestação cultural. Isso está permitindo ao segmento captar recursos junto à Lei de Incentivo à Cultura. Estimativas indicam que o país tem hoje mais de 40 milhões de evangélicos, que movimentaram em 2012 mais de R$ 2 bilhões.

Lei 14.153

PL 298/2011 - Declara o município de Estância Velha “Capital Nacional do Couro” A proposta visa reconhecer o valor histórico da cidade de Estância Velha, no contexto do Rio Grande do Sul, e denominá-la “Capital Nacional do Couro”. O projeto tornou-se lei em 13 de janeiro de 2012.

Lei 13.920

PL 230/2011 - Leite e carne importados Amplia o rigor sanitário sobre a carne e o leite importados e impõe a contribuição para o Fundesa, a exemplo do que ocorre com os produtores gaúchos. O projeto valoriza o que é produzido aqui e torna o leite e a carne produzidos no RS mais competitivos.

PL 277/2011 – Transparência nos recursos do Caixa Único do Estado Aumenta a transparência das informações quanto à movimentação dos recursos depositados no caixa único do Estado. A medida, que garante o amplo acesso às informações governamentais, constitui importante instrumento para que os cidadãos entendam o funcionamento da máquina administrativa, assim como fiscalizem e monitorem as ações dos gestores.

PL 405/2011 – Modifica a Lei nº 13.320, que dispõe sobre a Consolidação das leis às pessoas com deficiência A proposta visa dar efetividade às políticas de proteção da pessoa com deficiência em virtude do que preceitua a Constituição Federal. O instrumento fundamental delegou à lei as disposições sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes com o objetivo de garantir o acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. O projeto de lei quer assegurar acesso e espaço para a inclusão dos deficientes físicos no transporte coletivo.

PL 192/2012 – Transparência nos gastos com hóspedes oficiais no RS A proposta deseja que sejam disponibilizadas informações como o nome do hóspede, o período e o motivo da visita oficial, os gastos individualizados por hóspede e a referência ao órgão responsável pelo pedido. A publicação de tais dados visa conferir maior publicidade às declarações de hóspedes oficiais realizadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Entre janeiro de 2011 e junho de 2012, foram recebidos por órgãos do Poder Executivo, 1.301 hóspedes, o que representa um aumento de 180% em comparação com o período compreendido entre 2007 e 2010, quando o estado recebeu 465 hóspedes.

PL 202/2012 – Modifica a lei nº 12.234, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – PPP/RS Modifica a Lei nº 12.234, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul – PPP/RS, incluindo a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada.

PL 18/2013 - Desconto no IPVA Projeto que prevê desconto no pagamento do IPVA para pessoas jurídicas sem infração de trânsito, a exemplo do que ocorre hoje com os proprietários de veículos que não possuem multas. Mais do que distribuir benesses, a intenção é incentivar a sociedade a buscar um trânsito mais seguro.

PL 27/2013 – Altera a Lei nº 11.038, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios Estabelece que o acréscimo de receita de ICMS de um mês comparado com o mesmo mês do ano seguinte será partilhado com os municípios na ordem de 50%-50%

PL 71/2013 - Socorro aos hospitais filantrópicos Projeto de lei que busca isentar de ICMS as contas de luz, telefone, gás e água dos hospitais e entidades filantrópicas do RS, que enfrentam sérias dificuldades financeiras e que respondem por 75% dos atendimentos pelo SUS no Estado hoje. O RS tem hoje 245 hospitais filantrópicos. O endividamento do setor é de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão somente no RS.

PL 195/2013 - Cria o Programa Cem Cópias Sem Custo, de incentivo à produção literária e cultura O projeto pretende criar o acesso facilitado à cultura, através do Programa Cem Cópias Sem Custo, com a intenção de gerar oportunidades para autores, compositores e artistas em geral para divulgar suas obras por meio de livros, garantindo a publicação mínima de 100 exemplares sem custo, além de outras providências.

PL 199/2013 - Altera a Lei 14.020, que instituiu o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal A proposta visa corrigir uma obrigatoriedade arbitrária como condição para participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

PL 228/2013 - Apoio às Apaes O projeto reconhece o trabalho desenvolvido pelas Apaes e o transforma numa política pública de Estado, com a finalidade de auxiliar na manutenção e funcionamento das APAEs no Rio Grande do Sul. Além disso, assegura a transferência de recursos financeiros para apoiar as entidades mantenedoras para a consecução dos objetivos, inclusive para cobrir despesas de custeio, entre outros.

PLC 114/2011 - Modifica as Leis Complementares 12.066, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS e 12.134, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE A proposta busca estender o benefício IPE-SAÚDE aos estagiários que desempenham suas atividades nos Poderes e órgãos do Estado da Administração Direta, das Autarquias, Fundações instituídas e mantidas pelo Estado e Sociedades de Economia Mista.

PR 10/2014 - Altera dispositivo da Resolução 2.288, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul O projeto pretende incluir o turismo como pauta permanente na AL. Neste sentido, pede a alteração da nomenclatura da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, que passaria a incluir também o nome turismo, denominando-se Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

RCP 1/2014 – Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito da Energia Elétrica A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado Lucas Redecker, busca apurar as causas e responsabilidades por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de energia elétrica. O foco das investigações são os cortes frequentes e prolongados no fornecimento de luz, má prestação de atendimento dos usuários e contratos das concessionárias. Na CPI a proposta é ouvir a sociedade, os órgãos de defesa dos cidadãos e as concessionárias de energia e agências reguladoras.

8. Grandes Expedientes

Ao longo do mandato de deputado estadual, Lucas Redecker realizou diversas homenagens e pronunciamentos na Assembleia Legislativa, como:

8.1. Grande Expediente Esporte Clube Novo Hamburgo – Homenagem realizada no dia 28 de abril de 2011, em comemoração ao centenário do Esporte Clube Novo Hamburgo, fundado no dia 1º de maio de 1911.

8.2. Grande Expediente dia do Exército – Pronunciamento realizado em plenário pelo deputado Lucas Redecker no dia 25 de abril de 2012, em comemoração ao Dia do Exército, que transcorre todos os anos no dia 19 de abril

8.3. Grande Expediente CDL Novo Hamburgo – No dia 06 de dezembro de 2012, o deputado Lucas Redecker homenageou os 50 anos do CDL de Novo Hamburgo, transcorridos no dia 09 de julho de 1962.

8.4. Grande Expediente Instituição Evangélica de Novo Hamburgo – Homenagem realizada no Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa gaúcha, no dia 24 de outubro de 2012, em comemoração aos 180 anos da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo, fundada no dia 29 de setembro de 1832.

8.5. Grande Expediente Associação Brasileira de Angus – Realizado no dia 09 de julho de 2013, em comemoração ao cinquentenário da entidade, que transcorre no dia 20 de setembro de 1963.

8.6. Grande Expediente o papel da oposição – Pronunciamento realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, onde o parlamentar avaliou o papel da oposição dentro da Assembleia Legislativa e em relação ao governo Tarso Genro.

8.7. Grande Expediente Sindilojas Novo Hamburgo – Em pronunciamento no dia 19 de agosto de 2014, o deputado Lucas Redecker homenageou os 65 anos do Sindilojas de Novo Hamburgo, fundado no dia 18 de julho de 1949.

9. Publicações

- Separata da Música Gospel

Separata da Bacia do Rio dos Sinos

Separata Guia do Vereador

Separata Guia do Consumidor