Usuário(a):Rosana Guilherme/Testes

A Medalha Mérito Pontes de Miranda foi instituída um mês após a morte de seu patrono, e é concedida pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas do Rio de Janeiro desde 1980 a obras jurídicas e, implicitamente, seu autor e editora, com real merecimento no critério pureza de linguagem e capacidade de comunicação.

A medalha, cunhada em ouro, possui no anverso a efígie de Pontes de Miranda, com a legenda "Mérito" e, abaixo, o nome "Pontes de Miranda".

Laureados

• 1980 - "Teixeira de Freitas - Jurisconsulto do Império", de Silvio Meira
• 1981 - "Inventários e Partilhas", de José da Silva Pacheco
• 1982 - "Ação Rescisória", do Ministro Coqueijo Costa
• 1983 - "Teoria Geral do Federalismo", de José Alfredo de Oliveira Baracho
• 1984 - "Tratado das Heranças e Testamentos", de Pinto Ferreira
• 1985 - "Denunciação da Lide no Dierito Processual Civil Brasileiro", do Ministro Sydney Sanches
• 1986 - "Teoria do Estado resumida", de Machado Paupério
• 1992 - "Comentários à Constituição Brasileira de 1988", de José Cretella Junior
• 1995 - "Contrato com Pessoa a Declarar", de Luiz Roldão de Freitas Gomes
• 1997 - "O Sistema Constitucional Brasileiro", de Fernando Whitaker da Cunha
• 1999 - "Do Formalismo no Processo Civil", de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira